A antecipação da campanha eleitoral de 2022 é uma realidade. Só não enxerga quem não quer. A campanha permanente de desgaste, difamação e obstrução das ações e medidas do Governo Bolsonaro, legitimamente eleito, é algo que chama a atenção de qualquer observador mais isento.

No entanto, poucos conseguem enxergar o que está além dessas disputas cotidianas sobre pautas pontuais. Ignoram o contexto macro político que orienta a ação de todos os agentes políticos atualmente: a disputa maior pelo poder!

Quando abrimos o campo de visão, é perfeitamente possível compreender como e por que razões existe hoje uma disposição tão ferrenha das forças que monopolizaram o poder político no Brasil há décadas. O problema não é Bolsonaro, é o que a sua vitória representou ao quebrar, talvez de maneira irreversível, esse monopólio do poder.

É exatamente essa luta insana pelo poder que move hoje tudo o que os opositores do Governo fazem. Não há fair play, não há defesa de interesses da sociedade, não há patriotismo, nada que indica uma união de propósitos na busca de soluções, apesar das divergências ideológicas.

Esse quadro hoje é bem representado pela forma como os atores políticos tratam do chamado voto auditável. O esforço que eles estão fazendo para criminalizar, até mesmo o debate em torno do tema, é revoltante. Eles acusam de antidemocráticos os defensores do aperfeiçoamento eleitoral, pilar da democracia. É surreal!

O fato é que essa discussão está sendo conduzida de maneira equivocada, não só por seus opositores, mas também por quem defende esse tema. É uma questão jurídica, de Direito que é maior do que a questão tecnológica e informática. A urna eletrônica é apenas o instrumento que decorre de um fundamento maior que é o voto.

O sufrágio universal é a deliberação direta do povo mediante o exercício secreto da manifestação individual de cada eleitor com subsequente e necessário exame público de todos os votos. Ora, se um sistema de votação não permite o escrutínio público, a contagem voto a voto à vista do povo, esse sistema é ilegal e inconstitucional, para início de conversa.

Vale esclarecer que o Boletim de Urna, que o TSE alega ser o documento que permite a auditoria, nada mais é do que a totalização dos votos que foram contados em secreto. É como se colocássemos vários morangos num liquidificador, batesse tudo e depois pedisse para alguém contar novamente quantos morangos têm na mistura. Impossível, não é? Isso é o Boletim de Urna.

O que precisa ser garantido é que o sistema seja aferível e passível de recontagem. É isso que está em jogo. Exigir transparência no exercício de um direito tão sagrado como o voto é prova de apreço à democracia, e não o contrário. É aperfeiçoamento e não retrocesso. O que menos importa é a forma que se vota. Aliás, vale dizer o óbvio: voto impresso não é voto em cédula! Quem confunde esses conceitos, o faz por ignorância ou má-fé.

Basta lembrar que apenas três países, dos que utilizam urna eletrônica, ainda utilizam o equipamento de primeira geração: Brasil, Bangladesh e Butão. Sim, estamos atrasados do ponto de vista tecnológico. E se esse sistema é obsoleto tecnicamente, ele é ainda mais pernicioso pois representa retrocesso na aquisição de direitos, pois nega ao cidadão o pleno exercício do seu poder na condução do sufrágio universal.

É por isso que causa especial estranheza a campanha aberta que o ministro Luís Roberto Barroso faz contra a possiblidade desse aperfeiçoamento via Emenda Constitucional ainda em debate no Congresso Nacional. Na minha visão, ao se intrometer de maneira tão descabida em tema que não lhe cabe nessa fase, o ministro comete crime de responsabilidade, pois está exercendo atividade político-partidária.

Ele se reúne com membros de partidos para influenciar o posicionamento, gasta milhares de reais em campanhas publicitárias do TSE atestando a “infalibilidade” das urnas, quando o problema é de ordem jurídica. Isso é um acinte e uma forma de achaque e cerceamento do Congresso Nacional. O TSE deveria apenas colocar em prática aquilo que os parlamentares colocarem em normal legal. Nada mais do que isso.

Voto auditável com contagem pública de votos é um direito inalienável e inerente à democracia. Retrocesso é aceitar que burocratas e políticos sem escrúpulos continuem nos tratando como imbecis, enquanto defendem um sistema ultrapassado e sem transparência.

Portanto, fica evidente que ao fazer desse assunto cavalo de batalha, esses opositores geram uma desconfiança ainda maior sobre os reais motivos para tanta resistência. A maioria do povo quer isso. E quando os representantes legítimos do povo ignoram esse clamor, é sinal de que essa representação pode não ser tão legítima assim.

 

 

Ismael Almeida, para Vida Destra, 14/07/2021.
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