O ano de 2019, que há um ano atrás alguns estavam ansiosos para que começasse, pois iniciaria também o governo Bolsonaro, e outros, manipulados por políticos de esquerda, estavam do seu início, pois temiam a tal “ditadura”, chega ao fim e podemos dizer com folga que foi um ano de grandes avanços em diversas áreas, com muitas conquistas para o governo conservador de direita que foi eleito e consequentemente para a população em si. É difícil, no entanto, numerar todos os bons feitos do governo, dado que foram muitas coisas e, se todas fossem colocadas aqui, o texto ficaria demasiadamente cansativo e ninguém o leria. Feito isso, separamos os 50 pontos positivos e os 10 negativos que ocorreram nesses 12 meses. Os positivos são:
1 – Ministério composto apenas por técnicos: há grandes economistas no Ministério da Economia, sendo o chefe mestre e doutor pela melhor universidade de economia do mundo (a Universidade de Chicago), há um juiz linha dura no Ministério da Justiça que mostra cada vez mais resultados positivos, há um professor no Ministério da Educação, um Astronauta no Ministério da Ciência e Tecnologia e por ai vai. Além disso, Bolsonaro reduziu o número de ministérios, de 29 para 22, colocando um fim definitivo em diversos órgãos inúteis.
2 – Facilitação do armamento: com esforço equiparado a uma queda de braço entre Executivo versus Congresso esquerdista e STF, o Presidente editou decretos que facilitam a aquisição de armas, uma das grandes bandeiras da sua campanha. Os decretos aumentam de 5 para 10 anos o prazo de validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (a famosa licença, que não deveria existir), tiram a discricionariedade da Polícia Federal em conceder ou não o posse de armas para alguns grupos, como funcionários públicos da área de segurança, empresários, fazendeiros e cidadãos que moram em áreas violentas etc. Podem parecer decretos tímidos e de fato são, mas é o que se pode fazer por enquanto, dado que um Decreto não pode alterar a Lei, que no caso é o estatuto do desarmamento, mas como dito acima, em breve essa lei chega e poderemos gozar de mais liberdade com armas. E ainda com decretos tímidos, em 2019 viu-se o aumento de 48 mil para quase 70 mil registros de armas enquanto crimes violentos, como homicídio, diminuíram 22%, o que derruba a tese dos desarmamentistas de que quanto mais armas, mais crimes e mortes.
3 – Pente fino no INSS: a lei 13.846/19, fruto da Medida Provisória 871/2019, criou dois programas no INSS. O primeiro, chamado de Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, tem por objetivo revisar benefícios, como auxílios doença, que não passaram por perícia médica nos últimos seis meses e que não têm data final estipulada nem indicação de reabilitação profissional. A ideia é verificar se o pensionista já está apto a voltar para o trabalho e poder, consequentemente, cancelar seu auxílio. O segundo programa é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, ou somente Programa Especial, cujo objetivo é analisar cerca de 3 milhões de benefícios com indícios de fraude, como por exemplo, idoso que recebia o BPC, que é um salário mínimo para idosos que estão em condição de miserabilidade, faleceu e a família continua recebendo no lugar do falecido, ao invés de avisar ao INSS para dar baixa. Pode parecer fútil, mas só para se ter ideia, em 2016 Michel Temer fez uma operação semelhante e cancelou 80% dos auxílios doenças e 30% das aposentadorias por estarem irregulares (isto é, pessoas que não estavam mais doentes estavam recebendo sem trabalhar, fraudando a previdência). Juntos, os programas vão analisar mais de 5 milhões de benefícios e espera-se uma economia de 9,8 bilhões só este ano.
4 – Tratados de livre comércio internacionais: dois tratados foram efetivamente fechados no governo Bolsonaro: o primeiro entre Mercosul e União Europeia e o segundo entre Mercosul e EFTA, um bloco europeu composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Mas por que isso é bom? Porque além da União Europeia ser o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, os países que a compõem somam, juntos, um PIB de mais de 20 trilhões, logo, há capital de sobra para eles comprarem nossos produtos, que com o acordo terão tarifas alfandegárias reduzidas, principalmente para médias, pequenas e micro empresas. O acordo favorecerá principalmente o setor agrícola, o que indiretamente imporá um controle maior sobre os agrotóxicos, pois o bloco europeu tem um rígido controle sobre esses produtos. Ainda nessa linha, Donald Trump disse que trabalhará em um tratado de livre comércio entre Brasil e EUA, dado que no momento os dois países possuem uma alta afinidade ideológica e seus líderes são muito parecidos.
5 – Homeschooling: a ministra Damares enviou para o Congresso um projeto para legalizar o homeschooling, que é a permissão do estado para que pais eduquem seus filhos em casa, sem a necessidade de mandá-los para a escola, instituição essa que se mostra cada vez mais ineficiente para formar o conhecimento das crianças e adolescentes. Tal medida é boa pelo fato de que há hoje muitas plataformas de ensino online que são muito mais baratas que uma escola particular, dado que uma plataforma online não tem os custos fixos que uma escola particular tem todo mês. Além disso, retira o aluno das escolas públicas, que sofrem com milhares de problemas como falta de estrutura, doutrinação ideológica de esquerda, professores grevistas e mal remunerados que não ensinam bem por estarem insatisfeitos, violência dos alunos na ausência da polícia, uso de drogas etc. Com o homeschooling é possível distribuir o ensino do nível de escolas elitistas, como Uirapuru e Objetivo, para uma parcela maior da população que jamais teria condições de entrar nessas escolas, promovendo, desta forma, o que esquerdistas chamam de “democratização do ensino”. É um grande passo para o aumento da liberdade e significativa melhora da educação. Professores socialistas e doutrinadores de esquerda são contra porque se o homeschooling for aprovado, eles irão direto para o olho da rua, dado que não têm competência para fazer mais nada além de emburrecer pessoas com menos bagagem intelectual que eles.
