Desde 2018, o Banco Central do Brasil – BACEN vem estudando a implantação da moeda digital brasileira, que tem previsão para final de 2024. Na segunda-feira da semana passada, no dia 07/08/2023, o BACEN fez uma live que você encontra o link aqui, sobre “O que muda para mim com o Real Digital”, com a participação dos servidores públicos Fábio Araújo, Coordenador da Iniciativa do Real Digital no BACEN e Aristides Cavalcante, Chefe do Escritório de Segurança e Inovação Cibernética. Situação que, ocorrerá com o desenvolvimento de um CBDC [moeda emitida por bancos centrais, no inglês], que a exemplo do PIX, vai mexer muito com a economia brasileira. Assim pretendo trazer os principais conceitos, benesses e receios que a comunidade financeira possa vir a ter.

A priori, é importante dizer que China, Bahamas e Nigéria já usam CDBCs, enquanto outros países como Suécia, Japão e Coréia do Sul já implantaram sua própria moeda digital em âmbito nacional.

O objetivo do BACEN é garantir uma moeda digital capaz de acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira, aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo, contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos, além de favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças, conforme notícias da Gazeta do Povo de 24/05/2021.

Entre as diretrizes definidas pelo BC estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, a previsão de uso em pagamentos de varejo e a capacidade para realizar operações on e eventualmente offline. Conforme a previsão, a distribuição dessa moeda digital ao público, que será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições (grifo meu). Custo a acreditar!

O entendimento é de que também deverá ser garantida a segurança jurídica em suas operações, além de aderência aos princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ainda de acordo com o BACEN, a tecnologia de criação da moeda seguirá recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas.

Primeiramente Aristides define o que é o Real Digital: “É a própria moeda brasileira, mas numa plataforma nova, em que está 100% disponível no Real Digital, escrita numa linha de código de programação, podendo inclusive interagir com outros ativos tokenizados — é um ativo que teve sua propriedade registrada em Blockchain, permitindo seu fracionamento e distribuição em partes menores chamadas de tokens (grifo meu) —. Quando se fala em Blockchain, vem logo a cabeça Criptoativos — são um conjunto de ativos armazenados em uma rede blockchain e que utilizam a criptografia como recurso de segurança — e Stablecoins — moedas com baixa volatilidade —. Importante deixar claro que o Real Digital não é um Criptoativo nem tampouco Stablecoin (grifo meu). É o Real do dia a dia, dentro desta nova tecnologia de Blockchain — é um livro de registros, compartilhado e imutável, que facilita o processo de gravação de transações e rastreamento de ativos em uma rede de negócios.

Importante destacar que a criação de ativos digitais nativos ou o espelhamento (digital twin), de um ativo físico, que permite esta estrutura em moeda digital, resolvemos problemas super importantes como Pagamentos contra Entrega, mas existem outras categorias, como Pagamento contra pagamento, no caso do câmbio e aspectos de IoT (Internet das Coisas).

Com relação aos Criptoativos, o Congresso aprovou a prestação de serviços de ativos virtuais, que foi sancionada através Lei nº 14.478/2022, pelo Presidente Jair Bolsonaro em 22/12/2022, que já foi objeto de artigo para o Vida Destra, que você encontra aqui. Tal tecnologia tem uma série de inconvenientes, que é a questão da desmineracão (gasto excessivo de energia), know your customer (conhecer o seu cliente, ANONIMATO) e lavagem de dinheiro.

Aliás, com a moeda digital, qual será a finalidade do papel moeda, alguns entendem que o anonimato, servirá apenas para a corrupção e lavagem de dinheiro.

