Ainda que eu imaginasse qual seria o resultado da votação plenária do STF em relação à prisão em 2ª Instância, confesso que tinha esperança de que o Ministro Toffoli fosse ceder ao bom senso e aos clamores da população, de maneira a não transformar este país no paraíso dos criminosos, especialmente os de colarinho branco.
Acredito que a maioria da população brasileira, cumpridora de seus deveres, sente-se hoje tão decepcionada e abalada quanto eu, pois nada nos resta senão lamentarmos tal decisão que, afinal, representou a posição – ou os interesses – de apenas seis pessoas.
Sabíamos que a decisão poderia pender para qualquer lado, mas também sabíamos que o tema já havia sido discutido pelo próprio STF anteriormente e que parecia definitivo que a prisão após condenação em 2ª instância era consenso entre os Ministros do STF. Doce ilusão. Infelizmente, no Brasil de hoje, ainda podemos esperar de tudo no jogo político, inclusive a mudança das regras durante o jogo.
O dia 7 de novembro de 2019 entrará para os anais de nossa história como uma data a ser lembrada com tristeza por todos que tinham e têm a esperança de que o país poderia superar o estigma da corrupção institucionalizada, punindo com o devido rigor os corruptos e corruptores. Daqui para frente sabemos que isso será muito mais difícil. Acusados poderão sair impunes, mesmo com abundância de provas, desde que possam pagar – com o fruto da própria corrupção – por advogados chicaneiros que ingressem em juízo com infindáveis recursos e contando com o benefício da prescrição legal do crime.
Ainda seria possível modificar isso através de uma PEC que modifique ligeiramente o que dispõe a Constituição Federal, deixando claro e sem qualquer margem de interpretação que a presunção de inocência do réu vai até a condenação em 2ª Instância, sem prejuízo de recursos legais ainda cabíveis. Aliás, existe proposta nesse sentido com a PEC 410/18. Mas será que alguém acredita que tal PEC, mesmo sendo votada no Congresso, seria aprovada, uma vez que em nada beneficia grande parte deles? Ainda assim, é uma esperança.
O que nos resta, além disso? Esperar uma reação dos militares? Essa é uma hipótese altamente improvável, pois militares são, por natureza e definição, legalistas e jamais irão participar de um golpe.
Caros leitores, mais uma vez as mudanças que queremos vão depender de nós. Poderemos ir às ruas manifestar nosso descontentamento, mas, em termos práticos, o que vai funcionar será escolhermos candidatos honestos e comprometidos com as mudanças nas próximas eleições. Essa não é tarefa fácil, pois traidores existem aos montes e estamos cansados de vê-los em despudorada ação. Além disso, a maioria dos eleitos parece considerar que o cargo que a eles concedemos é uma espécie de cheque assinado em branco e, durante o mandato, mais trabalham pelos próprios interesses do que pelos nossos. Essa é a triste realidade.
Reconheço que esse cenário desanima mesmo os mais fortes. Contudo, fomos obrigados a esperar quase 35 anos até que um Presidente de direita fosse eleito. E aí está ele mostrando que eleger patriotas dá certo. Portanto, o que devemos fazer é controlar o enjôo, respirar fundo e nos prepararmos para a batalha que temos pela frente e precisamos vencer. Existe um Brasil que pode dar certo e que é maior do que todos nós. Por esse Brasil, vale continuar lutando.
Laerte A Ferraz 08/11/2019 para Vida Destra