6 – Privatizações: também uma promessa de campanha, ativos da Caixa, do BNDES, refinarias da Petrobrás e aeroportos já começaram a ser vendidos para a iniciativa privada, que administra esses bens bem melhor do que o poder público. Todos os produtos ruins são produzidos pelo estado ou por empresas a ele ligadas e todos os bons produtos são produzidos por empresas privadas. A iniciativa privada, motiva pelo espírito animal da busca do lucro, tende a administrar o bem da melhor forma possível, justamente para que ganhe cada vez mais dinheiro.
7 – Autorização do STF para vender subsidiárias de empresas estatais: a partir de julho deste ano, foi possível a privatização de empresas subsidiárias das estatais, isto é, empresas controladas pela Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil etc. E o processo já começou: Petrobrás vendeu 33% das ações da BR distribuidora por 9,6 bilhões de reais, mas não para por aí: segundo o presidente da Petrobrás, Roberto Castelo Branco, a estatal já está pensando em se desfazer o que sobrou de suas ações da empresa que agora é controlada pela iniciativa privada. Liquigás também já entrou na onda das privatizações e foi vendida por um consórcio formado pela Itaúsa e pela Copagaz por 3,7 bilhões de reais. Salim Matar, secretário de desestatização do governo, disse que em 2020 as privatizações virão com tudo, principalmente de subsidiárias, já que não precisam de aprovação do Congresso Nacional.
8 – Programa Future-se: para quem não sabe do que se trata, é uma iniciativa do Ministério da Educação que vai aproximar mais o mercado das Universidades Federais, com o objetivo de injetar dinheiro nas instituições, tão sofridas com os cortes, aprimorar a formação dos estudantes ligando eles com as empresas e aumentando a autonomia delas, permitindo que as Universidades Públicas captem recursos da Lei Rouanet, outrora tão usada em show de pseudo artistas, a criação de fundos para financiar projetos de estudantes, além de outras políticas já adotadas em Universidades públicas internacionais, como a Universidade da Califórnia, que apesar de estatal, conta com muito capital do mercado para promover suas atividades de pesquisa. O programa peca em alguns pontos, como não prever a cobrança de mensalidade dos alunos que têm condições de pagar, mas já traz muitas boas novas. Aqui no Vida Destra há um artigo que explica com mais detalhes o programa Future-se e você pode conferi-lo clicando aqui.
9 – Menor Selic da história do Brasil: para quem não sabe, Selic é a taxa básica da economia brasileira, definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), órgão do Banco Central, a cada 45 dias. A Selic brasileira atualmente se encontra 4,5%, mas por que isso é bom? Pelo fato de quando o governo vai tomar empréstimos com títulos públicos via Tesouro Nacional, ele paga um valor X, o qual é balizado pela SELIC. Se a Selic está alta, no futuro, o governo terá que desembolsar mais dinheiro de impostos para pagar a dívida, mas se ela está baixa, esse valor diminui. Além disso, com a Selic baixa, o investimento em títulos públicos do governo é desincentivado, ao passo que os investimentos privados, que definitivamente geram riqueza, são incentivados, como investimentos em ações na Bolsa de Valores, que têm batido seus recordes até então.
10 – Bolsa ditadura com dias contados: a ministra Damares Alves já deixou claro que pretende fazer um pente fino nas pensões recebidas por aqueles que se diziam torturados durante o Regime de 64. A grande questão que pega ai é a seguinte: terrorista não é vítima, é criminoso e sequer deveria receber algo em troca por ter tentado destruir o país com uma ideologia perversa como o comunismo. O argumento corretíssimo da Ministra Damares é o de que o Regime já acabou e não faz sentido que a “bolsa ditadura” dure para sempre. É moral que se conceda sim indenizações para aqueles que injustamente foram torturados ou presos, que são uma minoria esmagadora, bem longe dos 39 mil que recebem o benefício, que já consumiu, de 2002 a 2017, 14 bilhões de reais. Fora que essa pensão também é visada por políticos que, jogados ao ostracismo, não têm outra forma de se sustentarem, como é o caso da “mulher sapiens” Dilma Rousseff, que hoje se diz vítima, mas que na época do Regime Militar assaltava bancos e praticava atos de terrorismo. A ministra também se mostrou extremamente linha dura em relação aos novos pedidos: só em junho, ela já tinha negado aproximadamente 500 pedidos de concessão de novos benefícios, uma decisão pra lá de correta e que respeita o dinheiro do cidadão brasileiro.
