A soberania nacional é a capacidade de um país de possuir autonomia nas principais decisões sobre seu território e sua população

Com a instalação da CPI no Senado Federal, em 14 de junho de 2023, com o objetivo de investigar ONGs “ecológicas” – que travam o desenvolvimento e violam a soberania do país, principalmente através do recebimento de recursos de fundos estrangeiros (tipo BlackRock e Vanguard), ligadas principalmente ao petróleo, gás e agronegócio, bem como da não prestação de contas do Fundo Amazônia –, a Comissão espera elucidar um pouco o caminho do dinheiro (como se diz em inglês “FOLLOW THE MONEY”) destinado às ONGs desde 2002 e que não ajuda os ribeirinhos, caboclos e pescadores da Região Amazônica.

Para tanto, utilizaremos as entrevistas ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, de 05 de junho e 19 de junho de 2023, respectivamente, com o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, e com o senador Plínio Valério, presidente da CPI das ONGs, disponíveis no Youtube, as quais você pode encontrar aqui, bem como diversos tuítes e outros artigos disponíveis na Internet.

Adalberto Piotto (jornalista) questiona o senador Plínio Valério sobre quem financia as ONGs na Amazônia. Como elas chegaram à Amazônia e como atuam?

O presidente da CPI responde que existem requerimentos para instituições, de modo a resolver estas questões, mas teme que pare no Supremo (grifo meu), com o pedido de quebra de sigilo. Mas o intuito principal da CPI é dirimir as informações para os brasileiros, que são repassadas do exterior, principalmente a narrativa de mudança climática, colocando nos ombros da Amazônia a responsabilidade de salvar o planeta. Impossível esta responsabilidade quando, de acordo com a UNICEF, 54% das pessoas vivem abaixo da linha de pobreza.

Plínio Valério diz que irá atrás das instituições. No caso do MP, “um procurador me deu uma informação de que uma ONG chamada OPÇÃO VERDE estava comprando terras em Coari (AM)”; o MP estadual buscou a informação estadual, mas a competência é apenas federal. Da mesma forma, o senador diz que dispõe de um acórdão do TCU, do relatório do ministro Vital do Rego, em que encontrou 20 erros grosseiros em ONGS, de quatro anos e meio atrás. Agora em 2023, “me informaram que outro conselheiro diz que não tem erro nenhum, com as mesmas ONGs. Vamos atrás dos técnicos”.

As ONGs se embrenham na mata, abastecidas por grandes fundos internacionais, como Greenpeace e WWF, chegando ao ISA (Instituto Socioambiental) e, como último elo da corrente, podemos citar um exemplo: a ONG Associação Amazônica, em que ribeirinhos são catequisados e falarão em seu nome. Convido os leitores a assistirem um vídeo do Canal Amazônia Azul, do Telegram, que você encontra aqui, mostrando que os verdadeiros guardiões da Região Amazônia são expulsos da terra e vão viver da reserva, como inimigos.

Mas, a priori, precisamos trazer a informação de que, segundo o General Maynard de Santa Rosa, participante da entrevista com o senador, inseriu-se um cavalo de troia na CF, com a inclusão dos incisos XVII, XVIII e XIX, do art. 5, que são cláusulas pétreas e que só podem ser retirados por uma Constituinte, motivo das 3 últimas CPIs das ONGs terem dado em pizza.

O inciso XVII permite a criação de ONGs de forma genérica, as quais podem tomar a forma de um movimento social, associação ou missão religiosa. Tais entidades não precisam de autorização do Estado, conforme o princípio da liberdade de associação. O inciso XVIII impede que o Estado faça o controle financeiro das ONGs, e o XIX, impede o governo de extingui-las, a não ser por sentença judicial transitada em julgado.  Lembram-se do julgamento da prisão em segunda instância? Abaixo transcrevo os incisos:

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades.

Complementa o General que foi anteriormente, em 26 de junho de 1945, que incluíram o artigo 71 na Carta da ONU, o qual dava proteção à Cruz Vermelha Internacional em razão de sua participação na 1ª e 2ª Grandes Guerras Mundiais. Na esteira, incluíram o instituto das ONGs, dando-lhes legitimidade e atribuindo duas liberdades: a) a primeira, de acessar os países com grande facilidade e sem restrições normais de turistas, às quais está sujeito o turista para fins de controle da soberania dos Estados, com o fito de observarem as realidades locais quanto às violações de direitos humanos; b) a segunda, a proteção de grandes fortunas, na medida em que as transações financeiras são isentas de IR.

