O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está exilado nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o ministro mandar executar a pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.
O processo transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não havia mais possibilidade de recurso dentro da ação penal. Com isso, Moraes determinou a abertura da fase de execução da pena e mandou expedir o mandado de prisão, que deverá ser encaminhado à Polícia Federal. A pena privativa de liberdade deve começar a ser cumprida em regime semiaberto.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do ex-deputado, tornando os documentos sem efeito, e a suspensão de seus direitos políticos. A decisão foi proferida após a Secretaria Judiciária do STF certificar, no dia 5 de outubro, o trânsito em julgado da condenação criminal.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada, segundo o próprio ministro, ao uso de influência nos Estados Unidos para tentar interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o estímulo a sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e a articulação do chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras.
O ex-deputado está exilado nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando pediu licença do mandato parlamentar alegando perseguição política. Em julho de 2026, o governo do presidente Donald Trump concedeu a Eduardo Bolsonaro um green card, documento que lhe permite residir permanentemente no país com sua família. A obtenção do documento, segundo aliados, teria sido justificada por “habilidades extraordinárias”. A concessão do green card torna ainda mais improvável o retorno do ex-deputado ao Brasil para cumprir a pena.
A decisão desta quinta-feira representa mais um capítulo no desdobramento da execução da pena contra Eduardo Bolsonaro, que agora é considerado foragido pela atual Justiça brasileira. Com os passaportes cancelados e o mandado de prisão expedido, cabe à Polícia Federal adotar as providências para localizá-lo e, se necessário, solicitar sua extradição às autoridades norte-americanas.
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*Fontes: Vida Destra, Agência Brasil
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