Nesta série de artigos, sempre publicados às quintas-feiras, analisaremos a obra: Como ser um conservador, do filósofo e escritor inglês Roger Vernon Scruton, que faleceu em 12 de Janeiro de 2020. Acesse o sumário neste link, não se esqueça de colocar o mesmo nos seus favoritos. Lembrando que os títulos e subtítulos podem não ser iguais aos existentes no livro. Sem mais delongas, aproveitem!

 

Contrato Social como Ordem Política?

Vários filósofos políticos do Iluminismo, como Hobbes, Locke, John Raws e seus seguidores encontravam no Contrato Social as raízes da Ordem Política e a Razão da Obrigação Política. Esse Contrato Social é apresentado de vários modos, mas basicamente é um acordo manifesto ou implícito; um acordo vinculado a tudo aquilo que os cidadãos sensatos possam consentir.

“Ninguém tem nenhuma obrigação que não derive de algum de seus próprios atos” – Hobbes.

Simplesmente, nossas obrigações são as nossas criações, se tornando obrigatórias após serem escolhidas livremente. Quando duas pessoas trocam promessas, o contrato resultante desse acordo é combinado de forma livre, sendo que qualquer violação prejudica a ambos, pois se trata do não reconhecimento de uma ESCOLHA RACIONAL bem fundamentada.

Como seria a nossa obrigação para o Estado, segundo o modelo de um contrato? Simplesmente nós, como seres racionais, consentimos com os termos. Como os contratos são paradigmas de obrigações autoescolhidas, ou seja, não são impostas, mas livremente acordadas; o direito sendo fundamentado em um contrato social tornaria a obediência a lei como o outro lado da livre escolha. Liberdade e obediência se tornariam equivalentes.

Para deixar mais claro ao leitor, o contrato social começa a partir de um experimento mental em um grupo de pessoas, quando se reúnem para decidirem o futuro em comum. Se essas pessoas estão nessa posição para tomada de decisões importantes, é porque já o possuem, reconhecem a mútua condição de estarem juntas e a dependência recíproca que cabe a todos como podem ser governados sob uma mesma jurisdição e território. Ou seja, o contrato social requer uma relação de filiação como membro de uma sociedade. Um exemplo simples de contrato social: a Constituição de um país.

Com o propósito de estabelecer uma sociedade duradoura, só faz sentido existir um contrato social, caso as gerações futuras forem incluídas. Imediatamente, surge aquela rede de obrigações não contratuais que vincula pais aos filhos e filhos aos pais, e que assegura que dentro de uma geração (quer queira quer não), a sociedade seja afetada pelos nascimentos, pelos membros sem direito a votos, imigrantes. Estes contarão com algo diferente do que um mero contrato entre vivos.

Só é possível imaginar uma sociedade fundada em um contrato, quando os membros são capazes de tomar decisões e escolherem de maneira livre e responsável, tal qual é exigido pelo acordo. Mas nem sempre os seres humanos progredirão como escolhedores racionais, e nem sempre serão capazes de assumir obrigações, honrarem promessas e terem uma postura de responsabilidade perante aos semelhantes. Para adquirir tal postura em relação aos demais, no caminho de sua vida, as pessoas contraem diversas obrigações – obrigações com os pais, família, sociedade, comunidade e tudo que for relacionado ao seu desenvolvimento como pessoa humana. Essas obrigações não são deveres de justiça, mas  surgem a partir das relações livres entre humanos.

 

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Nunes, para Vida Destra, 31/12/2020
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