Aqui particularmente, relembro as aulas de Direito Internacional, que as determinações de Organismos Internacionais, como a ONU, não são “jus cogens”, de cumprimento obrigatório; apenas as Convenções e Tratados Internacionais sobre direitos humanos entre Estados-nação que forem submetidos ao Congresso e aprovados, por quórum qualificado, serão equiparados às emendas constitucionais, conforme § 3º do artigo 5 da CF.

Já na entrevista com Aldo Rebelo, o âncora pergunta quanto tem de fatores externos e quanto tem de razões internas? Porque esta questão de exploração de minérios na Região Amazônica, que era uma defesa do governo Bolsonaro, já na campanha o presidente Lula se manifestava contrário. Onde eu tenho um discurso brasileiro que viabiliza isto?

Rebelo responde que, infelizmente, o estado brasileiro produz governos frágeis. Esta proibição de pesquisa mineral de potássio em Autazes (AM) foi do IBAMA com o MP, porque existe uma pequena área, que alcança uma terra indígena, mas a mina está fora, situação que permitiu ao órgão ambiental do AM conceder uma licença para construção de um porto no Rio Madeira, que importava em investimentos de R$ 200 milhões. Posteriormente, o IBAMA, com base em uma ação do MP, proibiu e cassou a licença.

Interessante é a versão, na entrevista com o senador Plínio Valério, que ele se encontrou no INPA (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia), em Manaus, com um jovem da etnia moura, que são aqueles índios alocados em Autazes, de forma a requererem que a área fosse reserva indígena porque sabiam que existia a probabilidade do potássio ser explorado, situação que, através da mina, poderia abastecer 25% do mercado, mas inusitadamente encontraram restos de cerâmica moura, fato que impediu a construção do porto e a exploração da mina. Nisto, o senador assevera que querem que a Região Amazônica seja uma dispensa de recursos naturais para futuras gerações do mundo (grifo meu), como previsto no artigo 225 da CF. Como se a nossa futura geração amazônica já não estivesse comprometida e mal alimentada.

Neste ponto, encadeio 2 artigos que escrevi sobre a exploração de minérios em terras indígenas e sobre o marco temporal de ocupação de terras indígenas, que você encontra aqui e aqui. O primeiro, para o meu espanto, o PL 191/2020, foi retirado pelo governo Lula, agora em 23 de março de 2023, pela não oitiva do povo ianomâmi quanto à possibilidade de invasão de garimpeiros, causando mortes e provocando desnutrição às crianças, conforme exposição de motivos do ministro Flávio Dino. Pura hipocrisia, porque sabemos que o governo não dá assistência! Quanto ao marco temporal, parece ser a tese antropológica do ministro Alexandre de Moraes… quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?

Aldo Rebelo diz na entrevista que, como presidente da Câmara ou relator do Código Florestal, nunca ouviu uma contestação sobre o artigo 231 da CF, de questionamento do marco temporal de ocupação de terras indígenas. Continua: “Eu acampei com os Xavantes (MT) e visitei as áreas ianomâmi (RR), eu nunca vi uma contestação. A partir do voto do Supremo, este debate está aberto. Há pressões internacionais, como sempre há e houve na Raposa Serra do Sol”.

Piotto: E hoje, você acha que foi por acaso?

O ex-ministro da Defesa responde: “Existe uma ofensiva de demarcação de Unidades de Conservação (UCOs) e de terras indígenas, de áreas onde há riqueza mineral no próprio Estado de Roraima, bem como no Estado do Pará. As UCOs são demarcadas nas áreas produtivas. Você vai ao Município do Pará, cortado por um rio, 80% do município, ao sul do rio, são terras muito boas para agricultura dentro de uma UCO. Ao norte do rio é uma terra arenosa, imprópria para a agricultura, propícia para a proteção ambiental, mas não há pretensão de demarcação. O motivo é que estas ONGs, que estão no Amazonas, contam com muito dinheiro”.

Capez indaga Aldo Rebelo sobre a questão da Amazônia, que é objeto de muitas narrativas, que querem se apropriar dela como patrimônio próprio, seja no exterior, seja no Brasil.

Aldo Rebelo responde: “A Amazônia, na realidade, convive com 3 estados: um oficial, que é [composto pela] prefeitura, o próprio Estado e a União, e outros dois paralelos que competem com muito mais força e protagonismo contra o Estado oficial. Um dos estados paralelos são as ONGs, com muito dinheiro, em que você vai a um café da manhã e só quem está falando português é você e a moça que cozinha a tapioca. O resto, todo mundo falando inglês. Você encontra pesquisadores atrás da preguiça gigante, mas recolhem o sangue dos índios. Também podem ir atrás de uma planta que vai trazer a cura do Alzheimer, ou seja, ali tem uma indústria de biopirataria reconhecida. Essas ONGs financiam jornalistas que inclusive abandonam a imprensa. Globo, Folha e El País vão atrás de recursos para compor esta narrativa em torno da Amazônia. O outro estado paralelo é o narcotráfico”.

