Programa Rios + Limpos é o último eixo da agenda ambiental urbana
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Portaria 439/21, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos, último eixo da Agenda Ambiental Urbana. A partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital, o objetivo do programa é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que lançou a iniciativa ontem no Mato Grosso, esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.
A iniciativa vai permitir ações de despoluição dos rios, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no país.
Ainda segundo o MMA, a plataforma para informatização dos dados de saneamento, inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. O novo Marco do Saneamento prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho.
Histórico
A Agenda Ambiental Urbana se divide em seis eixos, contemplando desde áreas verdes nas cidades até a qualidade da água em rios, lagos e no mar, buscando soluções para o meio ambiente nos centros urbanos de todo o país, onde vivem 85% dos brasileiros.
Governo lança projeto de revitalização na bacia do Rio Urucuia
Projeto prevê plantio de 4,5 milhões de mudas de espécies do Cerrado
O governo federal lançou hoje (17) o projeto Pró-Águas Urucuia, integrante do Programa Águas Brasileiras, que promove ações de revitalização de bacias hidrográficas pelo país. A solenidade de lançamento ocorreu em Arinos, Minas Gerais, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e diversas autoridades.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a iniciativa vai atender 14 cidades de Minas Gerais e Goiás e contará com R$ 105,8 milhões em investimentos para promover a conservação do solo e da água e a recomposição da vegetação nativa em 2 mil hectares de áreas degradadas do Rio Urucuia. O projeto prevê o plantio de 4,5 milhões de mudas de espécies nativas do Cerrado ao longo de sua execução.
Além do lançamento do projeto, foram entregues 371 máquinas e equipamentos para serem utilizados pelas prefeituras na revitalização de áreas degradadas e em atividades diversas de produção e apoio. Cerca de R$ 17,7 milhões foram investidos no maquinário pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Ainda na sexta-feira, serão despejados cerca de 10 mil alevinos (peixes jovens) da espécie curimatã-pacu no Rio Urucuia. Os animais são provenientes do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf, em Três Marias (MG).
O Pró-Águas Urucuia é um dos 26 projetos selecionados por edital do Programa Águas Brasileiras, lançado em dezembro de 2020. Foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia.
O objetivo é ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo. O programa tem a participação dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Controladoria-Geral da União, em parceria com estados e municípios.
*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento.
*Fonte: Agência Brasil
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