A Telebras foi criada em 1972 para assumir o monopólio das telecomunicações do Brasil!

Sim, para assumir o monopólio, pois o início da telefonia no Brasil foi operada por empresas privadas e, em grande parte, por empresas estrangeiras!

Naquela época existiam cerca de 800 empresas atuando no campo dos serviços telefônicos no Brasil em âmbito regional, incluindo estados e municípios. Mas não havia uma empresa que fizesse o serviço ao nível nacional. 

A subsidiária norte-americana atuava nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, enquanto a companhia canadense detinha cerca de 80% da telefonia do país e operava nos estados da Guanabara, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. 

A Constituição de 1946 deu à União a incumbência de explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de telefonia interestaduais e internacionais, enquanto os serviços no âmbito local e estadual ficavam sob a responsabilidade dos municípios e estados.

Em 1965 o regime militar centralizou a política de telecomunicações e inaugurou a Embratel como parte de um projeto para implantar o Sistema Nacional de Telecomunicações.

Em 1967 o Decreto-Lei n. 162 transferiu para a União – por uma questão estratégica de segurança nacional – o direito até então dos municípios de explorarem os serviços de telefonia. Nesse mesmo ano, como parte de uma ampla reforma administrativa do novo regime, criou-se o Ministério das Comunicações  (Decreto-Lei n. 200, de 15 de fevereiro de 1967) e, com o novo órgão, foram criadas as empresas estaduais de telecomunicações, as “Teles”. 

Em 1972 criou-se uma holding para o setor, a “Telebras” (por meio do Decreto n. 70 914 de 1972) que incorporou as teles estaduais e a Embratel.

Acontece que apesar de todos os esforços, após trinta anos de gestão estatal, que retirou da iniciativa privada o setor de telecomunicações, o país tinha pouco mais de 17 milhões de linhas fixas e 4,6 milhões de aparelhos celulares a preços, muitas vezes, iguais a de um imóvel.

Ter uma linha fixa era tão difícil que existiam empresas de aluguéis de linhas telefônicas!

Em 1995 o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 8, que pôs fim ao monopólio estatal nas telecomunicações. 

Em 1997 foi aprovada a Lei 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações (LGT) – que autorizou o governo a criar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações.

A cisão parcial da Telebras resultou na constituição de doze novas empresas controladoras, que foram privatizadas em 29 de julho de 1998, no governo Fernando Henrique.

Hoje temos 40,8 milhões de linhas fixas – em redução a cada ano devido ao celular –, cujo custo médio de plano é 30 reais. Temos 235 milhões de linhas de celular –  que é maior que a população brasileira.

Agora vamos ao que muitos não sabem:

Com a privatização da Telebras, a estatal não foi extinta, sendo mantida para cumprir compromissos com credores, obrigações trabalhistas e para dar suporte às novas empresas privadas.

Sendo que em 2010, em seu último ano como presidente, Lula reativou a Telebras!

Isso mesmo! Os amantes de estatais – esquerdistas que adoram dinheiro público –   aproveitando o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), transformou a Telebrás em  operadora do plano.

Acontece que dois meses após ser anunciado, o plano foi questionado no Supremo Tribunal Federal através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 215), movida pelo partido Democratas. O DEM questionava a legalidade da renascida Telebras implementar o PNBL. Era julho de 2010, sendo só julgada em –  pasmem! – agora, em dezembro de 2020, ou seja, dez anos depois!

Porém, a Telebras que nunca chegou a estender uma única linha de Internet particular,  fechou mais um ano no vermelho em 2020,  com um prejuízo de 106 milhões de reais.

A Telebras é mais uma prova, que governos socialistas e sociais-democratas, nada mais fazem, do que jogar dinheiro dos pagadores de impostos na lata de lixo ou, pior, no buraco da corrupção!

 

 

Adilson Veiga, para Vida Destra, 04/05/2021.
Vamos discutir o Tema! Sigam-me no Twitter @ajveiga2 e no Parler @AJVeiga

 

Receba de forma ágil todo o nosso conteúdo, através do nosso canal no Telegram!

 

As informações e opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade de seu(s) respectivo(s) autor(es), e não expressam necessariamente a opinião do Vida Destra. Para entrar em contato, envie um e-mail ao [email protected]
Adilson Veiga
Acompanhe me
Últimos posts por Adilson Veiga (exibir todos)
Subscribe
Notify of
guest
5 Comentários
mais antigos
mais novos mais votados
Inline Feedbacks
View all comments
FABIO PAGGIARO
9 dias atrás

Se estatais fossem boas para o Brasil, a esquerda fecharia todas. Se as querem, temos que fechá-las todas. A Lava-Jato mostrou isso. Parabéns, Veiga.

Peter
Peter
9 dias atrás

O prejuízo deve ser de 106 milhões. Bi é demais.

Luiz Antonio Santa Ritta
9 dias atrás

No revelador artigo de @AJVeiga2 s/a Telebras, histórias e privatização, digo q era muito bom ganhar dividendos c/ações da Telebras, hoje após a privatização que enriqueceu FHC, temos que aguentar centrais de telemarketing enchendo o saco e, ainda temos q pagar c/nossos impostos um rombo criado por Lula.