11 – Saída do pacto de migração da ONU: com o objetivo de promover uma imigração descontrolada e que ignora totalmente a realidade e a capacidade dos países, a ONU promoveu um pacto de migração em que países governados por esquerdistas politicamente corretos ou por governantes que procuram agradar esse grupo acataram sem questionar. Felizmente, não aconteceu conosco. O governo não é contra a imigração, como reiterado pelo Presidente e pelo ministro Ernesto Araújo, chefe do Itamaraty, porém, ela não deve ser descontrolada, deve respeitar os limites de acolhimento do país para que os cidadãos que moram nele não corram riscos, como tem acontecido com a França e com a Alemanha, que experimentaram o caos e aumento significativo da violência e de estupros após abrirem suas portas à imigração descontrolada, além de terem sua cultura “islamizada”. O Brasil mal está dando conta dos brasileiros, uma imigração desregrada agora só atrasaria ainda mais o país e serviria de moeda de troca para a esquerda, que apoia essa política para mostrar aos seus eleitores que faz o bem, com o objetivo de se perpetuarem no poder.
12 – Bolsa de Valores batendo recordes: a Bolsa funciona como um mecanismo para que empresas captem recursos para financiar suas atividades. Para isso, elas oferecem suas ações para quem estiver interessado e após pegarem o dinheiro do investidor via ações, aplicam nos seus projetos que podem ou não dar lucro e pagam o investidor um percentual X, de acordo com a quantidade de ações que ele comprou. Com o ambiente de negócios cada vez mais favorável criado por Paulo Guedes e a equipe econômica de ponta que Guedes e Bolsonaro montaram, cada vez mais investidores aplicam nas empresas do Brasil com o objetivo de lucrarem e até então tem dado certo.
13 – Lei da liberdade econômica: imagine a seguinte situação: você é um pai de família, que mora numa região pobre do país e que graças às políticas de uma ex-terrorista que governou o Brasil, você não consegue emprego há dois anos. A situação começa a apertar e sua família começa a passar fome, até que você tem uma brilhante ideia que pode dar certo: abrir uma lojinha de doces perto de uma faculdade, porém você descobre que você não pode fazer isso porque o estado te proíbe, mas ele pode te autorizar, você só precisa conseguir um alvará dele. Para obter esse alvará, no entanto, você terá que esperar muito tempo, terá que enfrentar uma burocracia enorme e atender uma série de regulações inúteis e muito desse processo dependerá da boa vontade dos servidores que te atenderem. Essa situação de você querer trabalhar e não poder é revoltante, não? Na verdade, ERA, porque agora, com a MP da liberdade econômica a abertura de negócios de baixo risco, como loja de doces, padarias, salões de cabeleireiro foi extremamente simplificada, dispensando toda a burocracia de concessão de licenças e alvarás de antes, além de trazer uma série de medidas que desburocratizam a economia e aumentam a segurança jurídica dos negócios. A MP gerou ainda influências: em SP, capital, a Câmara Municipal já está discutindo a “MP da liberdade econômica da cidade de SP”, para reduzir, em âmbito municipal, a burocracia para empreender, que é o caminho a ser adotado quando se quer melhorar a economia de um país. O Vida Destra também tem um artigo sobre a MP da liberdade econômica que você ler clicando aqui.
14 – Envio das Forças Armadas para o Nordeste em janeiro: o governador petista Camilo Santana conseguiu causar uma crise de segurança no estado do Ceará tão grande que ele não conseguiu resolver sozinho, o que o fez pedir ajuda ao Governo Federal. Apesar das diferenças ideológicas e políticas, Jair Bolsonaro e Sérgio Moro não pestanejaram em atender o quanto antes o pedido do governador e enviaram mais de 400 agentes federais da Força Nacional para ajudar no combate às facções que atuam no estado no início do ano, o que controlou a situação. O governador Camilo sequer agradeceu ao Presidente pelo apoio (não que ele fosse obrigado, mas um pouco de bom senso e educação não faz mal a ninguém).
15 – Criação da SEC – Empresa Simples de Crédito: no Brasil, todos sabemos que os juros são altíssimos, o que prejudica e muito o microempreendedor, que, por não ter lucro significativo, deixa muitas vezes de tomar crédito com os Bancos, por terem taxas de juros astronômicas, ainda que os juros estejam caindo. Tendo isso em vista, a equipe econômica teve a ideia de criar a empresa simples de crédito, que em suma é a possibilidade de qualquer um abrir uma pequena empresa que empresta dinheiro às outras e a pessoas físicas, negociando os juros diretamente com quem está tomando o empréstimo, ou seja, sem as taxas astronômicas dos bancos. As SECs, no entanto, têm limitações, apesar de não serem reguladas pelo Banco Central, como as outras instituições bancárias: elas só podem emprestar dinheiro para pequenas e microempresas, estão limitadas a uma receita máxima anual, não podem pegar dinheiro emprestado para emprestar (como os bancos fazem quando investimos dinheiro neles, por exemplo) e estão limitadas aos Municípios da mesma região, então, uma SEC do interior de SP não pode, por exemplo, emprestar dinheiro para uma empresa da Capital, uma SEC do litoral não pode emprestar para uma empresa do interior e por ai vai.
16 – Redução de impostos sobre medicamentos para HIV e câncer: com o objetivo de promover a saúde e baratear o tratamento do HIV e da AIDS no Brasil, o Presidente zerou o imposto sobre importação desses remédios. A mesma redução foi ampliada para equipamentos médicos, de informática e máquinas para a indústria, com o objetivo de favorecer todas essas áreas. Com menos impostos, aumenta-se a quantidade de pessoas pobres que podem ter acesso a esses bens, tornando as mais ricas e com mais qualidade de vida.
