Por Vinicius Mariano @viniciussexto
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul cumpriu, na última terça-feira (26), uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aposentou compulsoriamente a desembargadora e ex-presidente do TRE-MS, Tânia Garcia de Freitas Borges, com proventos proporcionais. Tânia ficou conhecida em 2017 por ter usado a influência do cargo para tirar da prisão o filho, suspeito de tráfico de drogas e posse ilegal de arma.
No caso, a desembargadora teria agilizado o cumprimento de um Habeas Corpus que garantia a remoção de seu filho, que foi preso por tráfico, para uma clínica psiquiátrica. Ela também usou um veículo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para transportá-lo e compareceu ao presídio com policiais civis para pressionar a liberação dele antes do envio da ordem judicial.
Tânia recebeu a “punição” do Conselho Nacional de Justiça em fevereiro de 2021, após o processo administrativo contra ela ter sido instaurado no ano de 2018, mas ela foi aplicada pelo Tribunal apenas em outubro do mesmo ano. Durante o julgamento do processo no CNJ, o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, do STF, definiu o resultado como lamentável e disse que esse tipo de decisão provoca “dor”.
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É a maior punição para magistrados corruptos, ladrões ou qualquer outro delito, a aposentadoria compulsória, um prêmio por mais serviços prestados. Uma vergonha.