Continua Aldo: “Eu estive em Altamira (PA). Quando você anda pela cidade, você vê os carros aquartelados da Força Nacional, os helicópteros do IBAMA e da PF. Você acha que é para combater o narcotráfico? Não, é para ir atrás do sujeito que está criando uma vaca ou que está plantando uma roça de milho, que tem alguma atividade econômica na região. O Estado brasileiro na Amazônia cumpre o papel auxiliar desta política de congelamento da Amazônia. Infelizmente, isto é verdade!”.

Nada mais oportuno do que colocar o discurso de Lula na cúpula por um novo Pacto Financeiro Global, cobrando dos países desenvolvidos o Acordo de Paris, de US$ 100 bilhões por ano – no qual o presidente os tranquiliza de que na Amazônia não vão criar gado, plantar soja e milho para concorrer com os europeus.

De igual maneira o artigo na Gazeta do Povo, de 08 de abril de 2023, de que há uma determinação do IBAMA para retirada do gado das áreas embargadas no Sul do Amazonas.

Aproveitando-se também da expulsão dos agricultores da AM, Sergey Varlay, executivo da BlackRock, foi flagrado admitindo que a empresa de investimentos globalista “controla o mundo”, e que está trabalhando ativamente para “despovoar o planeta”, conforme notícia da Tribuna Nacional, de 21 de junho de 2023.

CINI, jornalista e apresentador da Jovem Pan, indaga sobre a vinda da COP 30 para o Brasil em 2025, justamente na região amazônica.

Aldo Rebelo atesta que: “Vai ser um grande problema para nós. Porque esta agenda não vem para o Brasil, para o nosso interesse. Porque a Amazônia está no centro de gravidade da agenda internacional desde a Conferência do Egito. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já se reuniu 4 vezes com o embaixador dos EUA para o Clima, John Kerry, que esteve aqui recentemente. O presidente Lula se reuniu duas vezes”.

Interessante que a reuniões com o embaixador dos EUA para o Clima renderam uma doação de US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia durante a visita de Kerry. Tais recursos, segundo o senador Plínio Valério, não são carimbados, não se sabe para onde vão e não há uma prestação de contas. Parece até o orçamento secreto!

Continua Rebelo: “Essa agenda climática se explica porque a Amazônia tem a maior fronteira mineral do mundo e a mais promissora fronteira agrícola do mundo. A Amazônia tem a maior biodiversidade do mundo. Na conferência de biodiversidade de Montreal, Canadá, em dezembro de 2022, em que se discutiu a Amazônia, um dos temos era: Porque a Amazônia tem 30% de biodiversidade, o Brasil terá a responsabilidade de proteger os 30% da biodiversidade do mundo, isso como meta da conferência. Já o representante brasileiro disse que cada um tem que proteger 30%, mas os ricos disseram NÃO, a meta é global. Se a meta é global…”

Piotto: Eu sei, a gente paga a conta deles.

O ex-ministro continua: “Eu protejo 60%, você não protege nada e nós dois protegemos 30%. E o Brasil perdeu. Este foi o grande debate. A Amazônia está no centro disto, a distribuição dos benefícios gerados pelo aproveitamento da biodiversidade. A biodiversidade cria o remédio, o fármaco, o medicamento, o cosmético, a alimentação, o combustível. O Brasil pediu que a compensação fosse pra os países detentores de biodiversidade. Sabe o que os ricos já tinham feito? Registrado o sequenciamento genético da biodiversidade, sem identificar a origem (grifo meu). Se você não identificar a origem, como vai pedir compensação? Aí eles deram a desculpa de que isto está registrado nos nossos bancos genéticos, mais abertos para o mundo. Abertos para quem tem tecnologia para aproveitar, e são apenas 4 ou 5 países, porque esta biodiversidade será em proveito dos países ricos. Eu entendo que a Amazônia é reserva de biodiversidade!

Neste ponto, existe o artigo “Biopirataria – Um estudo bibliográfico”, do Informático Técnico do Semiárido na Internet, que mostra que produtos brasileiros são patenteados no estrangeiro, como pau-rosa, copaíba, açaí, cupuaçu, jaborandi e até o veneno do sapo. Pesquisem de onde vem o perfume Chanel.