17 – Queda do Credit Default Swap: graças à aprovação da reforma da previdência na Câmara e políticas econômicas favoráveis ao mercado, o Credit Default Swap, que é o risco de investimento no Brasil, voltou no nível de 2013, quando Dilma não havia afundado as finanças públicas do país ainda e o Brasil tinha o selo de bom pagador. A expectativa é que quando a reforma for aprovada no Senado, o risco caia mais ainda e que atraiamos mais empresas para investimento em terras tupiniquins, uma vez que os grandes empresários observam esse parâmetro antes de abrir a empresa num determinado país.
18 – Revogaços de decretos inúteis: todo mundo sabe que o Brasil possui uma legislação mais extensa do que deveria. Tendo essa situação em vista, Jair Bolsonaro anunciou o “revogaço” de decretos, que consiste em excluir do ordenamento jurídico brasileiro alguns decretos que não fazem mais sentido existir, pois tratam de órgãos que não existem mais na estrutura. Aproximadamente 300 decretos foram revogados, o que melhora o ambiente jurídico do país, tornando o mais claro e objetivo para profissionais da área jurídica.
19 – Impedimento da tarifa do aço imposta por Trump: Trump acusou o Brasil de propositalmente desvalorizar o real para beneficiar tais importações. Na verdade, o dólar estava subindo descontroladamente devido à guerra comercial que o próprio Trump iniciou com a China, mas aparentemente já estão se acertando. No entanto, o presidente Bolsonaro conseguiu reverter essa tarifa e o aço brasileiro não será tributado nos Estados Unidos, o que continuará favorecendo a importação nacional. O mesmo não vai ocorrer com a Argentina, que terá o seu aço taxado nas terras do Tio Sam.
20 – Queda no desemprego: o desemprego, desde que o atual governo assumiu, tem despencado cada vez mais, caindo, em novembro, para 11,2%, claro que nem de longe está aceitável e passível de grande comemoração, pois é um número alto para um país como o nosso, porém, com a aprovação das futuras reformas, o desemprego cairá ainda mais, já que tais reformas favorecerão a abertura de empresas no país e também porque a recessão econômica já acabou. O emprego é a última variável econômica a ser recuperada em tempos de crise, dado que depende da melhoria de todos os outros indicadores, como segurança jurídica para empreender e, principalmente, estabilidade das contas públicas. Por este último motivo a aprovação reforma da previdência foi tão urgente e importante.
21 – Extinção de conselho inúteis: foram extintos diversos conselhos, órgãos que deliberam sobre diversos assuntos, como meio ambiente, direitos humanos, povos indígenas, etc, porém o STF barrou parcialmente a medida, o que ainda permitiu que pelo menos 7 desses conselhos deixassem de existir, o que já é algo para enxugar a máquina pública. O argumento a favor da extinção deles é irrefutável: são órgãos que não servem para nada. Além disso, o presidente criticou esses órgãos, acusando Dilma Rousseff de enchê-los de militantes de esquerda.
22 – Apreensão recorde de cocaína: somente em 2019, 47,1 toneladas dessa droga foram apreendidas pela Receita Federal, apenas de janeiro a outubro, o que representa um aumento de quase 50% em relação ao ano passado, em que foram apreendidas 31,5 toneladas durante o ano todo. Tais apreensões ocorreram devido à integração da Receita com a Polícia Federal e o aperfeiçoamento do das técnicas de controle aduaneiro.
23 – Liberação do FGTS: inicialmente, dois tipos de saque foram instituídos: o imediato e o de aniversário. No imediato, qualquer trabalhador pode sacar R$ 500,00 das contas do fundo, e, no aniversário, uma vez por ano será possível sacar uma quantidade X do valor. Dado o sucesso da medida, o saque imediato foi aumentado de 500 reais para R$ 998,00.
24 – Vetos à minirreforma eleitoral: em setembro, o Congresso aprovou uma pequena reforma eleitoral com uma imensa quantidade de absurdos: possibilidade de pagamento de multas com dinheiro do fundo partidário, possibilidade de aumento do fundo eleitoral, a recriação da propaganda eleitoral no rádio e na TV, a possibilidade de candidato ficha suja se candidatar etc. Presidente Bolsonaro vetou todos esses dispositivos. Infelizmente, o Congresso derrubou uma série de vetos, como a proibição de usar dinheiro do fundo partidário para pagar passagens aéreas a qualquer pessoa e a possibilidade de aumento do fundo eleitoral.
25 – Assinatura de acordo de combate o crime com Israel: trata-se da troca de informações e experiência entre os órgãos de segurança dos dois países que tem por objetivo combater de forma mais eficaz crimes que necessitam de mecanismos mais modernos, como tráfico de pessoas, tráfico de armas, terrorismo e financiamento de atividade terrorista.
26 – Fim da farra da Lei Rouanet: sem sombra de dúvidas um dos maiores motivos que fazem a classe artística odiar o Presidente com todas as forças foi essa medida. Bolsonaro abaixou de 60 milhões para 1 milhão de reais o teto da Lei Rouanet e passou a destinar os recursos para artistas que estão começando e não têm condições de bancar os custos de seu trabalho. Essa medida levou, por exemplo, o cancelamento do filme do Wagner Moura sobre Marighella, o qual seria interpretado por um ator negro, falsificando toda a história, com o objetivo de vitimizar um terrorista.
