O Projeto de Lei 158/2021 de autoria do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), pretende proibir que os empregadores obriguem os seus funcionários a se vacinarem contra a Covid-19, com o objetivo de manutenção do vínculo empregatício, ou de exigir a vacinação dos candidatos para o preenchimento de vaga de trabalho.
Segundo o deputado, até o momento não há regra jurídica que permita aos empregadores agir desta maneira, seja para manter empregados ou para contração de novos funcionários. Silveira afirma, ainda, que “se posiciona enfaticamente em defesa da liberdade individual do trabalhador, que não deve ser obrigado ou coagido a tomar uma vacina em relação à qual não se sinta seguro”.
O projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.
Confira a íntegra do projeto aqui!
*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento
*Fonte: Agência Câmara de Notícias
Vamos discutir o Tema. Sigam o perfil do Vida Destra no Twitter @vidadestra !
- Boletim Vida Destra 164 - 14 de junho de 2025
- Brasileiros trabalharam 149 dias em 2025 apenas para pagar impostos - 30 de maio de 2025
- Empresa chinesa BYD é processada por trabalho escravo e tráfico de pessoas na Bahia - 29 de maio de 2025