Aldo Rebelo termina dizendo que não pode capitular na Amazônia, o que querem fazer é uma reserva para sequestro de carbono. Estão pagando agricultores, no Acre, para abandonar suas vacas e seu roçado, para transformar aquilo em uma bolsa para sequestro de carbono, que vai para um especulador, e o Brasil não pode permitir. Lembre-se do discurso de Lula e do globalista da BlackRock.

O senador Plínio Valério sentencia que o ISA tomou conta do Alto Rio Negro e o brasileiro não entra. “Esquece o ouro, o diamante, esquece tudo. 93% da reserva de nióbio estão na Cabeça de Cachorro. O ISA é o subproduto, acima dele tem WWF, Greenpeace. Vamos dar os nomes aos bois e saber para onde vai o dinheiro”.

Plínio Valério diz: “Antigamente roubavam minério — lembram-se do ouro levado pelas cortes portuguesas das nossas Minas Gerais? —, depois a biodiversidade, agora eles querem demarcar para fazer da Amazônia uma grande dispensa de recursos naturais do futuro. Onde passa o progresso, eles criam uma indústria milionária. Está tudo dominado! Funai, Ibama, MP, TRF, STJ e STF”.

Neste ponto, sobre a demarcação, existe um tuíte do perfil Amazônia Azul em que a indígena Ysani Kalapo atesta que os povos indígenas nunca foram consultados pela construção de Belo Monte, nem tampouco indenizados. Isto me lembra a exposição de motivos de Flávio Dino.

Adalberto Piotto perguntou ao ex-ministro da Defesa, no início do programa Direto ao Ponto, que ele estava retornando da Região Amazônica e, se fosse qualquer outro país, estaria cheio de estradas, ferrovias, hidrovias, além de uma malha gigantesca de gasodutos, oleodutos, com muito desenvolvimento. Qual a razão de as coisas não andarem na velocidade que o povo brasileiro deseja?

Rebelo responde: “Eu passei três meses e uns dias na Amazônia, percorri de carro toda a Transamazônica e desci pela BR-163. Passei no Porto de Miritituba, ali no Rio Tapajós, que seria o destino da ferrovia Ferrogrão, mas que foi bloqueada. Veja só, por uma ação de um partido inexpressivo (PSOL), que é contra o desenvolvimento do país, e por um grupo de ONGs, ação que foi acolhida pelo MPF e que, o pior de tudo, encontrou guarida no STF, tribunal constitucional da nação brasileira. Esta ferrovia foi paralisada em março de 2021 e estamos já em 2023. Enquanto isto, na China, temos mais de 20.000 km de ferrovias; você pode pegar um trem em Pequim e desembarcar em Milão, Itália; ou pode embarcar uma mercadoria em XinJiang e desembarcar em Madri. Nós não podemos ligar uma área estratégica do Brasil, no município de Sinop, 933 km depois, desembarcar no Porto de Miritituba, moderníssimo, mas que não tem logística porque não temos ferrovia, não tem hidrovia, e a BR-163 recebe de 2.500 a 3.000 carretas por dia. Por que isto acontece? É claro que há interesses geopolíticos muito grandes. O Brasil é um país de agricultura forte, mas de uma diplomacia frágil. Nós não somos uma potência nuclear, nem tampouco temos bases militares espalhadas pelo mundo. Mas nós temos uma grande agropecuária, uma fronteira mineral. Não apenas temos diamantes na Reserva Roosevelt, potássio em Autazes e fosfato na reserva no Pará, que o presidente Michel Temer retirou uma área para explorar e que custará bilhões de dólares, por ano, ao Brasil”.

Por falar em rodovia, uma Ação Civil Pública impediu os estudos de construção da estrada de Cruzeiro do Sul (AC) a Pucalpa no Peru, que traria mais desenvolvimento, em razão de um pedido de uma ONG chamada SOS Amazônia e outros à Justiça Federal do Acre, com base na ameaça à biodiversidade e às populações indígenas, conforme tuíte de Aldo Rebelo. Estão protegendo as futuras gerações deles, não a Amazônia.

Plínio Valério: “Hoje nós estamos dominados por estas ONGs, que são um poder paralelo. Eles recebem dinheiro sem prestar contas. Na pior das hipóteses, a CPI tem que produzir projetos de lei, de forma a dar mais credibilidade e mais transparência”.

Concluo dizendo, espero que a CPI não acabe em pizza e que o ‘Brasil que queremos’ tem que ter mais emprego, renda e crescimento econômico para reverter em prol do povo brasileiro, mas não com invasão de sua soberania!

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 28/06/2023.
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