27 – Lei que acelera a venda de bens de traficantes: antes MP 885 de 2019, agora lei 13.886, essa lei permite que a alienação (venda) de bens apreendidos que estejam relacionados com o tráfico de drogas seja acelerada e que o repasse do valor aos estados e municípios seja mais rápido também. Na Câmara, apenas um partido votou contra: o PSOL, um dos que mais defendem bandidos e ignoram o cidadão brasileiro.
28 – Abertura do mercado de alimentos: políticas da ministra Tereza Cristina, da Agricultura, abriram o mercado brasileiro de carne para a Indonésia, ampliou as vendas para a China e agora chegou a vez do Egito, que passará a consumir leite brasileiro.
29 – Veto à lei de abuso de autoridade: o Congresso tem aprontado, desde o ano passado, a aprovação de um projeto que desestruturaria qualquer investigação criminal contra políticos, a chamada eufemisticamente de “lei de abuso de autoridade”. Para a não surpresa de muitos, a lei que fora aprovada na Câmara e no Senado sofreu vetos presidenciais nos artigos que prejudicavam as investigações contra políticos criminosos.
30 – Risco país despencando: risco país é um conceito de finanças que funciona como um termômetro para a possibilidade de mudanças no ambiente de negócios de um país impactar negativamente os investimentos e ativos de pessoas e empresas. Quanto maior o risco país, pior, pois significa que o país em questão não está em boas condições de ser investido. Com Dilma Rousseff, o risco país foi para alarmantes 533 pontos, com Bolsonaro, houve uma queda de aproximadamente 75%, encontrando-se em 117 pontos, com tendências a cair ainda mais com as futuras reformas administrativa e tributária.
31 – Maior programa de pavimentação e ferroviário dos últimos tempos: o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem liderado um ambicioso programa de concessão de ferrovias para o setor privado e pavimentação de ruas e rodovias que até então eram de terra. A primeira medida tira a dependência logística que o país tem dos caminhoneiros e evitará, no futuro, que haja outro episódio como a greve dos caminhoneiros, que gerou escassez em todos os estabelecimentos.
32 – Proposta de extinção de Municípios com menos de 5 mil habitantes: proposta de Paulo Guedes para desafogar as contas de cidades pequenas, que gastam mais com sua Prefeitura e Câmara de vereadores em detrimento dos serviços públicos básicos que devem ser oferecidos à população, como saúde, educação e segurança. Tal medida encontra resistência e, por isso, o relator do projeto no Senado, Márcio Bittar, sugeriu que se fizesse um referendo sobre essa extinção, assim a palavra final viria do povo e não haveria o que questionar-se. Se aprovado, recursos outrora gastos com vereadores e prefeitos inúteis, poderão ser revertidos para o bem da população.
33 – Queda no número de homicídios: com Sérgio Moro ministro da Justiça e sua política linha dura, diversos crimes simplesmente despencaram no Brasil, como estupro, homicídio, roubo etc. E esse é só o começo, pois quando o pacote anticrime for aprovado, a tendência é que o número de crimes caia bruscamente, visto que ele aumenta bruscamente as penas para diversos crimes, acaba com a farra das prescrições etc.
34 – Pacote anticrime de Sérgio Moro aprovado: ainda que tenha sido desidratado pelo Congresso, dado que Rodrigo Maia designou Marcelo Freixo para relatar a medida, o pacote anticrime do ministro Moro trouxe grandes avanços, como a proibição de saidinhas para quem cometeu certos crimes, como estupro, homicídio qualificado e latrocínio não poderão mais contar com o benefício; o tempo máximo de prisão passou de 30 para 40 anos, proíbe a progressão penal para membro de organização criminosa que mantenha vínculos após preso, aumento de 1 para 3 anos de permanência em presídios de segurança máxima, aumento da legítima defesa etc.
35 – Descontingenciamento de recursos nas universidades: no final de abril, Abraham Weintraub, ministro da educação, anunciou um contingenciamento de 30% das verbas discricionárias repassada às universidades pelo fato de que não havia mais o dinheiro para tal. Além disso, o ministro também disse haver “balbúrdia” nos campi dessas universidades, como, acreditem, oficinas de masturbação feminina (vulgarmente chamadas de “oficinas de siririca”), pichações, teses bizarras sobre Felipe Neto, pegação LGBT em banheiros e demais bizarrices pagas com dinheiro público. No entanto, em outubro, após efetiva melhora na arrecadação e nas contas do estado, o próprio ministro revogou o contingenciamento. O pior de tudo foi o PSOL dizendo que Weintraub revogou por medo das manifestações promovidas por idiotas úteis de esquerda, os mesmos que ficaram calados quando políticos do PT e partidos afins retiraram dinheiro da educação para aplicar no fundo eleitoral.
36 – Reforma da previdência justa com os mais pobres: finalmente, um líder do Executivo se dispôs a enfrentar o problema da previdência, que é uma bomba relógio prestes a explodir e necessita de reformas tempo a tempo. A proposta do governo não é rígida, o caso é que o Brasil ficou tanto tempo sem uma reforma que o sistema previdenciário saiu fora de controle e agora será necessário reformá-lo profundamente. Com ela, o Brasil deixará de ser um dos 2 países da América sem idade mínima para se aposentar (o outro é o Equador), acabou a aposentadoria privilegiada do Congresso, as alíquotas para quem ganha menos diminuem, as alíquotas para quem ganha mais aumentam, o imposto CSLL dos bancos grandes (contribuição social sobre o lucro líquido), uma das fontes dos recursos da previdência, aumentou em 30%, de 15 para 20% e diversos benefícios que a elite do funcionalismo público gozava foram equiparados aos trabalhadores da iniciativa privada. O engraçado é que a esquerda diz ser a favor de tudo isso, mas não só votou contra a previdência como fez campanha contra, o que mostra a hipocrisia desse lado. Caso queira saber mais sobre a nova previdência, você pode ler na nossa análise aqui.
