Dando continuidade ao artigo sobre a entrevista concedida pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Programa Direto ao Ponto da Jovem Pan, em 20 de março de 2023, em que você encontra a primeira parte aqui, o professor e cientista político Christian Lohbauer questiona o Governador sobre como retomar o protagonismo de São Paulo, estado considerado como a locomotiva do país, que foi perdida para outros Estados?

Tarcísio responde que, “embora São Paulo tenha 1/3 do PIB brasileiro e 22% da população brasileira, não foi possível transformar o poder econômico em poder político. Existe uma sub-representação do Estado em questões importantes. Não é admissível a perda do protagonismo em educação, em que São Paulo vem perdendo posições no ranking do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. É necessária uma educação disruptiva, voltada para a construção de ferramentas para os jovens acessarem o mercado de trabalho, propiciando habilidades para o que o mercado está exigindo, como habilidade para comunicação, matemática e programação. Eu tenho que trazer isto de volta”.

“Igualmente, para não perdermos protagonismo político, é preciso apoiar a reforma tributária enviada pelo governo federal, principalmente porque não temos barreira contra a tributação no destino do ICMS, que sempre foi o “calo” de São Paulo, pela perda de recursos no curto prazo, devido à guerra fiscal. O foco é no médio e longo prazo, de modo a investir no sistema tributário menos oneroso, mais simples e menos burocrático.”

Tarcísio também assevera que perdemos espaço na digitalização. É óbvio que, sem digitalização, não há transparência, porque andam umbilicalmente juntas. Se você não tem um governo digital, não tem um governo transparente. E é a digitalização que vai permitir reduzir despesas, impulsionar a indústria e, de alguma forma, retirar o peso da carga tributária.

Neste aspecto, Tarcísio de Freitas está seguindo a mesma cartilha de Paulo Guedes, que fez uma reforma administrativa invisível, modernizando o setor público, permitindo que 50.000 se aposentassem, tornando-se o Governo mais Digital da América do Sul e reduzindo, consequentemente, o custo da máquina pública.

Piotto, âncora do Programa Direto ao Ponto, indaga se há uma politica de desagregação na bancada de deputados federais de São Paulo nos interesses importantes do Estado. Como se junta o PT com outros deputados, que são de outra corrente?

Tarcísio diz que existem questões maiores que afetam diretamente o Estado de São Paulo. Neste sentido, ele dá um exemplo e contraexemplo, ao mesmo tempo: o Governo de São Paulo aprovou, na ALESP, a lei que trata da reforma fundiária, no entanto, o PT judicializou. Se você não faz a regularização fundiária, você perde segurança jurídica, o que consequentemente leva os investidores embora.

No caso particular da região de Presidente Prudente, existiam 13 frigoríficos, mas agora só permanecem 2, em função da perda de negócios para o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Claro que, em função de uma política tributária agressiva por parte dos outros Estados, isso faz com que o Oeste de São Paulo, sem segurança jurídica, fique sem negócios, não gere empregos, não gere divisas e empobreça, ainda que dotado de terra fértil e disponibilidade hídrica. É fundamental que a bancada de São Paulo perceba isto!

Cláudio Dantas questiona o Governador quanto à característica marcante de sua carreira, qual seja, um perfil mais técnico, no sentido de que o debate que radicalize e polarize o país fique para trás, uma vez que o eleitor – seja de direita, seja de esquerda – , no final das contas, quer emprego, mobilidade urbana e saúde.

De antemão, vou colocar a opinião de Rodrigo Constantino no programa Oeste sem Filtro, de 06 de abril de 2022, sobre o Governador de São Paulo: “Eu preciso trazer a comparação com Deng Xiaoping, lá na China: não importa a cor do gato, desde que pegue o rato. O Tarcísio é isto, ele foge um pouco dos aspectos mais ideológicos, e ele tem méritos por isto. Ele, como eu disse, é um tecnocrata que quer resultados. Mas como eu dou peso à guerra cultural, não vou nem criticar o Tarcísio por isto. Eu vou deixar um ponto de interrogação da agenda mais ideológica da esquerda”.

