Em meio ao alvoroço causado pela primeira morte por coronavírus acontecida no Brasil em São Paulo, dia 17 de março, o governo do Estado da Paraíba anunciou novas medidas restritivas para a contenção da pandemia.

Entre elas determinou a suspensão do funcionamento de bancos, casas lotéricas e comércio (exceto supermercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis e outros serviços essenciais) em cidades e suas respectivas Regiões Metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19 com vigência inicial até o dia 5 de abril 2020.

Mas, 10 dias após a primeira morte em São Paulo, e contando com mais de 1000 infectados e 58 mortes, o governador daquele estado já sinalizou com a normalização do trabalho industrial e de alguns setores do comércio, entendendo que o isolamento vertical, baseado em dados e estudos científicos mundiais, é uma solução viável para equilibrar os impactos econômicos que virão da implementação do “lockdown” decretado.

Entretanto, na Paraíba, no mesmo período, tivemos 3 infectados, todos curados com cuidados domésticos, nenhuma internação e nenhum caso na UTI. O que motiva a manutenção de medidas mais restritivas que o estado de São Paulo, hipercentro de disseminação do corona vírus no Brasil?

1. Histeria mundial.

É natural que os governos estaduais não estejam preparados para enfrentar crises adversas causadas por eventos externos como catástrofes. Grandes desastres como terremotos, maremotos, tsunamis, explosões vulcânicas e pandemias não são eventos comuns aqui na terra brasilis.

1. Sistema de saúde precário.

A maior ameaça do vírus é o comprometimento dos leitos de UTI do sistema de saúde do estado. O estado reservou 90 leitos de UTI (insuficientes) no seu plano de contingenciamento e está implantando mais 300 leitos afim de evitar o colapso hospitalar durante o pico de expansão do vírus

1. Dados inflacionados

As medidas tomadas foram baseadas em um cenário de expansão do coronavírus de forma linear, tomando como base a pior hipótese, acontecida na Itália, onde em 30 dias já se contabilizam 80.589 casos com 8.215 mortes em uma população de 68 milhões de habitantes.

Será que não seria a hora de rever as restrições do decreto e assim, permitir uma minoração das condições econômicas do estado?

O próprio governo entende que a responsabilidade maior na prevenção é individual, ou seja, o lema: fique em casa, entretanto 53,1% dos postos de trabalho da Paraíba são informais, ou seja, se o trabalhador informal fica em casa, quem vai trabalhar para pagar suas contas no final do mês?

Atendendo ao pedido dos Governadores de Estado, vimos as medidas de apoio financeiro a esses Estados, para fins de combate à pandemia, aos autônomos e aos empresários para manter a folha de pagamento em um mínimo aceitável, protegendo os mais vulneráveis e os empregos das pequenas empresas, que também já foram aprovados no Congresso Nacional, esgotando as medidas de apoio no nível federal. Não seria a hora do governo estadual gerenciar a crise baseada na realidade que se impõe da pandemia na Paraíba?

O governo do estado pode vir a ser pressionado pelos setores de serviços comércio para que estes possam voltar a funcionar. Como justificar a cobrança de ICMS, ISS, tarifas de energia, gás e água, IPVA e outros impostos se o próprio governo impede os autônomos, prestadores de serviço e comerciantes de exercer sua profissão?

Como o setor agrícola, em especial o sucroalcooleiro, vai parar suas atividades se um dos principais insumos em falta na indústria e no comércio é o álcool, produzido por eles?

O impacto da não-distribuição de produtos industriais, seja por impedimento de trabalho ou de transporte e um possível não recolhimento de impostos pode acarretar um déficit bilionário aos cofres do estado, que opera em profundo ajuste fiscal em meio a um momento econômico delicado e que aponta para uma recessão em 2020.

O dilema de salvar vidas, ficando em casa, e se manter vivo e são por meio do trabalho pode ser equalizado no estado, desde que medidas de compatibilização dos riscos de morte e econômicos sejam tomadas.

Aliás, os países mais ricos do mundo, reunidos na cúpula do G-20 em 26 de março, concordaram que a quarentena proibitiva do direito (aqui, constitucional) de ir e vir não é nem a única e nem a melhor forma de combater a peste chinesa.

Os dados mostram que o receio do governo estadual de uma curva acentuada de contaminação, com o aumento exponencial de casos e mortes, definitivamente não aconteceu. Ao contrário, é correto afirmar que a curva “mal se iniciou e desapareceu” tendo em vista a cura dos 3 casos confirmados até 26 de março.

Medidas intermediárias como o isolamento das áreas com maior contágio e o isolamento domiciliar dos infectados e dos integrantes do grupo de risco (idosos e pessoas com diabetes, depressão, doenças pulmonares e cardiopatias) somadas a adequação do horário e do número de clientes de bares, restaurantes, transportes públicos e outras atividades que incidam em aglomeração como nas ruas do centro da cidade de João Pessoa, podem integrar os estudos de flexibilização da quarentena decretada.

Podem, ainda, ser tomadas as seguintes medidas: organização da cidade em áreas vermelha, amarela e verde para indicar alto, médio e baixo risco de transmissão do vírus, campanhas de informação sobre o avanço do vírus e as medidas de distanciamento social para cada uma das áreas, bem como a criação de um comitê gestor de crise multidisciplinar e que tenha a participação dos poderes judiciário e legislativo, bem como dos voluntários a serem cadastrados para ações emergenciais de ajuda humanitária.

O bom senso deve reinar neste momento. É hora de agir com gestão de crises especializada e reajustar medidas e decretos emitidos anteriormente com dados precisos, regionalizados, sem histeria e com o foco na manutenção da vida das pessoas em suas dimensões indissociáveis, econômica e social.

Por Clynson Oliveira, para Vida Destra, 28 de março de 2.020.

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