“Ninguém nasce odiando uma pessoa pela cor de sua pele, por sua origem, ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar.”

Nelson Mandela

 

Numa decisão retaliatória do ministro Ricardo Lewandowski do STF foi aberto, em 17.11.2021, o inquérito por racismo contra a deputada federal Bia Kicis, com base numa notícia crime apresentada, em 03.10.2020, por Roberto Lourenço Cardoso, em virtude de post da parlamentar no Twitter, em que se requer o enquadramento no artigo 20 § 2º  da Lei 7.716/89 (crimes de preconceito de raça e de cor), abaixo transcrito:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

  • 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa

Trata-se de um meme na internet em que a parlamentar utilizou-se da “black face” — pintar de preto o rosto de brancos — no ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta e no ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, fazendo-se alusão aos dois como desempregados que poderiam participar de um programa de “trainee” exclusiva para negros do Magazine Luiza.

Causa-me extrema estranheza, já que no momento está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da Câmara, que Bia Kicis preside, a PEC 159/19 — de autoria da própria deputada —, que revoga a PEC da Bengala (EC 88/2015), em específico, volta a fixar  em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, os quais abrangem ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU. Tal emenda constitucional abre duas vagas no STF, mandando para casa, a ministra Rosa Weber o ministro Ricardo Lewandowski.

Pari passu, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a abertura de inquérito por racismo contra o deputado federal José Medeiros, com base em pedido de investigação do PGR, que entendeu que o parlamentar se manifestou de forma discriminatória contra a comunidade negra ao chamar de “mulamba” uma cidadã que defendeu a abertura de uma CPI para apurar a postura de políticos em meio à pandemia da COVID-19. Segundo o MP, ao utilizar o termo — que remonta à época da escravidão — para se referir à cidadã, o parlamentar teria incorrido em discriminação negativa à raça negra.

Todavia, não irei pedir ajuda aos universitários da Academia Brasileira de Letras- ABL, mas ao Dicionário Aurélio Buarque de Holanda. Primeiramente,  faz-se necessário dizer que: “mulambo” é uma palavra dos quimbundos, ou seja, da língua dos nativos de Angola, a qual a correspondência na língua portuguesa é “molambo”, embora homófonas, não tem a mesma grafia. Já quanto ao significado, no Pai dos burros existem dois: (a) pedaço de pano velho, rasgado e sujo; farrapo. (b) no sentido figurado: indivíduo fraco, pusilânime, sem firmeza de caráter. Então, só posso dizer que o PGR “viajou na maionese”. Deveria ter ouvido a música “Molambo” de Nelson Gonçalves.

Receio que a partir de agora está proibido cantar as marchinhas e músicas: “O teu cabelo não nega”,  “Mulata bossa nova”, “Nega do Cabelo Duro”, pois você poderá ser tachado de racista. Aliás, no carnaval de 2022 da Sapucaí no Rio, que foi liberado mediante apresentação do passaporte de vacinação, a Acadêmicos do Salgueiro vem com o enredo “Resistência”, que abordará a luta das pessoas pretas no Brasil, enquanto a Beija Flor de Nilópolis, trará o enredo “Empretecer o pensamento é Ouvir a Voz da Beija-Flor”, para exaltar a memória e o trabalho intelectual do povo preto. A imprensa vai cair matando sobre quem falar mal, de forma a enxotar do cenário público e midiático, por racismo.

De maneira a entrar no artigo propriamente dito, quanto à diferença de: preconceito, discriminação, racismo e injúria racial, confesso que não consigo conceber que exista uma tese de universitários do Pará considerando que exista racismo em “Negrinha” de Monteiro Lobato, disponível na Internet.

Na definição de Guilherme de Souza Nucci em seu livro “Leis Penais e Processuais Comentadas, da Editora Forense, 2020, o autor define “Preconceito”, como: “uma opinião formada, a respeito de algo ou alguém, sem cautela, de maneira açodada, portanto, sem maiores detalhes ou dados em torno do objeto de análise, levando a julgamentos precipitados, invariavelmente injustos, provocadores de aversão a determinadas pessoas ou situações”.

Já “Discriminação” consiste no ato de separar pessoas, animais e coisas. Para os fins da Lei 7.716/89, nos ateremos à discriminação em relação ao ser humano. Especificamente a “Discriminação racial ou étnico-racial” que está prevista na Lei 12.288/2020 (Estatuto da Igualdade Racial: “toda distinção, exclusão, restrição ou preferencia baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.

Com relação ao “Racismo”: “é um pensamento voltado a existência de divisão dentre seres humanos, constituindo alguns seres superiores, por qualquer pretensa virtude ou qualidade, aleatoriamente eleita a outros, cultivando-se um objeto segregacionista, apartando-se a sociedade em camadas e estratos, merecedores de vivencia distinta. Racista pode ser tanto o sujeito integrante da maioria de determinados grupos contra qualquer indivíduo componente da minoria existente nessa comunidade, como integrante da minoria, quando se defronta com alguém considerado da maioria”.

Em 28.10.2021, o STF equiparou o crime de injúria racial (Art. 140, § 3º do Código Penal), ao racismo no HC 154.248, que o torna imprescritível, conforme inciso XLII do artigo 5o da Constituição Federal. Tratou-se de uma idosa que em 2020 ofendeu uma frentista como: “negrinha, nojenta, ignorante e atrevida”. Descrevo o tipo penal e a garantia constitucional, abaixo:

Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

  • 3 Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição idoso ou portadora de deficiência

Pena – reclusão de um a três anos e multa.