Aristides exemplifica o que seja Blockchain: “Se eu transferir R$ 10,00 para Beltrano e mandei msg de What’s App, ele não vai acreditar em mim. Ele vá olhar no Banco dele, no registro, porque a confiança dos processos de transferência está baseada num terceiro confiável, uma instituição financeira, um Banco. A ideia do blockchain foi através do papel de Satoshi Nakamoto — pseudônimo utilizado pela pessoa ou pessoas, que criaram a moeda virtual Bitcoin —, de demonstrar através de uma tecnologia, que é possível transferir de um ativo digital o valor monetário de uma pessoa para outra, sem a necessidade de um intermediário, com confiança. Foi assim, que surgiu a tecnologia blockchain. E a partir do blockchain, surgiram as tecnologias do Bitcoin, do Etherium, do Solano, que estas tecnologias são chamadas de DLT – Distributed Ledger Technology. Nome genérico, que as pessoas confundem com tecnologia blockchain, quando está se referindo à DLT. É como no dia a dia, a gente se confunde em falar de Gilette e lâmina de barbear. Então esta tecnologia surgiu para dar o menor nível de intermediação, a estas transações, dotando de maior eficiência. E aí surgiu a ideia de tokenização.

O que é esta ideia de tokenização?  É permitir que outras pessoas verifiquem autenticidade deste valor, mediante a representação na forma de token, que assegura robustez e segurança a transação. A propriedade do token é quem possui a chave privada deste token. Por exemplo, um caso comum, que ouvimos falar na Imprensa, que alguém perdeu os Bitcoins, mas na verdade a pessoa não perdeu os seus R$ 10,00, em bitcoins, que estavam na WALLET (Carteira), custodiados. O que se perdeu foi a chave”.

Indagado sobre a diferença da transferência, via PIX e do Real Digital, Fábio Araújo responde que está no objetivo de criação dos dois institutos. O Pix foi criado para democratizar o acesso aos meios de pagamento, fato que repercutiu internacionalmente, inclusive os EUA que copiar o modelo brasileiro. Já o Real Digital foi criado para facilitar o acesso aos serviços financeiros, como um empréstimo, uma opção de investimento, um seguro. Isto permitirá aumentar a bancarização no Brasil.

Atualmente não falamos mais em bancarização, mas em inclusão financeira, que caminha junto com a educação digital e com a educação financeira.

Vale ressaltar a preocupação com relação ao pagamento instantâneo, em que duas empresas tomaram conta na China, que foram a ALIPAY e a WECHAT PAY, o que é uma questão crítica para o Estado. Sem falar que Visa e Mastercard, que não funcionam na China ou ter problema de cancelamento como o CRÉDITO SOCIAL.

Já sobre diferença de fazer um empréstimo no Real Digital e no PIX, o Coordenador Digital diz que o PIX está ligado ao Sistema Financeiro Tradicional, que embute já todos os custos de operacionalização. Com relação ao Real Digital, a recuperação de crédito é mais simples, diante que podemos identificar o titular daquele TOKEN e qual o ativo foi dado em garantia, o que reduz substancialmente o custo, tornando a obtenção de crédito mais barato do que existe hoje no Mercado.

Complementando Aristides assevera que o Real Digital está numa Plataforma em que serão construídos novos serviços financeiros através da tecnologia Blockchain, situação que será possível operacionalizar certos graus de intermediação, o que reduzirá  os custos de intermediação, tornando investimentos e crédito, anteriormente na faixa de R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00, para início da operacionalização, acessíveis à população, com a fragmentação, dividindo em pedacinhos, por exemplo R$ 10,00 e R$ 5,00. ESTE É O GRANDE LANCE DO REAL DIGITAL, O FRACIONAMENTO, QUE PERMITIRÁ O MICROCRÉDITO E MICROINVESTIMENTO.

O entrevistador pergunta: Qual vai ser o real impacto do Real Digital na vida das pessoas? O que Aristides entende que vai abrir uma janela de opção de serviços financeiros, já conversando com o Open Finance — é um ecossistema criado pelo BACEN para permitir que o cliente compartilhe seus dados cadastrais, financeiros e transacionais, bem como realize transações em diversas plataformas —, para a população com o custo muito mais acessível.

O que vem a ser o “Smart Contract”?