Tarcísio diz que é um aspecto crucial nesta discussão. É preciso colocar esta turma para calçar a botina e ir ao campo “AMASSAR O BARRO”. Visitar a Dona Iara, que mora em uma casa ao lado de um córrego, que não tem saneamento, não tem esgoto. E na comunidade em que ela reside não tem coleta de lixo; quando chove, a água invade o barraco, inundando tudo. Caso não tenha colocado os móveis para cima, perderá aquilo que comprou com sacrifício, no crediário.

Veja que esta pessoa não está nem aí para os extremos. Olha!, eu sou de esquerda, quero a “LUTA POPULAR”. Não! Eu sou de direita: LIBERAL e CONSERVADOR. Ela está preocupada com saneamento, com a falta de saúde, com aluguel caro de R$ 500,00, e onde colocar os filhos para estudar. Neste sentido: “A gente não vai ficar perdendo tempo em debates, que não vão levar a lugar nenhum”.

Diante deste ângulo de Tarcísio, questiono como um eleitor pode ser tão alienado com a suspensão do Marco de Saneamento através dos decretos do Molusco, permitindo que empresas estatais ineficientes participem de obras, sem licitação.

Quando o Governador de São Paulo toca no aspecto de Santos, não o faz devido à panaceia da privatização (ou não) do Porto Santos, mas quanto à preocupação com 60.000 empregos escaparem entre os dedos das mãos, com possibilidade de empobrecimento da região, ainda mais tomada pelo crime organizado porque o Porto virou o maior exportador de drogas do planeta.

O Governador de SP argumenta que temos que ter uma camada de políticos dispostos a enfrentar este debate de temas fundamentais do que está ocorrendo com o mundo, que passou por uma crise de COVID, passou por uma guerra da Ucrânia, e as cadeias de produção se desorganizaram.

Neste ponto, novamente Tarcísio sabe a cartilha de Paulo Guedes “de cor”, em que o mundo depende da energia da Rússia e dos grãos da Ucrânia, fato que fez a União Europeia e os Estados Unidos olharem sob outro prisma para o Brasil, quanto à segurança alimentar e energética. A estratégia do nosso “guru” Paulo Guedes foi retratada por mim em artigo para o Vida Destra, que você encontra aqui.

Tarcísio de Freitas prossegue, explicando: “O que o europeu está buscando? Um parceiro confiável, que possa produzir e entregar. De forma que o país importador tenha tranquilidade no fornecimento de energia, de gás, de hidrogênio verde. Olha a porta que se abriu para o Brasil promover uma nova industrialização. Não podemos perder esta oportunidade, do contrário, México e Indonésia, que vão levar o negócio, deixarão o Brasil fora do jogo”.

Fernando Capez aproveitou o aspecto abordado da geopolítica e como isto afeta o Estado de São Paulo. O BRICS — agrupamento de países emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) — está querendo criar uma moeda única para transacionar. A China está invadindo mercados. E, hoje, o Brasil tem uma parceria de negócios com a China maior do que os Estados Unidos. Como estamos nos preparando para o que vier, não só uma situação de guerra de Rússia e Ucrânia, mas Rússia e União Europeia, e também China e Estados Unidos?

Piotto arremata questionando se o Brasil tem que lidar com esta polarização entre China e Estados Unidos.

O Governador de SP entende que o Brasil tem de fazer o meio de campo, não podendo tomar partido, nem com um lado, nem com outro. O mercado da China é maior do que o mercado dos Estados Unidos, União Europeia e Argentina, juntos. Todavia, isto não significa que você tenha que deixar de abrir fronteiras com os Estados Unidos. “Também não podemos deixar que aquele acordo com o MERCOSUL fique só no papel. É preciso abrir fronteiras”.

É necessário abrir o olho com o outro player, que é a Índia, que terá uma população superior à da China – e, mais ainda, ávida por consumir aquilo que nós produzimos. É preciso estabelecer parcerias com a China, que serão muito promissoras para o Brasil.

