Imagine a seguinte situação: você sai do trabalho, chama a sua filha adolescente de 17 anos para ir com você buscar o seu filho e irmão dela na escola. Você pega seu carro e dirige até o local, onde você para e fica esperando o garoto. De uma hora para a outra, você é surpreendido por um homem que aponta uma arma para você e ordena que você lhe dê seu celular. Você, em pânico, mas com cautela, pega devagar o aparelho e dá para o meliante e o que ele faz? Sem motivo algum, dispara na sua cabeça, tirando a sua vida na frente da sua filha, mesmo sem nenhum de vocês terem reagido.

Essa história poderia ser usada como ficção a fim de chamar a atenção para algum fato se não tivesse ocorrido de verdade no Brasil. Foi o caso de Cristiane Fonseca Fagundes, uma representante comercial que residia em Porto Alegre e foi assassinada à luz do dia, na frente de uma escola, em uma rua movimentada da capital gaúcha e na frente da sua filha. A vida de Cristiane poderia ter sido salva se os membros do Congresso Nacional e do STF tivessem trabalhado durante esses anos para enrijecer a legislação penal e processual penal, mas o que se viu foi exatamente o contrário: o afrouxamento dessas regras, com a benção de governantes de esquerda.

No Brasil, a esquerda, que ficou quase 30 anos no poder, adotou uma estratégia um tanto quanto curiosa no “combate ao crime”, que é tratar o criminoso como uma vítima da sociedade, como um pobre coitado que não teve acesso a “políticas públicas” (uma das palavras favoritas dos esquerdistas) e que precisou seguir o caminho do crime para conseguir sobreviver. O resultado dessa política, a qual eu chamo de “bandidolatria”, nós vemos hoje em nosso país: mais de 60 mil homicídios por ano, discurso pró criminoso, demonização da polícia e leis cada vez menos rígidas. Nesse cenário, em que a bandidolatria infectou todo o sistema, surge, como uma medida que pode trazer mudanças concretas, o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que inova por não criar nenhum tipo penal novo, mas apenas consertar as brechas que existem na legislação penal e processual penal atuais, brechas essas responsáveis por garantir a bandidolatria, que resulta nos índices assombrosos de criminalidade que existem hoje, como os 60 mil homicídios, os quais 90% não são resolvidos, os 66 mil estupros por ano, etc.

Este artigo não tratará de explicar as mudanças que o pacote traz, pois elas já foram explicadas pelo nosso colunista Gogol em linguagem simples e de forma didática aqui. Tratarei de explicar o porquê precisamos dele para combater a bandidolatria, que gera efeitos devastadores, piores que o da corrupção, numa sociedade.

A bandidolatria é sustentada por 3 pilares: desencarceramento, desarmamento civil e garantismo penal. Apesar de o pacote anticrime não trazer nada sobre o armamento civil, esse tema foi aqui colocado para falar sobre como o desarmamento favorece o crime. Juntos, esses pilares sustentam uma espécie de “ditadura” a favor do crime, pois aniquilam o cidadão de se defender do bandido, com a proibição das armas e relativização da legítima defesa, ao mesmo tempo que fornecem ao criminoso todo o aparato que ele precisa para continuar agindo, através do garantismo penal e do desencarceramento, medida essa defendida publicamente pelo ministro Ricardo Lewandowski, indicado por Lula ao STF em 2006.