37 – MP que altera a nomeação de diretores de universidades federais: atualmente, os diretores de universidades são eleitos da seguinte maneira: formam uma chapa e as 3 mais bem votadas têm seus nomes colocados numa lista tríplice, que é enviada ao Presidente para nomeação. Isso favorece reitores esquerdistas, já que a maioria dos alunos, professores e funcionários dessas instituições são de esquerda. Agora, com a MP, que esperemos que passe e o STF não derrube, todos os candidatos que se candidatam devem ter seus nomes enviados ao Presidente da República, que poderá escolher qualquer um, inclusive o mais conservador. Alguns podem dizer que tal medida é autoritária e antidemocrática: ledo engano. Quem sustenta essas universidades é o povo trabalhador que votou em Jair Bolsonaro e esse povo não quer pessoas de esquerda que pregam ideologias socialistas comandando tais instituições. É uma questão básica de raciocínio e honestidade intelectual.
38 – Demissão de Gustavo Bebiano e Iiona Szabó: dois cavalos de troia que não duraram muito tempo no governo, para a felicidade do Brasil. De um lado, Bebianno, advogado e um dos braços direitos de Jair Bolsonaro nas eleições que já demonstrava sinais de que ia fazer coisas erradas quando vetou o nome do príncipe Luiz Phillipe de Orleans e Bragança para a vice-presidência. Do outro, Szabó, uma desarmamentista que fez críticas ao presidente quando eleito. Bebianno caiu por causa de um caso do uso de laranjas nas eleições de 2019 pelo PSL para desviar verbas públicas, pois na época ele era o presidente do partido. Já Iiona Szabó caiu porque os eleitores não gostaram muito de sua nomeação, dado que se trata de uma ativista do desarmamento e as pessoas que votaram no Bolsonaro não compactuam com essa política, pelo contrário, são armamentistas roxos. Essas demissões revelam algo que não se via antes: o tempo em que o presidente passava a mão na cabeça dos ministros, como Lula, Dilma e Temer fizeram à exaustão, acabou.
39 – Isenção de vistos para estrangeiros: o governo revogou a necessidade de vistos para japoneses, australianos, americanos e canadenses e o que se observou? Um aumento significativo de turistas dessas nações viajando para o Brasil, injetando dinheiro e comprando nossos produtos. O maior beneficiado dessa medida foi a região nordeste, que é um dos maiores e mais belos destinos turísticos e histórico do Brasil e carece de recursos.
40 – Fim do DPVAT e sua redução: o DPVAT é, na prática, um imposto e impostos geram empobrecimento. Presidente Bolsonaro assinou medida provisória determinando o fim do pagamento desse seguro e recebeu elogios de uns e críticas de outros. As críticas vieram de pessoas que diziam que Bolsonaro só colocou um fim ao DPVAT porque prejudicaria Luciano Bivar, seu adversário político do PSL, mas levando em conta que é o fim de um imposto, poderia ser até em nome da mandioca que Dilma Rousseff queria saldar. Não satisfeito com o fim, o partido Rede entrou no STF e conseguiu derrubar a Medida Provisória que acabava com o DPVAT. Marina Silva, derrotada nas eleições e fundadora do partido, comemorou e classificou o reestabelecimento de um imposto como uma “vitória”. Posteriormente, como não podiam acabar com o imposto, Paulo Guedes e Bolsonaro praticamente reduziram 80% de seu valor, então o DPVAT custará, nos próximos anos, menos de 10 reais. Muitas pessoas dizem que o DPVAT deve existir porque ele recompensa as pessoas vítimas de acidente. Não deve existir, a recompensa por acidente à vítima deve ser responsabilidade de quem causou o dano. O DPVAT basicamente fazia com que pessoas que nada tinham a ver com o acidente pagasse os danos que o responsável causou.
41 – Desoneração da folha de pagamento: todos sabemos que imposto é ruim, mas há impostos que são piores que os outros e um deles é o imposto sobre a folha de pagamento. Para quem não sabe, o empregador paga a título de imposto sobre a folha, aproximadamente 35% da remuneração de um funcionário. Esse imposto é perverso por dois motivos: o primeiro é que ele sacrifica empregos, pois o empregador possui recursos limitados e ao invés de contratar outros funcionários, pega parte do seu capital para pagar esse imposto e o segundo motivo é que esse imposto prejudica o aumento salarial, pois uma vez que o salário suba, esse imposto aumenta também, desincentivando a empresa. O Ministro Paulo Guedes disse, no entanto, que irá acabar com esse imposto e substituir por outro, não se sabe exatamente qual ainda, mas tende a ser um semelhante à CPMF, que é um imposto mínimo se comparado ao da folha de pagamento.