De igual modo, como o Brasil vai se inserir no mercado de semicondutores? É imprescindível que produzamos alguns módulos e que nos tornemos um parceiro confiável, de modo que haja aporte de investimentos em São Paulo.

Então Tarcísio indaga, diante desta riqueza que é a cana-de-açúcar, em que se aproveita tudo no seu ciclo: gera açúcar, etanol, etanol de segunda geração, fertilizantes, biometano — que devolve energia para a rede —, e do etanol — que gera hidrogênio verde —, como São Paulo vai se inserir neste mercado de transição energética? Nenhum país gera mais hidrogênio verde do que o Brasil e São Paulo.

Daí, qual alavanca São Paulo acionará para ter esta oferta de energia, do ponto de vista tributário e de simplificação? Porque temos que aproveitar a oportunidade, jogar com americano, com chinês e com indiano, de modo a nos beneficiarmos desta desorganização das cadeias globais e nos apresentarmos para o mundo como o destino preferencial de investimentos, porque há estabilidade e infraestrutura em São Paulo. A alavanca está na criação deste ecossistema para atração de investimentos.

Tomé Abduch, já que fora colocado o tema do Porto de Santos quanto ao tráfico de drogas, gostaria de trazer o assunto para a cidade de São Paulo, especificamente para a Cracolândia, onde temos um problema de segurança pública que afugenta empresários da região; onde o aspecto do social está totalmente comprometido, além dos problemas de saúde pública. De maneira propositiva, o prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, adotou ações de forma a acabar com o tráfico de drogas e uso de entorpecentes, ao considerar a quantidade menor de drogas apreendidas como tráfico de drogas, fazendo com que os traficantes desaparecessem. O Governador tem alguma medida para combater o tráfico e salvar a população desta área histórica de São Paulo?

Tarcísio responde que é um problema complexo, que só é possível resolver aliando-se uma série de políticas públicas:

• Combate intransigente ao tráfico de drogas, no qual a política de segurança pública é fundamental. Para tanto, é necessário o uso da tecnologia. Cassar o registro de hotéis que sirvam de ponto de venda de drogas. Instalar câmeras inteligentes para monitoramento da região;
• Como será a busca ativa desta pessoa, porque eu tenho que ter várias portas abertas, conforme a sua necessidade: a) encontrar a família; b) a existência de clínicas e leitos para desintoxicação;
• Política de Habitação, porque ninguém vai para as ruas para consumir drogas. O sujeito está consumindo drogas porque está nas ruas. Preciso dar teto;
• Preciso dar treinamento, de forma que após ser tratado, ele tenha perspectiva.

“Realmente, são empregos subtraídos do centro da capital do Estado de São Paulo, local em que é poderoso no aspecto de cultura, de turismo e de negócios. São pequenos empreendedores que estão fechando seus estabelecimentos por falta de segurança. Temos que pensar na reabilitação das ruas e dos logradouros. Inclusive estive conversando com o secretário de Segurança Pública para instalação de um batalhão da Polícia Militar na Região.”

O Governador de SP ressalta uma questão fundamental que permeia todas as outras políticas públicas, que é a revitalização do Centro, com uma melhor iluminação pública, levando o Centro Administrativo para a região da Princesa Isabel, e trazer o movimento de pessoas para a região.

Neste sentido, o Estado de São Paulo está criando um título verde, que seria emitido e capitalizaria recursos no mercado para emissão de ações de preservação ambiental que, depois de auditadas, o Governo devolveria estas ações para as empresas ou investidores, de modo a neutralizar as emissões em seus Balanços. Assim, possibilitaria à pessoa em reabilitação o plantio de mudas, a recuperação de mananciais e matas, e abriria a porta do mercado de trabalho. São alternativas para combater esta CHAGA!

Piotto pergunta ao Governador sobre a posição do Ministério Público, que é favorável à manutenção daqueles drogados nas ruas, sendo contrário à internação compulsória.