O primeiro deles, o desencarceramento, é um dos favoritos da esquerda brasileira. No caso da Cristiane Fonseca, por exemplo, o seu algoz, Tiago Oliveira, já tinha passagem por homicídio praticado em 2005, ano em que ele foi preso e ficou 7 anos na prisão. Durante 2005 a 2012, Tiago não roubou ninguém, não tirou a vida de nenhuma vítima e não causou muitos problemas pelo simples fato de que estava preso, impedido de praticar esse tipo de ato. É verdade que quando assassinou Cristiane estava solto, o que pode dar a falsa ilusão de que prender não adianta, porém, durante sua estadia na cadeia, Tiago ficou impedido de matar e roubar. Se quando matou pela primeira vez ele tivesse pegado prisão perpétua ou pena de morte, a vida de Cristiane estaria intacta, bem como muitas outras pessoas teriam sido poupadas de outros crimes, como roubos, e, ainda que ele não tivesse sido condenado a uma dessas penas capitais, supondo que ele tivesse pegado a pena máxima por homicídio, que são os 20 anos que nunca chegam a ser cumpridos por causa de medidas de desencarceramento, teríamos uma vida de uma inocente que teria sido salva. E é válido lembrar que estamos falando de um caso em específico. O homicídio, de acordo com os dados do IPEA, representa 8,8% dos casos de reincidência e pode parecer pouco, mas é válido lembrar que no Brasil mais de 90% dos homicídios não são solucionados, o que mostra que as reincidências em homicídio, motivadas quase sempre por uso de drogas, são muito maiores do que a gente imagina.

O desarmamento civil, outro pilar da bandidolatria, é um assunto extremamente longo. Em suma, a pergunta a ser feita é: “partindo do fato de que o estatuto do desarmamento só fez com que as mortes por armas de fogo aumentassem, a quem interessa o desarmamento?”. A única resposta que é passível de crença é: ao governo de esquerda que aprovou tal medida, mas por quê? O governo teme um povo que tenha meios para se defender de sua tirania. É sabido que a esquerda, embora não tenha inventado a corrupção, a aprimorou com maestria como nenhum outro corrupto no mundo imaginou fazer e corrupção é algo que irrita o cidadão de bem brasileiro e com razão, pois ela se assimila, de certa forma, à escravidão, uma vez que o governo toma seu dinheiro na base da força e violência via impostos e, ao invés de investir em serviços retornáveis à população, o desvia para enriquecer uma meia dúzia de companheiros. Esse medo que o governo sente de cidadãos armados não é de hoje, pelo contrário, já foi provado na prática, num episódio chamado “gueto de Varsóvia”: durante o nazismo, na Polônia, um grupo de judeus fortemente armado com armas caseiras e de longe sofisticadas conseguiram oferecer forte resistência aos soldados nazistas, matando centenas deles. Os judeus foram derrotados depois por outros nazistas e por motivos óbvios: eram muito menos que os soldados de Hitler, que detinham, inclusive, armamento de alta tecnologia. Para verificar a eficácia do armamento nessa parte do governo tirânico, imagine se todos nós tivéssemos acesso às armas em tempos em que o Congresso Nacional vota a favor de fundo eleitoral bilionário e lei de “abuso de autoridade”, que no fundo é para impedir juízes e procuradores de fazerem o seu trabalho. Imagine uma população armada em frente ao STF durante o julgamento da tese que afundou a lava jato. O estatuto do desarmamento não desarma o bandido simplesmente porque o governo daquela época não tinha o menor interesse em desarmá-los, pois esses, por estarem corrompidos, não ofereciam nenhum perigo para os planos dele, muito pelo contrário, se o bandido matasse alguns cidadãos de bem, como Cristiane, ele estaria fazendo um favor para o governo, já que isso significaria menos pessoas para questionar as atitudes corruptíveis.