42 – Criação do 13º do bolsa família: o PT sempre usou o bolsa família, criado por FHC sob o nome de “bolsa escola” e demais assistencialismos, como forma de comprar votos e angariar eleitores e é verdade que esse é um efeito do Bolsa Família, porém, ele é um programa necessário para muitas pessoas que vivem na pobreza. Bolsonaro aproveitou que Michel Temer deu aumento no benefício em 2016 e criou neste ano o 13º dele para que a renda dessas famílias aumentasse, dando a elas um pouco mais de qualidade de vida. Para pessoas que vivem no sul e no sudeste, pode parecer insignificante, mas há lugares no interior do norte e nordeste em que o Bolsa Família faz toda a diferença para pessoas de baixa renda e, por isso, ele deve ser não só mantido, como também cada vez mais bem aprimorado.
43 – Decreto que permite converter multas ambientais em reflorestamento: a partir de abril, é possível que empresas que devem ao estado multas ambientais troquem essas multas por serviços efetivos, de preservação e reflorestamento, o que é muito bom para recuperar algumas áreas da Amazônia e de outras florestas que vem sendo desmatadas principalmente por incêndios em épocas de seca.
44 – Redução de impostos sobre vídeo games: o presidente reduziu recentemente impostos sobre jogos e videogames, o que barateou esses produtos e permitiu que mais pessoas os comprassem.
45 – Indulto de Natal para policiais que foram presos por matar bandidos: o indulto de Natal, antes conhecido como “insulto de natal” porque beneficiava corruptos, hoje beneficiará policiais que mataram bandidos em operações e que foram por isso condenados. O argumento corretíssimo do presidente foi o de que “não podemos punir o policial por fazer um bom trabalho”.
46 – Extinção de 27 mil cargos inúteis: Presidente extinguiu, em dezembro, 27 mil cargos que estavam vagos e que poderiam ser preenchidos no futuro, caso um presidente socialista entrasse, apenas para dar cargos comissionados como benefício em troca de favores políticos.
47 – Revisão de todas as normas regulamentadoras: final de novembro presidente Bolsonaro publicou medida obrigando todas as normas regulamentadoras da ANVISA, Receita Federal, ANATEL e órgãos similares serem revisadas pelos respectivos ministérios e Agências. Esses órgãos terão 18 meses para atualizar, revogar e simplificar todas as normas reguladoras que existem no Brasil, sendo apontado por Geanluca Lorenzon, diretor federal de desburocratização do Ministério da Economia, como o maior mutirão de revisão de regulação do Brasil.
48 – Maior programa de concessão de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias: ministro Tarcísio de Freitas estima que aproximadamente 231 bilhões de reais devem ser arrecadados com esse programa, fora os benefícios indiretos que serão trazidos, pois, com o reestabelecimento da malha ferroviária, o setor de logística será fortalecido, com a concessão de rodovias, elas tenderão a ser mais bem administradas, evitando acidentes, com a concessão de portos e aeroportos, eles tendem a se tornar mais ágeis, lucrativos e atrativos, gerando também mais empregos.
49 – Proposta do pacto federativo: mais um grande projeto de Paulo Guedes, prevê uma maior autonomia de Estados e Municípios, fazendo com que eles recebam diretamente verbas de impostos para aplicarem em saúde, educação e nas demandas que a população mais necessita. O pacto federativo, que se encontra em debate no Congresso, basicamente descentraliza recursos e a descentralização favorece uma ampliação maior da atuação do estado em áreas mais necessitadas.
50 – Menor número de invasões de invasões de propriedade da história: movimentos como o MST e MTST, que com o apoio dos governos petistas invadiam diversas propriedades, têm dado uma parada agora que não possuem mais o apoio e proteção do governo federal para a invasão de terras. No período FHC – Dilma, aproximadamente 1549 propriedades foram vítimas dessas organizações. Com Bolsonaro, o número máximo chegou a 5.
Como a perfeição não é para esse mundo, há também os erros que o governo eventualmente comete, o que é normal, dado que o presidente é uma pessoa e pessoas estão sujeitas a acertarem e errarem. Contudo, os erros são muito menores que os acertos, o que faz de Bolsonaro um excelente presidente para um primeiro ano. Seguem:
1 – Falhas de comunicações: houve diversos episódios em que o presidente falava uma coisa e os ministros falavam outra. Se fosse o contrário, isto é, ministros falarem uma coisa e o presidente desmentir, seria menos grave, pois a palavra final cabe ao presidente. A exemplo dessas falhas, teve o episódio do IOF, em que Bolsonaro disse que aumentaria esse imposto para reduzir o IR em uma entrevista. Posteriormente, o ministro Paulo Guedes disse que tal medida não ia acontecer. Aconteceu o mesmo com o ministro da Ciência e Tecnologia e com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ambos os casos são graves porque geram desconfiança e insegurança jurídica no país, podendo deixar o governo desmoralizado.
2 – A saga do COAF: após o escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Queiroz sobre movimentações atípicas na conta corrente, o Banco Central baixou uma resolução proibindo o órgão de investigar parentes de políticos (isso mesmo que você leu). Tal medida é grave porque junto com Queiroz e Flávio, há outros políticos e assessores envolvidos nesse esquema na ALERJ. Muitos, aliás a maioria, com movimentações bem superiores às movimentações dos alvos da mídia (Flávio e Queiroz, no caso). Além disso, essa resolução do Banco Central dificulta o desmantelamento dos esquemas de lavagem de dinheiro.
