As divergências de decretos no Rio Grande do Norte entre a governadora Fátima Bezerra e o prefeito Álvaro Dias (PSDB), têm deixando a população sem saber para onde ir. A decisão da justiça em acatar o decreto municipal incorre no não cumprimento do “decreto da governadora”, que já disse que vai recorrer.
Na verdade, todo esse impasse entre governadora e prefeito mostra que as necessidades da população não é o que mais interessa à governadora, pois, o que se percebe é que a mesma só quer que “seu decreto” seja cumprido, e isso faz questão de colocar em prática pessoalmente, pois não mede esforços para estar junto de policiais para fechar e multar comércios que “descumprem seu decreto”.
Nesse último decreto, que entrou em vigor no dia 24 de abril do corrente ano, a prefeitura de Natal flexibilizou alguns serviços, dentre os quais o retorno às aulas, liberação de consumo de bebidas e um maior tempo de funcionamento para bares e restaurantes.
Vale ressaltar que não somente a prefeitura de Natal, mas também a Federação dos Municípios (FEMURN), bem como entidades representativas defenderam uma maior flexibilização no decreto, alegando que o comércio está quebrado.
Porém, para a governadora Fátima Bezerra (PT) nada disso parece importar. O que deseja é que sua vontade prevaleça.
Diante disso, o governo estadual divulgou um decreto mais restritivo, enquanto que Natal e outros municípios potiguares divulgaram decretos mais flexíveis. Essa diferença de decretos gera uma insegurança na população, pois, caso haja uma fiscalização por fiscais estaduais, não há garantia de que irão respeitar o decreto municipal.
Contudo, o que se percebe é que a maior parte da população prefere acatar os decretos de seus municípios, mesmo sabendo que decreto não é lei, tendo em vista que ninguém aguenta mais viver em uma situação de “calamidade pública” por pura vontade política, com intuito somente de contrariar adversários.
Caberá à população escolher qual o caminho e regras “obedecer”, as municipais ou estaduais:
Regras estabelecidas pelo governo do RN:
Toque de recolher das 22h às 5h de segunda a sábado; no domingo é integral; Proibição de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes; Funcionamento dos bares e restaurantes até às 21h e aos domingos de 11h às 15h. Confira neste link!
A diferença do decreto municipal de Natal ocorre quando fica estabelecido que o toque de recolher é de segunda à domingo de 22h às 5h; a venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes é liberada até às 22h e os bares e restaurantes podem abrir de segunda a domingo até às 22h.
Ao pensar que o prefeito Álvaro Dias (PSDB) tomou a decisão de flexibilizar o decreto com interesse nas eleições de 2022, pode-se dizer que jogou muito bem, na iminência de “fazer o gol”. Leia mais aqui!
Agora o que se deseja é que a governadora Fátima Bezerra (PT) perceba que seu sonho de “ditadora” não tem apoio, nem por parte de prefeitos, nem por parte da população. Aliás, se a governadora está pensando nas eleições de 2022, o dinheiro que “guardou” para bancar sua candidatura e de seus aliados pode até servir, porém, suas articulações não lhe garantem nem mesmo passar para o segundo turno.
Claiton Appel, para Vida Destra, 27/04/2021.
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