Em atenção ao pedido de uma das nossas leitoras do VIDA DESTRA, vamos abordar o tema do crime de “perseguição”, conhecido internacionalmente como “stalking”, também conhecido em projetos de lei nacionais, como “perseguição insidiosa ou obsessiva” ou “intimidação sistemática”, que foi recentemente inserido no artigo 147-A do Código Penal (Decreto-Lei no   2.848, de 7.12.40) através da Lei 14.132, de 31.03.2021.

Bem que me lembra o filme “The Grey” traduzido  para o português com nome diferente, como “perseguição”, estrelado pelo ator Liam Nelson, que após um acidente aéreo com um grupo de operários de um posto remoto de extração de petróleo do Alasca, os sobreviventes conduzidos pelo oficial de segurança Ottway — nosso ator — se veem na cadeia alimentar de uma matilha de lobos famintos no local totalmente ermo, descampado gelado, sem possibilidade de ajuda. Claro que, tem aquela piada: Se um avião cai na fronteira entre o Canadá e EUA, aonde que se enterram os sobreviventes? Difícil, né!

Antes de entrar no mérito da alteração penal, vamos a definição da palavra “stalking” no dicionário jurídico norte-americano, Black’s Law Dictionary: “Ato ou instância de seguir alguém furtivamente (…), demorar-se perto de alguém, em geral de forma fraudulenta, com propósito de importunar ou assediar essa pessoa, ou de cometer crime associado, como lesão corporal ou psicológica”, conforme reportagem da Gazeta do Povo de 05.03.2020, com o título “O que é stalking” .

Vamos colocar o artigo do Código Penal para ir destrinchando:

 Perseguição

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena: reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.

Conforme artigo do ex-procurador de Justiça do MP-MG, Rogério Greco,  com várias obras na área penal, para o Terça Livre, publicado na Edição 95, de 05.04.2021, o núcleo — o verbo, que tem a finalidade de mostrar qual a ação que, se realizada, demandará, a princípio, uma responsabilização penal —  “perseguir nos dá a ideia de uma conduta praticada pelo agente que denota insistência, obsessão, comportamento repetitivo no que diz respeito  à pessoa da vítima. Está muito ligado à área psicológica do perseguidor, muitas vezes entendido como sendo um caçador à espreita da sua vítima”. Olha o lobo!

O penalista continua dizendo que a lei, “para efeitos dessa configuração da perseguição, exige que ela ocorra de forma reiterada, ou seja, constante, habitual. Imagine a hipótese daquele que, durante uma festa, tenta a todo o custo, ficar amorosamente com uma mulher que ali se encontrava junto com outros amigos. Ela repele a abordagem, pois não se sentiu atraída pelo sujeito. Contudo, o agente volta a insistir várias vezes durante a mesma noite, sendo rejeito em todas elas. Essa situação é extremamente desconfortável para aquela mulher. No entanto, não poderíamos falar aqui, em crime de perseguição”.

“Agora, suponhamos que, inconformado com a rejeição, esse mesmo agente passe a mandar mensagens para a mulher que o havia rejeitado naquela noite. Isso acontece por inúmeras vezes, mesmo tendo sido solicitado a ele que parasse de enviar essas mensagens. Neste caso, já se poderia visualizar o stalking.”

No tocante às mensagens, que se constituiria como o cyberstalking — perseguição por meio cibernético —, entendo, embora não seja da área penal, que a consumação pararia, no momento que a possível vítima bloqueasse o contato. indago: como ocorreria a reiteração?

Ainda que, homens e mulheres estejam sujeitos a sofrer com o stalking, a maioria das vítimas é do sexo feminino. Neste sentido, vislumbre a perseguição, contemplada na parte final do artigo do CP (Código Penal), que trata da perturbação na esfera da privacidade ou liberdade. Da seguinte maneira, a vítima está deitada na espreguiçadeira da piscina tomando banho de sol e todo o dia, aparece um drone para lhe filmar em traje de banho ou talvez, a moradora de um prédio no 2o andar, trocando de roupa, no seu horário habitual para ir ao trabalho, e se sente observada por um drone ou binóculo de um vizinho, reiteradamente. Acredito que seja stalking.

No artigo da Gazeta do Povo, acima citado, o professor de Direito e Processo Penal na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo (SP), Davi Tangerino, acredita que haverá deficiência  da  inteligência policial na fase investigativa do stalking. 