Aristides exemplifica que, em outras jurisdições, que não o Brasil, como os EUA, com vistas à compra de um imóvel, é entregue o dinheiro e a propriedade a um advogado, em que ambas as partes acordaram, o qual vai fazer a troca. No Smart Contracts — Contratos Inteligentes — é um código dentro desta plataforma, que permite a troca de ativos de forma segura. Esta troca é atômica, inexistindo nenhuma fração de segundo entre um lado e outro.

Com relação da linha de código no Real Digital, uma característica da nova moeda que ela é programável, tornando a tendência de Contratos Inteligentes exponencialmente alta.

O Real Digital é um sonho muito distante?

Aristides acredita que está preparando uma plataforma para estas operações em que se pressupõe que haja uma infraestrutura de pagamento para estas trocas. A medida em que economia se torne mais digital, vai ser possível, criar a tokenização de carros, de imóveis, de músicas, de vídeos, que os usuários queiram negociar. A plataforma permitirá que as pessoas construam soluções para fazer estas trocas, muito mais eficientes, baratas e acessíveis à população, do que existem hoje.

O Real Digital vai ter custo financeiro?

Fábio explica que o Real Digital está sempre atrelado a um serviço financeiro, o qual tem um custo de operacionalização e o lucro de que está prestando. É natural que o custo da plataforma seja custos destes serviços. Mas a vantagem do Real Digital é a automatização, reduzindo a intermediação e permitindo que, a partir daquele Smart contract, desenvolvido, o próximo custo seja zero, tornando as trocas mais baratas e democratizando o acesso aos serviços.

O desenvolvimento da plataforma no BACEN tem a participação de outros Bancos?

Aristides responde que que é um desenvolvimento bastante colaborativo, com a participação de 16 instituições e existe um calendário de integração destes participantes e à medida que estão se conectando na rede, começam a testar os fluxos dos contratos disponibilizados, como a emissão do Real Digital e a emissão do título público tokenizado. Dentro deste desenvolvimento, tem gente de suporte através de uma cooperação técnica com o setor privado. E a partir daí, começar a criar soluções para a principal limitação das tecnologias blockchain ou DLT, a questão da PRIVACIDADE. É uma preocupação muito grande do BACEN, que a privacidade desta plataforma esteja aderente às questões de SIGILO BANCÁRIO e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), que é algo que não acontece com o BITCOIN, em que eu descubro todas as transações de uma carteira, numa plataforma blockchain.

Neste cenário de tokenizacão da economia, com conectividade e digitalização, o BACEN lançou um curso de Web3, para desenvolvedores na linguagem de programação, chamada SOLID, que é mais usada no ambiente da rede ETHERIUM. 5.000 alunos se inscreveram, o que é uma garantia para os jovens de empregabilidade, no futuro. Aliás, arrisco a dizer que é a carreira do futuro.

Convido os leitores a assistirem neste link, diversas soluções financeiras que os técnicos do CERC – Central de Recebíveis, LAQUS – Tecnologia, Inovação e Gestão Digital e NUCLEA – Associação Civil sem fins lucrativos para interagir com o SPB — fizeram no 2º Webinário do GTI de Tokenização do BACEN. Fiquei impressionado com a apresentação da Jéssica Mota, da LAQUS, na apresentação sobre “Tokens de Renda Fixa Digital” e “Estrutura de uma Nota Comercial”.

Com a evolução da moeda digital será possível know your costumer (conhecer o seu cliente) e PLD – Prevenção da Lavagem de Dinheiro. E ainda, quando a tecnologia ficar mais madura, vamos começar a falar de know your transaction (conhecer a sua transação), não sabendo o cliente que está por trás, mas saber que a transação é limpa. Inclusive, podemos evoluir para um ZERO KNOWLEDGE PROOF — tecnologia criptográfica, que permite que a veracidade de uma informação seja verificada, sem revelar a informação em si —. A única necessidade que preciso ter que o cliente seja maior de 18 anos para fazer aquela transação. E quiçá, num futuro próximo, a ideia da carteira digital, mais fácil do que ter uma conta tradicional. Tudo é claro, de modo a evoluir para a PRIVACIDADE E SEGURANÇA para o sistema.

