Atos de 8 de Janeiro: Alexandre de Moraes vota para tornar réus mais 200 acusados

Assim como no caso dos primeiros acusados, Moraes defendeu a abertura de ação penal contra os outros 200 acusados pela PGR argumentando que as acusações feitas eram “gravíssimas” e, em análise preliminar, justificavam sua colocação no banco dos réus. O ministro destacou a inconstitucionalidade de condutas que pretendam “ameaçar o Estado Democrático de Direito e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

Cem acusados como autores do vandalismo registrado nas sedes do Congresso, Supremo e Planalto são acusados de crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já aos cem incitadores dos radicais, são imputados os delitos de incitação ao crime e associação criminosa.

As denúncias oferecidas pela PGR são analisadas pelos ministros no Plenário virtual do Supremo, em sessão que tem previsão de terminar no próximo dia 2 de maio. No julgamento que se encerrou nesta segunda-feira, 24, o STF determinou, por maioria de votos, a abertura de ação penal contra 50 executores e 50 incitadores dos atos.

No julgamento das primeiras denúncias, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça apresentaram “ressalvas” e divergências. Primeiro, argumentaram que o Supremo seria incompetente para analisar as acusações feitas contra investigados sem foro por prerrogativa de função.

Considerando que já havia maioria formada para receber as denúncias, eles então defenderam a recepção das denúncias contra os executores dos atos, mas a rejeição das acusações feitas a detidos em outros locais nos dias seguintes.