O penalista Rogério Grego entende que: “é uma espécie de terrorismo psicológico, em que o autor cria na vítima uma intensa  ansiedade, medo, angústia, isolamento pelo fato de não saber exatamente quando, mas ter a certeza de que a perseguição acontecerá, abalando-a psicologicamente, impedindo-a, muitas vezes de exercer normalmente suas atividades. Figurativamente, o comportamento do agente se equipara a um gotejamento constante, criando uma situação de perturbação, desconforto, medo, pânico”.

“Stalker é o perseguidor, aquele que escolhe uma vítima, pelas mais diferentes razões, e molesta insistentemente, por meio de atos persecutórios — diretos ou indiretos, presenciais ou virtuais — sempre contra a vontade da vítima. Em outras palavras, é quem promove uma ‘caçada física ou psicológica contra alguém’”.

Diferentemente da prática observada que acontece com o sexo feminino, o filme “Atração Fatal“, de 1988, com Glenn Close e Michael Douglas. A perseguidora transformou a vida da vítima em um verdadeiro inferno.

Entende Rogério Greco que “podem se configurar como meios para a prática do stalking telefonar e permanecer em silêncio, ligar continuamente e desligar tão logo a vítima atenda, fazer ligações o tempo todo, tentando conversar com a vítima, enviar presentes, mensagens por todas as formas possíveis (a exemplo do SMS, directs, e-mails, Whatsapp, bilhetes, cartas, etc.), sejam elas amorosas ou mesmo agressivas, acompanhar a vítima a distância, aparecer em lugares frequentados comumente pela vítima ou pessoas que lhe são próximas, estacionar o automóvel sempre ao lado da vítima, a fim de que ela saiba que o agente está ali, à espreita, enviar fotos, músicas, flores, instrumentos eróticos, roupas íntimas, animais mortos, enfim, existe uma infinidade de meios que podem ser utilizados pelo agente na prática da infração penal sub examen”.

Assim, de acordo com a narração típica, através dos meios utilizados, o agente pode:

  1. ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima;
  2. restringir-lhe a capacidade de locomoção; ou
  3. de qualquer forma, invadir ou perturbar sua esfera de liberdade ou privacidade.

Após a publicação da lei, o primeiro caso de stalking aconteceu na região metropolitana de Curitiba, o detido é um homem de 39 anos morador de Fazenda Rio Grande que, de acordo com as investigações, conheceu uma mulher de 26 anos no fim de 2019, por um aplicativo de mensagens. Em 2021, ambos teriam trocado fotos íntimas, as quais o suspeito usou para ameaçar e perseguir a vítima. Nas conversas, o homem exigia que a mulher mantivesse conversas com ele e queria ter relação sexual com a vítima, conforme reportagem da Gazeta do Povo com o título “Preso 1o suspeito de stalking no Paraná após a sanção da Lei da Perseguição”, de 03.04.2021. Não confundir com o crime da Lei Caroline Dieckmann, em que há a invasão do computador para divulgação das imagens íntimas, aqui neste caso, houve uma troca consensual.

Por fim, o crime de perseguição terá a pena aumentada em 50%, quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero. Mas, o importante é que a vítima não se isole do mundo exterior por ficar amedrontada de se encontrar com o stalker, e se municie de todo tipo de provas: “prints”, filmagens com o celular, testemunhas, gravações, de modo a denunciar o stalker em uma Delegacia de Polícia. A legislação penal está avançando, com a Lei Maria da Penha, Lei Caroline Dieckmann, Feminicídio, Importunação Sexual e agora, Stalking, em defesa da mulher.

*Este artigo foi escrito atendendo ao pedido da nossa leitora @MariaFPatriota1

 

 

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 19/05/2021.
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Alvaro
Alvaro
3 meses atrás

As leis avançam mas os controles de cumprimentos das mesmas tem se demonstrado falho.
Não tenho dados concretos mas ao que se ouve nos noticiários acredito que as pessoas apresentam queixa, ganham a restrição mas o contraventor continua ativo e sem controle, apenas pessoas com posição social conhecida ou personalidades conseguem êxito, como exemplos o caso da esposa do Temer e a própria Caroline Dieckmann.

FABIO PAGGIARO
3 meses atrás

Muito bom, Santa Ritta.