O Confaz, Conselho Nacional de Fazenda, publicou no Diário Oficial da União que a partir de 1 de julho de 2023, haverá alíquota única de ICMS para gasolina em todos os estados no valor de R$ 1,45.
A alíquota é maior que a média nacional atual que, segundo a Petrobrás, é de R$ 0,96. Dessa forma, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ficará R$ 0,49 mais alto que agora.
Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o aumento médio nos preços da gasolina, a ser verificado nas bombas de combustíveis, será de 11,45%.
A Fecombustíveis diz que o aumento do ICMS na gasolina resulta em uma alíquota de 27,5% sobre o produto, maior que o teto verificado em outros bens de consumo, que é de 18%.
O aumento real no preço da gasolina, considerando hoje, variaria de R$ 0,22 no Piauí até R$ 0,60 em estados como Amapá, Goiás e Rio Grande do Sul, segundo a ANP, Agência Nacional de Petróleo e Gás.
Isso terá um impacto enorme nos bolsos dos consumidores e das empresas, mas um acordo entre os governos estaduais e o STF (Supremo Tribunal Federal) alterará os cronogramas de implantação do novo modelo de cobrança do ICMS para os combustíveis.
Os estados devem ainda rever a nova alíquota da gasolina, que ficou bem mais alta do que os valores cobrados atualmente. O aumento do ICMS ainda gerará um impacto de 0,5% na projeção do IPCA para 2023.
Nos estados de Sergipe, Amapá, Roraima, Pará, Bahia, Piauí, Maranhão e Rondônia, estão as maiores alíquotas de ICMS sobre combustíveis e a ideia é aliviar o impacto da alíquota única nessas regiões inicialmente.
Para conter esse impacto, estados e STF concordaram em uma redução do imposto antevendo a implantação do mesmo em julho.
“O modelo atual de cobrança do ICMS era criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final”, segundo a Fecombustíveis.
*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento
*Com Informações de Fecombustíveis e Notícias Automotívas
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