No dia 18 de abril de 2022, no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Bolsonaro,  foram feitas as  primeiras contratações dos  médicos do Programa Médicos pelo Brasil, em um amplo esforço do Governo Federal para incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no SUS (Sistema Único de Saúde), conforme vídeo da TVBrasilGov, disponível no YouTube. Este programa está baseado na Lei 13.858/2019, que instituiu o Médicos pelo Brasil.

Este programa substituirá o Mais Médicos – programa lançado pela ex-presidente Dilma Roussef, que foi aprovado pelo Congresso em 2013, em que havia a contratação de pseudomédicos cubanos para trabalhar no território brasileiro, mas que 80% do salário era remetido para a ditatura cubana. Durante o transcorrer deste artigo, comento as atrocidades que foram cometidas com o Mais Médicos.

A priori, gostaria de trazer o artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe sobre o direito fundamental à saúde: A saúde é direito de todos e dever do Estado (grifo meu), garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, o Programa Médicos pelo Brasil é um compromisso de campanha do Presidente Bolsonaro, que pretende contratar, ao final, 16.300 médicos, os quais serão integralmente remunerados pelo Governo Federal, mediante processo seletivo eliminatório, de difícil aprovação, com o principal requisito de que todos sejam médicos, com CRM — registro profissional no Conselho Regional de Medicina; e sejam especialistas em medicina da família e comunidade ou em clínica médica, para a seleção de tutor médico.

Ressalta Raphael que, com o Programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos, se ampliará os serviços médicos para assistência da população na atenção primária em locais de difícil provimento e alta vulnerabilidade, critério eleito para alocação dos médicos no Programa Médicos pelo Brasil, atendendo a demanda de gestores locais e o slogan de campanha do Presidente Bolsonaro, de Mais Brasil, menos Brasília.

Diante do critério eleito para alocação, será dada prioridade aos estados do Norte e Nordeste, que terão aumento em comparação ao Mais Médicos, principalmente no Estado da Bahia, que vai ter um aumento de mais de 620 médicos. E também com muito mais DIGNIDADE para os médicos.

Por falar em dignidade, esclarece Rafhael que todos serão contratados via CLT – ou seja, serão celetistas e estarão submetidos às normas da Consolidação das Leis de Trabalho, com melhores condições de salário, com remunerações de até R$ 24 mil, com plano de carreira de Estado, com progressão ano a ano, de acordo com o local em que forem alocados. Diferentemente do programa Mais Médicos, em que os contratos eram temporários, por 3 anos.

Além dos salários, haverá uma avaliação de desempenho, a qual será benéfica para os médicos como também para a população. Tal situação, ouso dizer que seria um sonho se fosse implantada para os servidores públicos.

Quanto mais distante da alocação do médico no território brasileiro, maior será o salário, permitindo assim um adicional ao salário de R$ 3.000,00, em áreas rurais, e de R$ 6.000,00 em distritos especiais indígenas, que acrescido a outros benefícios e à qualificação, o salário possa passar de R$ 30.000,00. Destaco, como informado, que os profissionais de saúde ora contratados não estão afetos ao teto de R$ 39.200,00, dos servidores públicos, conforme inciso XI do artigo 37 da CF, por serem celetistas.

Já que mencionei o teto remuneratório do servidor público, registro que se encontra parado no Senado Federal, desde 15 de julho de 2021, o PL 6726/2016 (origem PLS 449/2016), que limita os penduricalhos aos super salários.

Do total de municípios que receberam estes profissionais, cerca de 6% com provimento médio federal, pela primeira vez, e nunca foram contemplados pelo Mais Médicos. São todos médicos com diplomas expedidos por instituições brasileiras, com cursos reconhecidos pelo MEC, bem como médicos formados no estrangeiro, com diploma revalidado no Brasil, ou seja, o REVALIDA tornou-se obrigatório. O CRM expedido no CFM, situação que não era objeto de edital do programa Mais Médicos. Haverá também um incentivo financeiro adicional referente a sua atuação como tutor, que fará a avaliação destes médicos.

O primeiro edital tem orçamento previsto de mais de R$ 783 milhões para 2022, passando de R$ 1,1 bilhão em 2023. São 4.652 vagas disponibilizadas, neste primeiro momento, sendo quase 4.057 médicos para o atendimento e quase 595 para tutores. O primeiro edital teve um total de 16.357 inscritos, contando com 8.500 aprovados. 529 foram convocados na primeira chamada, iniciando suas atividades a partir de 18 de abril de 2022. Até final do mês de abril, 1.700 já estarão em seus postos de trabalho.

No vídeo institucional apresentado, demonstra-se que os médicos estão chegando para fortalecer o SUS e levar atendimento de qualidade a milhares de brasileiros, principalmente na magia da prevenção – quando, na anamnese do paciente, verifica-se que é portador de pressão alta ou diabete, ou talvez seja tabagista, fatores que o tornam mais propenso ao infarto – e na atenção primária. Este contato visa eliminar os riscos elencados no art. 196 da CF.

O Programa Médicos pelo Brasil ampliará o atendimento em todas as regiões do Brasil, garantindo o acesso à saúde por Medicina da Família e Comunidade – é a especialidade médica focada em trabalhar na Atenção Básica (ou Primária), que é o nível de atenção à saúde mais acessível à população e caracterizado por uma “densidade tecnológica” relativamente baixa (ou seja, a Atenção Básica não necessita de aparelhos mais modernos disponíveis, pois se concentra em outras questões).

