Hoje deixa a presidência do STF, o mais novo, e mais inexperiente presidente que essa corte já teve.

José Antônio Dias Toffoli.

Indicado pelo então presidente Lula em 2007 ao cargo de procurador-geral da união, e posteriormente a ministro do STF, seus trabalhos mais relevantes, foram, consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores, e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

Não podemos esquecer, que em 1994 e 1995 prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo, tendo sido reprovado as duas vezes.

Assumiu a presidência do supremo em 18/09/2018, tornando o STF, a instituição mais contestada do país, com índices de rejeição baixíssimo e posicionamentos questionáveis.

A questão é: incompetência, ou coincidência em relação à eleição de Bolsonaro a Presidência da República?

Vejamos os fatos:

Já em outubro de 2018, véspera do segundo turno das eleições, o plenário do supremo confirma liminar da ministra Cármen Lúcia, contra TREs de todo o país, a favor da livre manifestações (campanha eleitoral) dentro das universidades. 

Em novembro de 2018, Dias Toffoli, mostrou a Constituição ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), durante evento no Congresso, e lembrou que o deputado federal se comprometeu, durante a campanha eleitoral, a cumpri-la.

Em dezembro, novamente um membro do supremo, entrega uma cópia da Constituição Federal à Bolsonaro. Desta vez, foi Rosa Weber, na cerimônia de diplomação do candidato eleito.

Em março de 2019, veio um dos mais questionáveis atos de Toffoli frente a presidência do supremo. A abertura do ilegal, inconstitucional inquérito 4781, ou inquérito das Fake. Onde declarou ser o STF, investigador, acusador e julgador.

Também em março de 2019, o Supremo sob seu comando, tirou da justiça comum, e enviou para o TSE, os crimes de caixa 2, dando um duro golpe contra a Lava Jato.

Em junho de 2019, foi decidido, que o Governo Federal não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário. Cerceando as pretensões do executivo.

Também em junho de 2019, atropelando as prerrogativas do legislativo, criou a criminalização da homofobia e da “transfobia”.

Em julho de 2019, por um pedido do Senador Flávio Bolsonaro, em ação particular, Toffoli decide monocraticamente, suspender o repasse informações do COAF, para a justiça em todo país. Decisão, suspensa em dezembro, pelo plenário.

Em agosto de 2019, o supremo impediu a transferência de Lula, para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, decidindo por mantê-lo preso na Superintendência da PF em Curitiba.

Em outubro de 2019, aprovou a tese, que poderia levar a anulações de condenações das sentenças da Lava jato, decidindo, que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa.

Também em outubro de 2019, por um pedido do senador Flávio Bolsonaro, em ação particular, Toffoli decide monocraticamente, suspender o repasse de todas as informações do COAF, para a justiça. Decisão, suspensa em dezembro, pelo plenário.

Em novembro de 2019, em votação que chocou a população. Por 6 votos a 5 (sendo o de desempate proferido por Toffoli), derruba a possibilidade de prisão de condenados na segunda instância da Justiça, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Em abril de 2020, o plenário, decide em ação do PDT, que Estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social durante a pandemia, tirando a competência do governo federal. 

Em junho de 2020, o plenário ratifica a decisão do inquérito das fake news.

Em agosto de 2020, o plenário retifica decisão monocrática do ministro Fachin, que impede ação policial em comunidades do Rio de Janeiro.

Vocês ainda encontrarão, as frases inapropriadas dos supremos, no meu artigo para o Vida Destra.

Adilson Veiga, para Vida Destra, 10/09/2020
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