Meus últimos artigos estão sendo destinados ao alerta do mal que a esquerda e os progressistas fazem para o Brasil.

Hoje vou falar sobre as Leis, ou melhor, sobre a legislação, pois as leis, são as leis da economia  — como a lei da demanda e da oferta — as leis da física, e principalmente as leis naturais.

As Leis (legislação) de que falamos são feitas pelos homens e, quando são feitas pelos homens errados, podem ser facilmente deturpadas e, ao invés de garantir o bem e punir o mal, acaba por fazer justamente o contrário.

Enquanto na maioria dos países as leis são feitas para delimitar onde começa e termina os direitos individuais ― para que um indivíduo não ultrapasse o direito do seu próximo ― no Brasil temos leis para o Estado te proteger de você mesmo ― tudo para o seu próprio bem ― ou seja, a típica lei de países socialistas!

Todos nós ― acredito eu ― com raras exceções, queremos um Estado de Direito, e não um Estado Democrático de Direito, e muito menos um Estado de Exceção!

Mas o que temos?

Temos uma constituição que é a terceira mais longa do planeta, com tantas leis ― muitas sem as devidas regulamentações ― que ao invés de nos tornar todos iguais perante ela ― princípio da isonomia e da igualdade formal e jurídica ― é a própria lei que nos torna diferentes, dando a alguns mais direitos que a outros.

Afinal, está na Lei: o foro privilegiado, o fundo eleitoral, carros oficiais com motoristas, auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio plano de saúde, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, além de cafezinho, vale-terno e sofá no gabinete, etc.

E o que é pior, são tantas Leis que acabam por atravancar todo o país, gerando insegurança jurídica e, muitas vezes, atrapalhando investimento de fora ― como se nossos juízes precisassem disso para causar insegurança!

No fundo, temos uma Constituição e Leis que, ao invés de delimitar nossos direitos e liberdades em relação aos nossos próximos ― ou vice-versa ― de proteger nossas propriedades e direitos, e nos proteger do Estado, faz justamente o contrário: dá ao Estado total poder sobre nós, sobre nossos direitos, liberdades e propriedades.

Precisamos eleger um Legislativo mais consciente, preparado, formado por conservadores e liberais, para termos uma legislação como a norte-americana, por exemplo ― que criou ambiente favorável ao  progresso social, como o respeito aos contratos e à propriedade, liberdade para trabalhar, criar e empreender, e dispositivos para limitar as ações do Estado.

Leis que fizeram com que os EUA — uma ex-colônia —  se tornassem menos de cem anos após a sua Constituição entrar em vigor, a maior economia do mundo.

 

 

Adilson Veiga, para Vida Destra, 01/02/2022.
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