Fábio apresentou a nova marca do DREX, em que o D é de Digital, o R, de Real, E de Eletronic e X – Transação.

Na parte de apresentação de perguntas, se é fato ou fake, selecionei algumas: Qual é a segurança da moeda digital para que não ocorra desmonetização coletiva?

Fábio, responde que temos uma moeda digital do BACEN, porque eu preciso de uma moeda digital de Banco para prestar serviços. Pensando nestas complicações, quando você afeta a macroeconomia do crédito, você afeta a macroeconomia da liquidez. O desenho que estamos fazendo para o Real Digital, que vai operar no interbancário, isto é, debaixo do capô.  O que aparece para o pessoal é o depósito tokenizado. O DREX vai ser acessado do depósito, que eu tenho lá no Banco, hoje em dia. Eu tenho os Reais no Banco que vão ser tokenizados, no formato do DREX, para serem utilizados em serviços financeiros, garantido assim a parceria no provimento de liquidez e de crédito, evitando os problemas macroeconômicos.

Este realmente era uma preocupação que tinha em termos de emissões monetárias, como M1, que o BACEN controla, mas a partir que é um espelho, não existe este problema.

Se haverá saque no Real Digital?

Fabio admite esta possibilidade em estudos de pagamento, que são DUO OFF LINE, que tira do ambiente ON LINE. Você pode ter um cartão inteligente, em que carrega os seus tokens ou coloca num dispositivo com um Smarthphone.

Aristides esclarece que, alguma vezes questionado: Qual o código do Smart Contract que está na Plataforma do Real Digital? Ele aconselha a olharem a Constituição Federal e o arcabouço jurídico. Assim, como a CF diz que, eu possa por ordem judicial bloquear ativos, a mesma Carta veda que o Estado possa confiscar a poupança, como aconteceu no Passado.

Aqui entendo ser o principal Calcanhar Aquiles do Regulador, que é o BACEN, porque através da disponibilização de um conjunto de programações da moeda digital na Plataforma Github, no dia 03/07/2023, o desenvolvedor de blockchain, Pedro Magalhães, conseguiu através de engenharia reversa encontrar no código funções que poderiam congelar e descongelar contas, aumentar e diminuir saldos, mover moeda de um endereço para outro e criar ou queimar reais de um endereço específico, conforme matéria publicada no Cointelegraph, de 11/07/2023.

Embora tenha sido explicado pelo BACEN que o projeto piloto se destina a ser utilizado apenas em ambientes de testes e que a “arquitetura apresentada” poderá sofrer alterações adicionais. Espero que o BACEN reveja este posicionamento, ainda mais que Aristides afirmou que: “Caso o cidadão perceba que possa ter ocorrido alguma violação dos seus dados, ele pode procurar diretamente a instituição regulada custodiante deles para fazer uma reclamação, assim como pode buscar ajuda junto aos órgãos de defesa do consumidor”, conforme entrevista em 10/05/2023, para Catarino Brasileiro.

Mas Isto virou salseiro nas redes, que suscitou hipóteses em que o sistema automatizado de cobrança de impostos venha a interferir no Real Digital, situação que não vislumbro. Mas fico preocupado com tais inquéritos Alexandrinos que podem determinar cancelamentos e congelamentos de contas, dado que inquéritos têm prazo definido, conforme o artigo 51 do CPP, os quais violam às prerrogativas do Ministério Público e são um verdadeiro confisco!

A última pergunta, se o DREX vai eliminar o risco de uma corrida bancária e falta da moeda, o que Fabio prontamente respondeu que o BACEN tem mecanismo de prover liquidez, quanto necessário.