3 – Slogan “de campanha” em ofício do MEC: por um deslize, Ricardo Vélez Rodrigues, ministro da educação, colocou, em seu ofício direcionado às escolas, a frase lema da brigada paraquedista do Exército brasileiro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de tudo”. O problema é que a frase foi usada na campanha eleitoral de Bolsonaro, o que foi suficiente para que a esquerda rechaçasse e acusasse o presidente e o ministro de fazer proselitismo político nas escolas, conduta essa proibida por lei. Engraçado que nunca acharam um absurdo a doutrinação de esquerda que há nesses lugares, mas incoerência e hipocrisia é algo de se esperar de esquerdistas mesmo. Porém, não é porque há doutrinação de esquerda que devemos compactuar com o descumprimento da lei.
4 – Alteração na lei de acesso à informação: decreto editado pelo General Mourão permitia que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas decretassem o sigilo de documentos outrora públicos. Essa questão do sigilo foi muito usada no governo Dilma Rousseff para ocultar o envio de dinheiro para ditaduras amigas. Porém, o Congresso já está tratando de derrubar esse decreto.
5 – A não derrubada do “juiz das garantias”: ponto polêmico inserido pelo Congresso ao apreciar o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, o juiz das garantias veio para dividir opiniões na direita. Reprovado por Moro e apoiado por Marcelo Freixo, Humberto Costa, Dias Toffoli e Celso de Mello, a medida pode trazer diversos problemas para processos futuros de operações importantes, como as da Lava Jato, pois, imagine um juiz das garantias do tipo do Gilmar Mendes ferrando todos os novos processos. Se o juiz de garantias será algo bom ou não, só o tempo nos dirá. Ainda assim, um juiz de garantias benevolente poderia beneficiar Flávio Bolsonaro em um processo futuro, caso ele seja mesmo culpado das acusações que sofre. A desculpa do presidente foi de que “não se pode dizer não sempre para o Congresso”, mas em compensação, ele fez 25 vetos ao pacote anticrime, maioria deles corretos. Se o juiz das garantias vai ser bom ou ruim, somente o tempo nos dirá, mas é um tanto quanto difícil acreditar que algo louvado pela esquerda seja bom, ainda mais pelo PSOL, ainda que tenha havido a boa fé do presidente em relação à medida.
6 – Não vetar a possibilidade de pagar advogados e contadores com dinheiro do fundo partidário: houve, em setembro, uma pequena reforma eleitoral, e um dos pontos previa a autorização de usar dinheiro do fundo partidário para pagar advogados e contadores. A Câmara e Senado aprovaram essa parte do texto, bem como a possibilidade de usar dinheiros do fundo para pagar multas eleitorais, o que foi vetado pelo Presidente Bolsonaro, mas que não vetou a autorização para usar dinheiro do fundo para pagar advogados e contadores. Bola fora.
7 – A possibilidade de indicação de André Mendonça para o STF: André Mendonça, para quem não conhece, é o atual Advogado Geral da União. O problema é que o cara é muito próximo de Dias Toffoli e aparenta não ter lá muita aptidão para um cargo no STF, visto que, no julgamento da ação que tornou homofobia equiparada ao racismo, Mendonça foi ao STF com argumentos risíveis e foi massacrado pelos advogados da oposição, que eram a favor da criminalização da homofobia e teceram uma argumentação de primeira linha.
8 – Indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos EUA: o presidente cogitou indicar Eduardo, seu filho, para a embaixada dos Estados Unidos, porém desistiu da ideia após ver que não teria votos no Senado para tal. Eleito com um discurso moralizante, este foi um deslize do presidente, pois embora essa conduta não seja nepotismo legal, é um tipo de nepotismo moral, até porque havia nomes mais capacitados que Eduardo para assumir este cargo importante.
9 – Falta de articulação com o Congresso: o governo Bolsonaro vai muito bem, porém falta um melhor diálogo com o Congresso Nacional a fim de aprovar as medidas mais prioritárias. Sabe se que isso é extremamente difícil, não é fácil, mas vai precisar melhorar, para o bem do país e do próprio governo. Até porque, quem manda no país é o Congresso, o qual tem poderes quase que ilimitados se contar com a união de todos os seus membros.
10 – A demora para o envio da reforma tributária: praticamente o governo está desde janeiro falando que vai enviar o projeto de reforma tributária para a Câmara na “semana que vem”. Acontece que o ano acabou e essa semana que vem ainda não chegou. O atraso no envio de uma importante reforma como essa tem dois efeitos negativos: o primeiro é que desperdiça-se o intelecto de uma equipe econômica de elite, que pode criar um projeto que tira o Brasil dos últimos lugares do mundo quando o assunto é facilidade de pagar tributos e o segundo é que, como consequência do primeiro, esse atraso pode favorecer o projeto de reforma tributária de Rodrigo Maia, que está às escondidas tentando agradar o establishment e os investidores para no futuro arriscar uma candidatura à presidência da República e ninguém quer que isso aconteça.
Basicamente, esses são os maiores acertos e erros do primeiro ano de governo Bolsonaro. Se continuar neste ritmo, podemos contar que o Brasil vai dar muito certo no futuro e crescer como nunca, visto que os erros não são tão graves como denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro ou envolvimento com compra de votos, como no mensalão, e os acertos tem feito a grande diferença, principalmente para os mais pobres e desempregados. Há uma grande evolução, pois antes de Bolsonaro o presidente era chamado de corrupto, ladrão, mensaleiro e demais adjetivos afins. Hoje é apenas chamado de fascista e homofóbico, xingamentos que todos nós de direita já fomos chamados sem ser.
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