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Nesta cantilena, o Senado aprovou na última quinta-feira (dia 18.11), o PL 4773/20 do senador Paulo Paim, que tipifica a injúria racial como racismo, em uma sessão destinada à analise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século XVII. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, disse recentemente que: “o povo brasileiro precisa acordar para a natureza intrinsecamente racista do Dia da Consciência Negra”. Ele também chamou a data de “Dia da Vitimização do Negro”.

Fato que foi contraposto pelos principais jornais e revistas no dia, pedindo para as pessoas não compartilharem o vídeo do ator Morgan Freeman numa entrevista de 2005 no Programa Sixty Minutes, em que ele disse que não concordava em instituir um dia, um mês, como da Consciência Negra. Ele entende que para acabar com o racismo, era necessário somente parar de falar sobre racismo. Mas não varrer para debaixo do tapete, mas olhar uns aos outros como pessoas, como seres humanos e não como negros, brancos, asiáticos. Este vídeo começou a ser replicado nesta data contra a segregação racial.

Nucci esclarece que com o advento da Lei 12.033/2009, a injúria racial passou a figurar como uma ação pública condicionada à representação da vítima. No entanto, é preciso considerar que o art. 20 da Lei 7.716/89 em que Bia Kicis foi enquadrada, diz respeito à ofensa a um grupo de pessoas, não somente a uma pessoa. Aliás, se o tipo penal não constar a inciativa, trata-se de uma ação penal pública incondicionada, ou seja, cabe a autoridade policial ou ao Ministério Público, o que é corroborado no Capítulo “Inquérito Policial” do Livro Curso de Processo Penal de  Edison Mougenot, Saraiva, 2019:  “uma vez oferecida a noticia crime — ou seja, que a autoridade policial, por qualquer meio, tenha conhecimento da potencial prática de infração penal objeto de ação penal pública incondicionada — estará esta autoridade obrigada a instaurar, de ofício, inquérito policial para a sua investigação”, conforme inciso do Artigo 5 do Código de Processo Penal. Qual a razão do ministro do  STF  abrir em 2021 inquérito em que MP tomou conhecimento em 2020,  ficou em “albis” (não fez nada), em que o Professor jamais seria o titular da ação?

Agora, o post de Bia Kicis diz o seguinte: “Cuidado, se você enxergar racismo neste post ao invés de vê-lo na atitude do Magazine Luiza, o estrago ao ensino nos moldes de Paulo Freire pode ter sido muito grande na sua capacidade de interpretar textos e compreender a vida”. “Não tá fácil para ninguém”. “Vem ser feliz, prezado”. Foto de Sérgio Moro com black face. “Desempregado, blogueiro Sérgio Moro faz mudança no visual para tentar emprego no Magazine Luiza”. Foto de Henrique Mandetta com black face. “Sem emprego e cansado de errar o pico. Mandetta muda de cor e manda currículo para Maganize Luiza”. “Não dá mais para ficar em casa!”.  Não vejo racismo no post. Entendo que políticas afirmativas de cotas para universidades ou contratações não resolvem um passivo do passado. E, gostava de pintar o rosto com black face para ir ao Carnaval, agora não pode.

Para a surpresa de ninguém, a Netflix aposta no filme “Identidade” com muito colorismo e racismo para ganhar o Oscar em 2022, em que duas mulheres se passam por brancas, no ano de 1920, no Harlem, em Nova Iorque.

Após a inocência do assessor especial Filipe Martins por um suposto gesto de supremacia branca, tivemos na semana passada a decisão do caso Kyle Rittenhouse, que também foi inocentado da acusação de ter matado dois americanos brancos, apesar de três redes de televisão brasileiras terem afirmado que foi supremacia branca, ao assassinar dois negros, conforme vídeo da FoxNews.

Estava previsto para ontem um Requerimento de Urgência na Câmara dos Deputados para análise do PL 5.885/2019, da Deputada Áurea Carolina (PSOL/PA), que dispõe sobre o enfrentamento do racismo institucional. Espero que não aprovem.

Por fim, nossa liberdade está em jogo nas eleições de 2022, bastando um simples ato, mesmo sem prova, para sermos encaminhados para o xilindró e privados do escrutínio. De igual forma, os parlamentares serão acusados com esta narrativa de racismo e se tornarão inelegíveis. Esta é a nova onda do Supremo, da Imprensa e dos Políticos, querem nos taxar de racistas!

 

 

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 24/11/2021.
Sigam-me no Twitter! Vamos debater o meu artigo! @LuizRitta

 

Receba de forma ágil todo o nosso conteúdo, através do nosso canal no Telegram!

 

As informações e opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade de seu(s) respectivo(s) autor(es), e não expressam necessariamente a opinião do Vida Destra. Para entrar em contato, envie um e-mail ao contato@vidadestra.org
Luiz Antonio Santa Ritta
Últimos posts por Luiz Antonio Santa Ritta (exibir todos)
Subscribe
Notify of
guest
1 Comentário
mais antigos
mais novos mais votados
Inline Feedbacks
View all comments
RJ_em_Alerta
RJ_em_Alerta
8 dias atrás

Top meu camarada