Claro que a live do BACEN explicada neste artigo foi permeada de comentários de dois outros PodCasts da ABBC da Associação Brasileira de Bancos sobre o Real Digital e a Tokenização da Economia, com a participação de Boaventura D’Avila, Diretor de Serviços da Accenture e Rodrigoh Henriques, Coordenador do Lift Chalenge do Real Digital, que você encontra o link aqui e acolá. A partir deste ponto, trago principais considerações destes analistas sobre a tokenização do Real Digital.

Boaventura entendeu que o regulador, o Banco Central precisou de 2 a 3 anos para poder desenvolver um pedaço do Real Digital em Laboratório, a partir de cases. Com isto, tivemos instituições financeiras, como bancos, instituições de pagamento, empresas de tecnologia, empresas de varejo, empresas de Telecom, Fintechs e Techfins. Hoje, na Accent, só se fala em “inbedded finance” (finanças embutida). Você vende um carro, viagem, serviço de manutenção com o produto financeiro, incluído. Claro, que é bom para o consumidor.

Rodrigoh já considera que há um trade-off com as instituições financeiras, o que leva a um ganho de eficiência, de modo que garanta a cibersegurança esteja em dia. Daí, você pode imaginar os serviços embutidos.

Ele exemplifica é possível imaginar fazer uma reserva em hotel, se chover você paga apenas a metade através de um contrato inteligente. Quem diz, se chover ou não é, é este disposto que está conectado à internet. Daí é um pulo, juntando a IoT — Internet das Coisas com o contrato inteligente e a moeda digital: “Eu vou comprar minha passagem para RJ, mesmo numa época de chuva, que se chover, eu não vou ter um intermediário no processo, não tenho a disputa. A disputa foi resolvida no contrato. Eu quero metade do dinheiro de volta e não preciso levar para o Juiz, não tem processo. Alguém como uma Instituição Financeira vai ter que ofertar para a cadeia de hotéis, se chover e você não ganhar dinheiro, eu completo, o que você não ganhar, aqui está a minha taxa. A gente vai imaginar viver num mundo financeiro, que a gente nem consegue nem imaginar hoje.

É muito parecido, mas judicializando com a responsabilização do tempo perdido.

Boaventura diz que a tokenização é o futuro da negociação no mundo. Tudo poderá ser tokenizado, tudo poderá ser negociado. Carro vai virar token, o seu tempo vai virar token, os dados também poderão virar tokens. Inclusive já existem startups que estão monetizando os dados dos clientes, ou seja, um pedaço da receita vem para você. E vai ter uma moeda, que vai conectar com este mundo, a partir daí conectividade e competição.

Já Rodrigo dá outro exemplo de monetização: “Vou usar este relógio, que está captando dados: Ele sabe quantos passos eu dou; ele sabe minha frequência cardíaca; ele sabe quanto tempo eu durmo. Eu posso juntar estes dados de saúde, que fiquem tokenizados numa carteira digital de dados e eles passam a ter valor. E este valor pode vir mim. Uma empresa de remédio pode ficar interessada. Os planos de saúde podem ficar interessados nestes dados. Ideia de criar valor no mundo digital”.

Aqui, acredito que já estão furtando estes dados com a grafenização de nosso corpo mediante as vacinas. Claro, que eu não sou bobo, eu não tomei!

Boaventura coloca o Brasil bem avançado em infraestrutura financeira. Mas alerta para Suíça e Dubai, hub em ativos digitais. Hoje, o Brasil está com a faca e o queijo na mão. Hoje são soluções globais: Posso estar trocando um token com um chinês, que pode estar querendo fazer um time sharing do meu apartamento no RJ.

Por fim, entendo que o Real Digital é a solução do futuro para os serviços financeiros. Vai possibilitar a democratização do crédito e do investimento, a custos mais acessíveis, gerando mais empregos para a economia. O BACEN deve ter a centralização dos serviços do Real Digital, mas tem que repensar esta questão da plataforma de bloquear e cancelar contas com base em ordens judiciais ilegais. Afora isto, não custa sonhar!

Luiz Antonio de Santa Ritta, para Vida Destra, 16/08/2023.

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