Há pouco mais de um mês, em 9 de julho de 2022, comemorou-se os 90 anos da Revolução Constitucionalista de 1932. Este movimento armado, organizado e formado majoritariamente pelos cidadãos paulistas, foi uma das consequências da Revolução de 1930, que levou o ditador Getúlio Vargas ao poder.

Ao chegar ao poder, Vargas nomeou interventores para atuar nos governos estaduais e  revogou a Constituição de 1891, passando a governar por decretos. Na prática, a sua vontade passou a ser a lei já que não havia mais a baliza constitucional para guiar as decisões de Estado.

A Revolução Constitucionalista de 1932 ocorreu pelo desejo dos cidadãos de voltar a ter uma Constituição como guia legal, fazendo com que o Brasil voltasse a ser um Estado de Direito e devolvendo a segurança jurídica ao país.

Embora os paulistas da Revolução de 1932 tenham sido derrotados, o objetivo da revolução foi alcançado em 1934, quando o país voltou a ter uma constituição. Porém, esta constituição não durou muito, sendo revogada e substituída  por Vargas em 1937.

A promulgação da Constituição de 1937 deu início ao chamado Estado Novo, que foi a mais repressiva ditadura já vivida pelo Brasil. Em 1945, após 15 anos de um governo ditatorial, Getúlio Vargas renunciou e em 1946 o general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente e uma Assembleia Constituinte promulgou uma nova constituição, que vigoraria até 1967, quando foi revogada e substituída por uma nova Carta durante o regime militar. A Constituição de 1967 vigorou até a promulgação da atual constituição, ocorrida em 1988.

Trouxe estas breves informações históricas a respeito de revoluções, ditaduras e constituições para ajudar o leitor a entender o meu ponto de vista em relação aos fatos que temos testemunhado.

Às vésperas de completarmos duzentos anos como país independente, tenho cada vez maior a impressão que precisaremos de um novo grito de independência e também de uma nova luta, não por uma constituição, como foi em 1932, mas pelo resgate daquela que já temos e que tem sido sistematicamente rasgada por aqueles que têm o dever legal de observá-la e fazê-la cumprir.

Nosso passado nos traz experiências que mostram claramente que em todos os momentos nos quais houve rupturas legais, o Brasil só sofreu retrocessos. Se analisarmos desde 1824, quando foi promulgada a nossa primeira constituição (e a mais longeva que tivemos até hoje, vigorando até 1891), até 1889, quando ocorreu o golpe republicano, veremos que quando há estabilidade e segurança legal a nação consegue prosperar.

O Primeiro e o Segundo Reinados foram períodos de estabilidade política e institucional, que geraram muitos frutos para o Brasil. Muitos destes frutos, porém, foram perdidos com o golpe republicano de 1889, que mergulhou o Brasil numa ditadura militar, revogando direitos que já eram usufruídos há décadas, como por exemplo a liberdade de imprensa.

O mesmo prejuízo institucional e democrático foi causado pela Revolução de 1930, pelo Estado Novo e pela promulgação da Constituição de 1967 durante o regime militar. E hoje estamos novamente vivendo momentos difíceis causados pelo desequilíbrio institucional gerado por pessoas que atuam fora dos limites estabelecidos pelas leis.

Eu vejo juízes, advogados, políticos, empresários, jornalistas e outros profissionais manifestando diariamente o seu espanto com a escalada das medidas autoritárias tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O espanto é crescente, a indignação também, mas não passa disso pois não temos meios para mudar a situação.

Ou melhor, até temos ferramentas legais para frear e reverter estas medidas autoritárias mas os desequilíbrios institucionais já afetaram o Senado Federal, que é o responsável constitucional pela fiscalização da atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Precisamos recuperar a nossa normalidade jurídica e isto não será possível enquanto as medidas autoritárias não forem todas revogadas. O afastamento de Alexandre de Moraes seria o primeiro passo na recuperação da normalidade institucional do nosso país. O ministro, que nada mais é que um funcionário público sustentado pelo dinheiro dos contribuintes, deve ser tratado como qualquer funcionário incompetente que age além daquilo para o qual foi contratado. Ele não pode continuar a agir como se fosse um déspota esclarecido, com a suposta missão de “consertar” o país, pois não é nem uma coisa e nem outra.

No passado já tivemos o brio necessário para pegar em armas e lutar para restabelecer o equilíbrio institucional, fazendo o país voltar a desfrutar dos benefícios trazidos pela estabilidade política e segurança jurídica, essenciais numa democracia. Não afirmo que a solução para os nossos problemas atuais passe necessariamente por uma ação armada, apenas estou mostrando que na nossa história já tivemos que seguir por esse caminho e que não podemos descartar a possibilidade de termos que retornar a ele.

De qualquer forma, acredito que não podemos mais ficar apenas assistindo as coisas acontecerem, precisamos pensar em formas de agir e trabalhar na busca das soluções de que necessitamos. As eleições que ocorrerão em breve podem nos dar a ajuda de que necessitamos, por isso devemos encará-las com a seriedade devida.

O trabalho de recuperação institucional não é algo para ser feito apenas individualmente mas para ser feito coletivamente. É um problema que envolve toda a sociedade e ela deve se mobilizar para buscar as soluções. Felizmente as redes sociais nos permitem a comunicação com pessoas nos quatro cantos do país e devemos utilizá-las (enquanto pudermos) tanto para nos informarmos como para nos mobilizarmos.

Não podemos permitir que a situação se prolongue mais. Temos a nossa história para mostrar que rompimentos da ordem institucional e jurídica só trazem prejuízos à democracia, e também para mostrar que em situações similares no passado nós reagimos e buscamos uma solução, e não ficamos apenas assistindo os fatos se desenrolarem na nossa frente.

Vamos juntos buscar uma solução. Somos brasileiros e são momentos como este que vivemos hoje que exigem que mostremos verdadeiramente o nosso patriotismo! A defesa da pátria passa pela defesa dos nossos valores, das nossas instituições e das nossas leis, principalmente da nossa Constituição. Deixemos a retórica de lado e passemos à ação!

 

 

Sander Souza (Conexão Japão), para Vida Destra, 26/08/2022.
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