O Presidente Bolsonaro está na iminência de apresentar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para lançar o Plano Brasil de Semicondutores que, aliado ao Plano de Ação: Produção de Componentes Semicondutores no Brasil, elaborado por um Grupo de Trabalho no Ministério da Economia, à renovação do PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), até 2026, e à Emenda Constitucional 121/2022, contém as principais ações do Governo para mitigar a escassez de semicondutores, conforme notícia do Capital News, de 02 de julho de 2022.
O PADIS foi criado em 2007, no eixo da desoneração tributária, que incluía estímulos oferecidos à redução a zero de PIS/Pasep, COFINS, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto de Importação e IPI para aquisição de máquinas, aparelhos, softwares e insumos, bem como redução a zero do IR.
Já a Emenda Constitucional 121/2022 restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia de informação e de semicondutores, incluindo a Lei de Informática e o próprio PADIS na lista de exceções do plano de redução gral de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, instituído pela Emenda Constitucional 109/2021.
Mas o que vêm a ser semicondutores (circuitos integrados ou CI)? São o DNA da tecnologia — componentes que têm uma condução parcial de energia elétrica, sendo o silício o principal semicondutor — que transformaram todos os segmentos da economia, desde a agricultura, transporte, saúde, telecomunicações e Internet, além de integrar o cotidiano dos consumidores; são encontrados em itens domésticos e em produtos mais complexos, como celulares, computadores e automóveis.
Agora, por que a sangria desatada em relação aos semicondutores? A pandemia resultou no aumento da demanda global por esses componentes, transformando inclusive a dinâmica de trabalho, estudos e compras, direcionando quase toda a produção para celulares e computadores, ficando a indústria automobilística a ver navios. Afora a guerra, que fechou a comunicação com alguns produtores de CI, que estão concentrados em países distantes, como China, Taiwan, Coréia do Sul e Japão.
A demanda global por semicondutores em 2019 fora definida, praticamente, por telefones celulares (26%), infraestrutura de comunicação (24%), computadores (19%), indústria (12%), setor automotivo (10%) e demais dispositivos eletrônicos (10%).
Inclusive, Paulo Guedes, em visita aos Estados Unidos, trouxe este novo conceito do “NEAR SHORE”, frente aos semicondutores estarem distantes para os americanos e o Brasil estar perto. Daí a necessidade de proximidade logística, eficácia, linhas de produção eficientes, de forma a garantir a segurança alimentar, energética, industrial e geopolítica.
Entre os principais produtores de semicondutores do mundo no primeiro trimestre/2021 temos: 1) Intel – EUA ; 2) Sansung – Coréia do Sul; 3) TSMC – Taiwan; 4) Sky Hynix – EUA; 5) Micron – EUA; 6) Qualcomm – EUA; 7) Broadcom – EUA; e 8) Nvida – EUA.
Neste particular, com relação a Taiwan, a presidente da Câmara dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, em uma afronta flagrante à China, se reuniu em Taipei, em 03 de agosto de 2022, com o presidente Liu Deyin, da Taiwan Semiconductor Manufacturing Co. (TSMC), para discutir a instalação de uma subsidiária da empresa para fabricação de chips no estado do Arizona (EUA), no valor de US$ 12 bilhões, como forma de fazer uma cortina de fumaça à compra de US$ 1 milhão e US$ 5 milhões, por seu marido Paulo Pellosi, das ações da gigante de semicondutores Nvidia, poucas semanas antes de o Congresso americano aprovar a lei CHIPS, conforme notícia publicada no Global Times, no dia 03 de agosto de 2022.
Muito embora, Paulo Pelosi tenha vendido as ações, a família foi duramente criticada com “inside informations” do CHIPS e do Sciense Act, recentemente aprovado; e um analista do setor de semicondutores considera que foi um “tiro no pé” da TSMC, por sentir incerteza no empreendimento nos Estados Unidos e ter que se ajoelhar para este país, enquanto em 2011, a parte continental da China importou US$ 432,55 bilhões em circuitos integrados, dos quais 36% vieram da ilha de Taiwan, mostraram dados alfandegários.
Entendo que a presidente da Câmara americana, Nancy Pelosi se meteu em um imbróglio internacional, já que o seu marido pode ser punido pela SEC (Securty Exchange Commission) por ter “inside informations”, que o favoreceram na compra das ações da Nvidia, bem como os Estados Unidos podem ser acionados junto à OMC por criarem uma legislação com subsídios para a indústria de semicondutores, o que impede a boa concorrência internacional.
Enquanto isto no Brasil, o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou um memorando de intenções junto à Intel e à Samsung para instalação de uma planta no país, destinada à produção de semicondutores, com parceria do Japão e da Finlândia, conforme notícias da Revista Oeste, de 12 de agosto de 2022. O ministro destacou que o Brasil não tem mão de obra suficiente.
Cabe destacar que as principais empresas fabricantes de semicondutores no Brasil são: AData, Brasil Componentes, Cal-comp, HT Micron Semicondutores e Smart Modular Tecnologies.
Importa registrar que, excluindo a China – que é um dos países que concentra 97% da maior riqueza de silício no mundo –, o Brasil tem uma reserva de 2%, localizada na região de Seis Lagos, no noroeste do Amazonas, bem como em Minas Gerais e Goiás, conforme notícia do Correio Braziliense de 13 de julho de 2011.
Quanto ao Plano de Ação: Produção de Componentes Semicondutores no Brasil, desenvolvido para o setor eletrônico e a indústria automobilística, que deslocou para o atendimento da demanda de respiradores, tem como propostas iniciais os seguintes eixos: desoneração tributária; apoio à P&DI, com um novo PADIS; atendimento da demanda interna; regime aduaneiro; capacitação de RH e CAPEX – financiamento.
O objetivo do programa é ampliar o faturamento da cadeia de semicondutores para 5% do faturamento global, em torno de US$ 25 bilhões em 15 anos (2036), através de um ecossistema de inovação mais interligado ao setor de produção e desenvolvimento, o que possibilitaria o desenvolvimento de chips no Brasil; e um hub de tecnologia de desenvolvimento de tecnologias e módulos para decisões complexas e independentes.
Com isto, caberia ao Brasil ampliar a cadeia de valor de semicondutores — refortalecendo as IC Design (projetos), diversificando o Back-End, além de memórias, outros chips, que podem ser aqui encapsulados e atraindo investimentos de Front-End, de modo que seja possível construir um ecossistema favorável para implantação e operação desta indústria.
Concluo dizendo que o Brasil tem a possibilidade de trazer novos investimentos na área de desenvolvimento de uma indústria de semicondutores brasileiros, proporcionando mais empregos qualificados, renda, parcerias com players globais e incremento das exportações, aumentando a nossa Balança Comercial, bem como um ponto positivo no tratamento fiscal favorável para gastos com P&D, como o ingresso definitivo na OCDE.
Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 17/08/2022.
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