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ressalta que, diferentemente do Mais Médicos, em que a remuneração era per capita, pelo número de habitantes, no Programa Médicos pelo Brasil, o salário está atrelado a um programa de remuneração por performance através do Programa Previne Brasil — novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, estabelecido pela Portaria n^o 2.979/2019. Com base neste programa, ficam estabelecidas metas e, à medida que os resultados são entregues, as UBS são melhor remuneradas.

Aqui entendo que seja o calcanhar de Aquiles do programa, porque não adianta prover médicos às UBS, no país, para fornecer a Atenção Primária; torna-se condição sine qua non que haja uma infraestrutura básica da UBS, bem como manutenção, com prontuário eletrônico para que o médico desempenhe o seu ofício, como também comunique a Brasília para traçar políticas públicas de atendimento da região.

Em seu discurso, o Presidente Bolsonaro disse que importamos médicos da ditadura cubana, com 80% de sua remuneração retornando para o país de origem, sem ao menos garantir a autonomia do médico, ou seja, o seu próprio suor. Agora, isto não acontecerá, será uma Carreira de Estado.

Quando ainda no Parlamento, o Presidente Bolsonaro disse que tentou emendar a MP 621/2013 – Mais Médicos, quanto ao mínimo de teste do profissional, diante da não revalidação do diploma do médico estrangeiro. Envolveriam questões do tipo: de que forma é aplicada a Benzetacil: a) endovenosa; b) oral; c) muscular. O Presidente acredita que a maioria não seria aprovada.

Igualmente foi tentado que, uma vez que o médico cubano estava em território brasileiro, que ele pudesse pedir asilo. Mas o próprio ministro da Saúde da Dilma, José Agenor Álvares da Silva, do PT, disse que se o cubano pedisse asilo, seria deportado.

Entendo que, à luz da Lei 6.815/80, que estabelecia à época a situação do estrangeiro no Brasil — foi revogada pela Lei 13.445/2017, lei de migração —, havia um visto temporário de um contrato para permanência do cidadão cubano no país por 3 anos, tal situação não seria possível, porque o artigo 57 elencava a hipótese de deportação, que eram nos casos de entrada ou estada irregular do estrangeiro, nenhum dos casos aplicáveis.

O Presidente Bolsonaro afirma que, durante a campanha, disse que o cidadão cubano podia pedir asilo, que quando empossado, ele daria. Fato que não foi possível diante de que eles fugiram do Brasil. Tinha de tudo que não interessava para a medicina, como: agente cubano, Vespas Negras, pessoal das Forças especiais cubanas.

Lembra o Presidente Bolsonaro que o médico cubano que estava no interior do Brasil não podia se socializar, ou seja, ir a uma festa de casamento, caso contrário, os seus familiares sofreriam consequências em Cuba, situação aprovada pelo PT e pela base do governo à época, de limitação do direito de ir e vir, fazendo com que o pseudomédico cubano tivesse uma condição análoga ao trabalho escravo, o que é tipificado no artigo 149 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 anos a 8 anos e multa.

No entanto, muitos cubanos que ficaram no Brasil, depois, foram para os Estados Unidos e judicializaram ações contra o Brasil.

O Presidente Bolsonaro destaca que era um programa do PT, o Mais Médicos, que escravizava os médicos que, por sua vez, não atendiam à população, tampouco sabiam de medicina.

Neste particular, este profissional seria enquadrado no art. 282 do CP por exercício irregular da medicina, com pena de seis meses a dois anos; independentemente de sua conduta de prescrever medicamentos como falso médico, a ponto de responder pela Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas.

O Presidente Bolsonaro, emocionado, diz que a pessoa humilde, só de tratar bem já fica satisfeita. Muitas vezes, um bom tratamento é um bom atendimento. E o povo brasileiro, sem saber que aqueles cidadãos cubanos não tinham qualquer qualificação, ficava satisfeito. Na verdade, enganavam o povo brasileiro. Demos um ponto final em 2018, no programa Mais Médicos, fazendo com que a população deixasse de ser enganada.

No dia 18 de abril de 2022, o Brasil ganha com o Programa Médicos pelo Brasil, com médicos de verdade, valorados pelo Ministérios da Saúde, recompensados na questão salarial e com uma Carreira de Estado, e a população terá um tratamento salutar, afirma o Presidente.

No final, o Presidente Bolsonaro diz que o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tentou emplacar, através do PL 6726/2016, a instituição do Revalida por universidades particulares, fato que Bolsonaro teve conhecimento através do CFM, de uma jogada de Mandetta junto ao Congresso, vetando parcialmente o PL, hoje Lei 13.959/2019. O Revalida é hoje aplicado pelo Governo Federal.

Enfim, entendo extremamente importante o Médicos pelo Brasil dando enfoque à Atenção à Saúde Primária, em que haja Infraestrutura para o profissional trabalhar, bem como seja feita uma relação familiar entre o médico e o paciente, como existia na época dos nossos avós, assim como seja dado um bom atendimento aos mais humildes, marcando um novo capítulo da história da Saúde do Brasil.

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 27/04/2022.
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