Ainda assim, o desarmamento, quanto mais fracassa, mais é defendido pela esquerda, mas veja que a esquerda não toma nenhuma medida para desarmar os bandidos, aliás, segundo a jornalista da Globo News, “se o bandido estiver com um fuzil, mas de costas, ele não oferece perigo”.  Se todos que estivessem na frente do Colégio em que Cristiane parou o carro possuíssem uma arma, nenhum criminoso que tenha o mínimo de juízo ousaria sacar a sua para abordá-la, pois sabe que, embora ele pudesse usar a vítima como refém, haveria muitas outras armas apontadas para ele, prontas para disparar a qualquer momento e acertá-lo, o que faz com que ele perca o bônus do assalto além de sofrer com o ônus de uma bala, que o deixaria ferido e o levaria ou para a cadeia ou para o cemitério. E quem acha que o bandido puxaria a arma no meio de uma população armada, está redondamente enganado: Stanton Samenow, psicólogo formado pela universidade de Yale, passou 30 anos estudando e entrevistando criminosos e chegou à conclusão, escrita na obra “Inside Criminal Mind”, de que o criminoso não é nenhuma vítima, mas sim um algoz, pois suas escolhas são extremamente racionais: eles pesam os prós e contras quando vão cometer um crime e analisam os eventuais riscos a fim de calcular se vale à pena ou não cometer aquele crime. Este é um dos motivos os quais levam as armas a tornar a sociedade mais segura, porque uma vez que a população tenha acesso a elas, criminosos adicionam no cálculo esse risco. Um bom exemplo de como uma população armada consegue impedir a ação de um criminoso foi o episódio ocorrido em março de 2018, o qual a PM Kátia Sastre, atual deputada federal, executou um assaltante que sacou uma arma e apontou a para um grupo de mães e crianças. A eficiência se mostra pelo fato de o assaltante não saber que tinha uma pessoa armada, que conseguiu pará-lo. Se ele tivesse noção que todas as pessoas ali poderiam estar armadas, ele certamente pensaria mil e uma vezes antes de praticar qualquer ato. É a mesma lógica do radar: se você vê uma placa na rodovia: “limite de velocidade X, radar a 100m” você vai acelerar a ponto de passar do limite X? Óbvio que não.

O terceiro pilar, o garantismo penal, que permite o bandido a continuar cometendo os seus crimes, vem do próprio estado e é um dos mais perigosos pilares, pois muitas vezes passa desapercebido. Seu grande problema é que há muitas pessoas promovendo o com más intenções e infectando outras pessoas com boas intenções. A defesa de que o bandido é uma vítima da sociedade, por exemplo, é um bom exemplo de garantismo, porque essa ideia é como se fosse uma autorização para o criminoso que era pobre ter praticado o crime e ser visto não como alguém mal, mas sim apenas como um pobre. Eis aqui o maior preconceito da esquerda brasileira: associar criminalidade com pobreza. Se isso fosse verdade, o Congresso Nacional seria um lar de almas ilibadas e o Paraguai, país mais pobre da América do Sul, não teria taxas de homicídios e assaltos muito, proporcionalmente, abaixo do Brasil. Outro exemplo de garantismo penal é um projeto de lei da ALERJ que quer dar prioridade para a contratação de estagiários que são menores infratores apoiado pelo PSOL. Perceba a inversão de valores: você mora num distrito pobre do RJ, acorda cedo para trabalhar e após o expediente, vai estudar, chegando em casa 23h. Por outro lado, seu vizinho, um menor infrator, não trabalha, não estuda, se envolve com atividades ilícitas e o que ele ganha? A preferência para ter um emprego, ao invés de você. Medidas desse tipo, além de desestimular cidadãos de bem a estudar e trabalhar e estimular bandidos a serem bandidos têm um efeito nefasto nas empresas: você, como empresário, contrataria um menor infrator, que tem altas chances de roubar sua empresa? Obviamente que não, eu sei disso, você sabe e o PSOL também e por isso que este partido quer usar a força militar do estado para que exista esse tipo de aberração jurídica.

O pacote anticrime ataca o cerne do garantismo penal e do desencarceramento, prevendo regras mais duras para todo tipo de criminoso. As críticas veem apenas de deputados e intelectuais de esquerda, que questionam o trabalho de Sérgio Moro, como se a Lava Jato não tivesse sido um excelente exemplo de operação de combate ao crime no setor político e na elite empresarial. A atuação do ministro frente à pasta da Justiça também tem sido exemplar, a, mesmo assim, muitos insistem em dizer que “a redução de estupros e homicídios não se deve ao Moro porque ele acabou de assumir o ministério”. Quando você ouvir esse “argumento”, vindo de analfabetos funcionais ou apaixonados políticos geralmente, pergunte a ele quais medidas os antecessores de Moro Torquato Jardim, amigo pessoal de Michel Temer, um dos maiores bandidos que já governou esse país, e Alexandre de Moraes, ex advogado de uma empresa envolvida com o PCC até pouco tempo antes de se tornar Ministro da Justiça tomaram para diminuir os crimes.

Vinicius Mariano

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