Um dos julgamentos mais esperados do ano no STF vem à tona: a revisão da prisão por condenação em segunda instância, promessa de pauta de Dias Toffoli, atual presidente da instituição e ex advogado do Partido dos Trabalhadores. Os ânimos na corte estão acirrados por ministros defensores da medida, como Luís Roberto Barroso, e por aqueles que são contrários, como Marco Aurélio Mello que, ao lado de Lewandowski durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, fez um comício em defesa da revogação da prisão em segunda instância maior que o dos advogados de Luiz Inácio. Corre-se o risco ainda de algum ministro pedir vistas, o que seria bom, pois faria o julgamento ser suspenso e adiado para uma data indeterminada, a qual se for depois de setembro de 2020, isto é, daqui 11 meses, faria com que a prisão em segunda instância perdurasse por mais tempo, pois Dias Toffoli não seria mais o presidente da corte, mas sim Luís Fux, outro ministro a favor da medida, além de que, dois meses depois que Fux se tornar presidente, Celso de Mello, ministro contra essa modalidade de prisão, se aposenta compulsoriamente, o que é um voto a menos para derrubá-la e um voto a mais, vindo do ministro indicado por Jair Bolsonaro, que pode ser Sérgio Moro, o qual certamente votaria a favor da medida. Vamos então ver como cada ministro possivelmente vai votar e qual será o impasse que pode salvar a medida.

1 – Dias Toffoli (presidente): Toffoli já disse ser contra a execução da prisão em segunda instância. Não leva em consideração, inclusive, os milhões de criminosos que ficariam soltos se o judiciário anular essa medida. Para Toffoli, “a culpa dos muitos criminosos que ficam soltos não é do poder judiciário, mas sim da Polícia, que não leva o inquérito adiante”, como afirmou no penúltimo debate sobre prisão em segunda instância. O julgamento do dia 23 de outubro deve testar os limites políticos do presidente da Corte: também no penúltimo debate sobre esse tema, ele defendeu que houvesse prisão em terceira instância, isto é, a partir de condenação no STJ. Lula foi recentemente condenado pelo STJ no processo do Triplex (terceira condenação consecutiva nesse processo). Se Toffoli propuser prisão apenas após condenação do STF, irá contrariar o que disse antes de Lula ser condenado em terceira instância. Não se sabe exatamente o que Toffoli proporá, mas uma coisa é certa: ele votará contra a execução da pena a partir da condenação em segunda instância.

2 – Luiz Fux (vice-presidente): Fux, nos últimos julgamentos de 2016, votou a favor da medida. Seu principal argumento é o da inefetividade do processo penal brasileiro ao garantir diversos recursos que favorecem a prescrição do crime, coisa que a prisão após condenação por desembargadores pode solucionar em partes. O ministro relembrou diversas vezes do caso do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso, que recorreu em liberdade durante 11 anos e foi preso somente depois de condenação do STF, em 2011. Fux deverá votar a favor da manutenção da medida.

3 – Luís Roberto Barroso: ferrenho defensor da prisão em segunda instância, o ministro Barroso não poupa críticas na defesa dela. Comentou, em 2016, o caso de um dos homicídios cometidos em 1991 e que chegou ao STF naquele ano, porém prescrito. Para ele, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau é um estímulo à apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil. Barroso também deverá votar a favor da manutenção da medida.

4 – Ricardo Lewandowski: muito próximo de Lula, o ministro já fez fortes críticas à prisão antes do trânsito em julgado, isto é, após esgotarem todos os recursos no STF. Em um dos julgamentos, o ministro ficou “perplexo, pois a prisão em segunda instância aumenta a população carcerária”, nas palavras do próprio. O ministro, no entanto, não disse estar perplexo pela quantidade enorme de criminosos que matam inocentes e que poderiam estar cumprindo pena a partir da decisão em segunda instância, mas que estão livres. Além disso, Lewandowski recentemente concedeu um habeas corpus para que um ex tenente da PM não fosse preso após a condenação em um órgão colegiado, contrariando o entendimento atual do Supremo. Lewandowski deve votar para revogar a medida.

5 – Gilmar Mendes o voto de Gilmar é um tanto quanto contraditório. Em 2016, ele votou a favor, fazendo um esplêndido discurso, afirmando que países civilizados aceitam a prisão em segunda instância e que caso ocorra erro judicial na condenação, o advogado pode interpor recursos para os tribunais superiores e habeas corpus. No entanto, de 2018 pra cá, Gilmar tornou-se um crítico ferrenho da condenação em segunda instância, dizendo que “não é porque ela existe que deva ser usada em todos os casos”. Para Gilmar, que já usou o The IntercePT como fonte para atacar a lava jato, a importância da prisão em segunda instância é balela, pois, de acordo com ele, “as prisões são provisórias”. Gilmar deve repetir o voto que dera no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula e votar contra a medida.

6 – Edson Fachin: substituto de Joaquim Barbosa no STF, indicado por Dilma Rousseff, o ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, no julgamento de 2016, relembrou que desde que a Constituição foi promulgada, em 1988, até 2009, admitia-se a prisão em segunda instância, que começou a ser relativizada no julgamento do mensalão, no ano de 2009. O ministro também disse que que a Constituição não tem a finalidade de outorgar uma terceira ou quarta chance para a revisão de uma decisão com a qual o réu não se conforma e considera injusta, mas sim interpretar tratar da interpretação de normas legais e constitucionais. Fachin deverá votar a favor da medida, apesar de já ter sido flagrado fazendo campanha para o PT.