Tarcísio alega que tem conversado com alguns promotores de justiça, que entendem que é absolutamente necessária a internação compulsória, porque o drogado perdeu o livre-arbítrio, a capacidade de tomar decisão. De igual modo como foi feita a retirada compulsória das casas em áreas de risco, em São Sebastião, que, no caso, a Justiça concedeu.

Piotto comenta que Tarcísio veio de um Governo Federal que zerou tributos federais mediante negociação com o Congresso e reduziu impostos dos Estados. Pergunta se houve aumento da arrecadação do Estado. Emenda questionando como é possível recuperar a economia, se o atual governo está reonerando o combustível, enquanto o Governador está desonerando impostos. Os caminhos são completamente opostos.

Tarcísio diz que, no último semestre, houve perda de arrecadação porque o ICMS era muito representativo. No momento, editamos 11 decretos de desoneração de tributos, provocando a redução do ICMS, como mecanismo de defesa para o Estado se blindar da guerra fiscal, o que tornou as empresas mais competitivas, com aumento de faturamento. Isto demonstrou que a medida foi correta, mas, por outro lado, temos pressões importantes, de salários de servidores públicos, que estavam defasados. Daí a necessidade de aumentar receitas.

Atualmente temos um patrimônio imobiliário de R$ 130 bilhões, no qual, dos 807.000 m², só utilizamos 300.000 m², portanto, é preciso desmobilizar. Em segundo lugar, a redução de R$ 360 bilhões do crédito tributário, de maneira a possibilitar àquele que quer liquidar o débito a redução da burocracia. Além disso, securitização da dívida e uma reforma administrativa para diminuir o tamanho do Estado.

O mandatário do Estado de São Paulo comenta que o lema do Governo é 3D – Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo, inclusive este último será importante para manter o excelente diálogo com a ALESP, de forma a aprovar os projetos do Governo.

Aproveitando, recentemente Tarcísio assinou um termo de cooperação com Edu Lyra, que apresentou o conceito da Favela 3D – Dignidade, Desenvolvimento e Digitalização, tornando-o uma política de Estado, que possibilitará moradia digna, infraestrutura, urbanização, saúde, formação profissional, o que acarretará a abertura da porta para o mercado de trabalho, transformando o Favela 3D em prosperidade com a erradicação da pobreza.

Capez pergunta a Tarcísio se ele é otimista em relação ao país.

O Governador diz que sempre tem um olhar otimista, porque temos recursos naturais, tecnologia, um agro extremamente competente, um ser humano criativo, batalhador e empreendedor. Temos que acionar as alavancas corretas, de modo que o Brasil dispare. Em particular, em São Paulo, estas são as alavancas: 1) energia para trazer o gás do pré-sal para o continente; 2) hidrogênio verde; 3) capacitação profissional para abrir as portas do mercado de trabalho aos jovens, inclusive no mercado de alta tecnologia; 4) a alavanca da infraestrutura com investimentos importantes, mobilizando capital privado; 5) a alavanca do crédito, principalmente com o micro e o pequeno produtor; 6) a alavanca tributária, reduzindo a carga tributária. Permeando tudo com digitalização e burocratização, fazendo com que o Estado cresça e o Brasil cresça. Acredito que o Brasil será uma grande potência.

Finalmente, concluo dizendo que, depois do leilão do Rodoanel; do término da agenda em Paris, França, em que São Paulo celebrou o convênio com o Instituto Pasteur, passando o Estado a fazer parte desta rede de pesquisa internacional; e do edital do trem intercidades, que possibilitará o aporte de R$ 12 bilhões de operadores ferroviários, com geração de 10.000 empregos diretos e indiretos; mesmo assim, existe o custo Brasil, que nestes 100 dias de desgoverno do Molusco e de Governo de Tarcísio, há a terceira lei de Newton: por mais que Tarcísio faça, existe uma ação de igual intensidade do Molusco desfazendo o crescimento do Brasil.

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 12/04/2023.
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