A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou na segunda-feira (19) outro processo relacionado à eleição presidencial de 3 de novembro passado, movido por um ex-candidato republicano ao Congresso, que contestou a prorrogação do prazo para o recebimento cédulas de votação pelo correio, dado pela Pensilvânia.

Os ministros, em breve despacho, decidiram que a disputa era discutível. Eles rejeitaram uma decisão de 13 de novembro do 3º Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos na Filadélfia, que considerou que o candidato, Jim Bognet, assim como quatro eleitores individuais, não tinham legitimidade para contestar a extensão do prazo eleitoral.

Bognet, que perdeu a disputa por uma vaga na Câmara dos Representantes dos EUA para o rival democrata Matt Cartwright, e os eleitores, entraram com o processo antes da eleição, contestando uma decisão do Tribunal Superior da Pensilvânia, de 17 de setembro de 2020,  ordenando aos funcionários que contassem cédulas postais que fossem postadas no dia da eleição e recebidas até três dias depois.

A decisão da Suprema Corte na disputa era esperada, já que rejeitou anteriormente muitos outros pedidos feitos pelo ex-presidente Donald Trump e seus aliados, relacionados à eleição presidencial.

Trump, um republicano, perdeu sua candidatura à reeleição para o democrata Joe Biden, que assumiu o cargo em 20 de janeiro. Biden derrotou Trump por mais de 80.000 votos na Pensilvânia. Trump fez inúmeras acusações de que a eleição foi roubada dele por meio de fraude e irregularidades na votação.

A disputa eleitoral na Pensilvânia, como em vários outros estados, envolveu mudanças implementadas para facilitar a votação durante a pandemia do coronavírus, uma crise de saúde pública que gerou um aumento no uso das cédulas de voto pelo correio, à medida que os eleitores procuraram evitar locais de votação lotados.

A Suprema Corte da Pensilvânia ficou ao lado do Partido Democrata do estado e de vários funcionários e candidatos democratas que argumentaram que o prazo de recebimento da cédula pelo correio no Dia da Eleição violaria a garantia da constituição do estado de eleições “livres e iguais” devido à pandemia e aos avisos do Serviço de Correios dos EUA sobre sua capacidade de entregar as cédulas a tempo.

A Suprema Corte, em sua decisão contra Bognet e os eleitores, afirmou que eles não podem representar a legislatura estadual, cujo poder alegaram ter sido minado pelo tribunal estadual.

“Como os demandantes não são a Assembleia Geral, nem têm qualquer relação concebível com os processos legislativos estaduais, eles não têm legitimidade para processar a suposta usurpação dos direitos da Assembleia Geral”, registrou a decisão.

 

*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento.

*Com informações da Reuters

 

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