7 – Carmen Lúcia: a ministra Carmen Lúcia defende, desde 2009, quando esse tema começou a ser pautado no STF, a condenação em segunda instância. Quando era presidente do corte, no final do seu mandato, após Lula ser condenado e ter habeas corpus negado, sofreu diversas pressões para pautar novamente a matéria, mas resistiu, dizendo que “pautar novamente a prisão em segunda instância seria apequenar o Supremo”. Como nunca votou contra, dessa vez não será diferente: Carmen Lúcia votará a favor da medida.

8 – Alexandre de Moraes: Moraes chegou recentemente ao STF, ocupando a cadeira de Teori Zavascki, ministro que faleceu em 2017, vítima de um “acidente”. Pelos votos do ministro, é possível concluir que ele votará a favor da medida, uma vez que já defendeu que o STF não só mantivesse a prisão em segunda instância como também revogasse a súmula 704, que dá foro privilegiado a pessoas normais que foram cúmplices em crimes envolvendo pessoas que têm foro (isto é, graças a essa súmula do STF, se você, que não tem foro, comete o crime de corrupção com um senador, por exemplo, você passa a ser julgado no STF, junto com esse senador). Porém, as coisas podem mudar, uma vez que Moraes, junto com Toffoli, protagonizou uma situação um tanto quanto desagradável recentemente, quando foi designado como relator de um processo que procurava aplicar censura a reportagens da revista Crusoé e de O Antagonista por citarem o presidente da corte, Dias Toffoli, como recebedor de propina sob o codinome “amigo do amigo do meu pai”. Apesar dos pesares, Moraes deve votar a favor da medida.

9 – Rosa Weber: Rosa sempre votou contra a prisão em segunda instância e assim deve continuar. Houve uma exceção no habeas corpus do ex-presidente Lula, julgado em 2018, em que a ministra votou a favor, mas, nas palavras dela, somente porque “tratava-se de um habeas corpus específico de uma pessoa específica e já havia entendimento firmado do tribunal sobre esse assunto”. Rosa reiterou ainda que se o mérito da prisão em segunda instância voltasse a ser analisado, ela votaria contra, pois, para ela “a constituição vincula de forma expressa a culpa do réu somente após o trânsito em julgado” e ela “não pode se afastar da constituição”. Rosa deve votar contra a medida.

10 – Marco Aurélio Mello: às vésperas de se aposentar e relator das 3 ações que questionam a prisão em segunda instância na corte, Marco Aurélio já deixou claro em seus votos e discursos que votará contra a medida, fazendo assim desde 2009, inclusive no habeas corpus do ex-presidente Lula, em que ele, junto de Lewandowski, protagonizaram um verdadeiro comício na corte em defesa da revogação dessa modalidade de prisão. O argumento do ministro é o mesmo da Rosa Weber: a constituição é clara quanto à presunção de inocência, porém como bem lembrou Gilmar Mendes em 2016, quando votou a favor da medida, “há diferença entre investigado, denunciado, condenado e condenado em segundo grau”, o que coloca em cheque o artigo da constituição que fala de presunção de inocência. Marco Aurélio votará contra a prisão em segunda instância.

11 – Celso de Mello: para o decano da corte, a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado, porque, segundo ele, a presunção de inocência representa uma notável conquista histórica dos cidadãos em sua permanente luta contra a opressão do Estado e o abuso de poder. Celso só se esqueceu de que no Brasil o abuso de poder não é usado contra criminosos, mas sim contra cidadãos, vítimas da perpetuação de um sistema que favorece criminosos, principalmente do alto escalão, e faz o povo inocente de refém. Mas o que esperar de um ministro que procura lacrar na corte, com afirmações do tipo: “não se nasce mulher, torna-se”? Celso de Mello votará contra a prisão em segunda instância.

É isso, a prisão em segunda instância tem grandes chances de acabar quarta-feira, na minha opinião pessoal, desenvolvida a partir de análises que fiz do voto e opiniões dos ministros do STF, opinião essa que não reflete necessariamente a dos outros colunistas e membros do Vida Destra, apesar de concordarmos que a prisão em segunda instância não deveria ser derrubada, mas sim mantida, pois além de acelerar o sistema judiciário punitivo, aproxima o Brasil dos países mais eficientes no combate ao crime. O que pode se esperar, devido ao ambiente polarizado sobre essa decisão, é que a corte opte pela tese ponderável que Toffoli apresentou no ano passado, no julgamento do habeas corpus de seu ex-cliente, Lula, de que a prisão deve acontecer apenas após condenação do STJ, terceira instância que fica abaixo apenas do STF, onde boa parte dos processos chegam prescritos.

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Tais
Tais
1 ano atrás

Faltou a 7) Carmen Lúcia

Nunes
Admin
Reply to  Tais
1 ano atrás

Bem lembrado! Avisarei ao articulista!

Rafael Oliveira de Almeida
Rafael Oliveira de Almeida
1 ano atrás

Parabéns! Excelente artigo.