Paulo Roberto Nunes Guedes, Ph.D. pela Universidade de Chicago, foi o nome escolhido por Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, mesmo antes de qualquer previsão satisfatória sobre o resultado das eleições presidenciais de 2018.

Neste governo, o Ministério da Economia foi reestruturado e, em seu quadro, há 7 secretarias especiais, que reúnem atribuições de antigos ministérios: Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Ministério do Trabalho.

Bem, voltando ao ministro Paulo Guedes, vamos prestar bastante atenção ao que ele nos ensina sobre os temas mais importantes de sua pasta.

  1. Reforma da Previdência

O nosso sistema previdenciário foi comparado por Guedes a um buraco fiscal que ameaça engolir a economia brasileira e o Brasil inteiro. Portanto, desde o início deste governo, a equipe econômica encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019) ao Congresso Nacional. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, não sem muito sofrimento é claro, e seguiu para o Senado, onde foi aprovada em primeiro turno no Plenário. Depois disso, segundo o Senado Notícias, a proposta precisa passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Uma verdadeira via crucis. Por isso precisamos ajudar o governo a carregar mais essa cruz. É imprescindível o nosso apoio, e, vejam bem, não é um empurrãozinho, é um mover de montanha. Eu sei, é dureza, mas vamos lá, nós já estamos ficando até acostumados mesmo.

  1. Privatizações

O plano é privatizar várias estatais, e muitas dessas privatizações precisam de aprovação no Congresso. Nesse sentido, a equipe econômica está trabalhando para entregar as propostas de privatização. Esta é um ponto crucial para a desestatização, que, por sua vez, é a chave-mestra para o desenvolvimento de qualquer país. Todos que buscaram isso melhoraram suas economias, e, na contramão, todos inflaram a fatia do estado mergulharam na decadência.

No caso do Brasil, como disse o ministro Guedes, temos uma escalada dos gastos públicos em relação ao PIB: 18% do PIB, quando entram os militares; 22% quando estes saem; 26% quando acaba o governo Sarney; 32%, 34% quando sai Fernando Henrique; 38% quando sai o Lula; 45% quando sai a Dilma. Analisem e se perguntem o que essa intervenção toda do Estado trouxe de bom, de vantajoso para o nosso país, nessas últimas décadas?

Atualmente estamos muito preocupados com extermínio da corrupção dentro de nossas fronteiras e com muita razão, ficamos traumatizados depois de assistirmos ao circo de horrores desses últimos governos. Porém, há um detalhe, vamos supor que venhamos a alcançar essa graça de não termos mais a corrupção a nos sugar, porém, não mexemos no tamanho do Estado, deixamos tudo como está. Pois é, se fizermos isso, a consequência será a volta da corrupção. Assim, entregamos de bandeja tudo que já foi conquistado nesse sentido e voltamos à estaca zero.

Senão, vejamos dois exemplos do passado recente: a lástima dos desvios do mensalão, que resultou em um rombo de R$ 55 milhões, em fraudes praticadas nos Correios, empresa pública; aliás, como a Caixa Econômica Federal, que também já foi vítima de saques indevidos. Outro exemplo, o “petrolão”, falcatrua bem mais sofisticada, em que as cifras são muito mais robustas, alcançaram as dezenas de bilhão, muitas dezenas, e a empresa atacada foi a Petrobrás, sociedade de economia mista.

Ao analisar isso, ou você muda a causa, que se traduz nessa intervenção excessiva do governo, ou não vai sumir o fenômeno corrupção. Nas sábias palavras do ministro, no Brasil “aceitou-se como filosofia de vida que o Estado tem que estar em toda parte, que ele pode gastar à vontade”. Alguém está disposto a seguir tal filosofia? Eu, não.

  1. Negócios com países estrangeiros

O Brasil se posicionou em relação aos países latino-americanos com o seguinte discurso: se o alinhamento dos países do Mercosul for em torno de uma ideologia obsoleta, o Brasil sairá desse bloco. Diante desse posicionamento, a reação dos outros países foi a melhor possível, nem precisou de muita conversa, pois eles queriam a mesma coisa que nós. Segundo passo, então, foi partir para os europeus, que ouviram dos representantes brasileiros que o Brasil não queria perder tempo, se houvesse uma negativa da Europa, iríamos conversar com chineses e americanos. O resultado desse discurso firme e responsável nós já conhecemos. E, por fim, os Estados Unidos, onde a conclusão das negociações também foi positiva.

  1. Pacto Federativo

Item importantíssimo da pasta da Economia, o pacto federativo atua em várias frentes. Uma delas é a desvinculação de receitas a finalidades pré-determinadas, expressas em lei. O que significa isso? Significa descomplicação, eficiência, uso racional e responsável do dinheiro público. Entretanto, alguns já estão alarmando a população de que, na verdade isso significa o fim do mundo, da raça humana, de tudo conhecemos, etc. Não, alarmistas, vejam bem, como é hoje, o dinheiro do orçamento público fica “carimbado”, obrigatoriamente atrelado a certas rubricas, a contas específicas, como, por exemplo, educação e saúde. Pronto! Já posso ouvir os gritos: “Está na Constituição essas vinculações, e a educação e a saúde são as mais importantes. Não, não podem fazer isso, não podem mexer em nossas cláusulas pétreas!” É, está na hora de mantermos a calma. Educação e saúde são fundamentais para quaisquer povos, mas durante esses últimos 30 anos de dinheiro “carimbado” para elas, o que melhorou nessas áreas? Como estão atualmente? É, pessoal, parece-me que a ineficiência desse sistema começa a aparecer.

Nessa mesma prateleira de intocáveis podemos, observando de longe e com muito respeito, verificar a presença dos fundos federais, 280 ao todo. A ideia deste governo é a extinção de 100 dessa totalidade. Segundo o ministro, o parlamento pode fazer história ao aprovar as propostas que descentralizam, desvinculam e desindexam os recursos públicos. Em linguagem simples, romper os grilhões. Isso é facilmente entendido quando vamos à prática, a vida como ela é. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por exemplo, que pegou o estado quebrado, um dos muitos devastados pela corrupção e má gestão, não pode usar o dinheiro do fundo Centro-Oeste, para cobrir despesas urgentes que batem à sua porta, todos os dias. Será que uma coisa dessa pode parecer racional para alguém?

Outro fato que merece destaque é a devolução aos entes federativos da liberdade de direcionar o seu orçamento às suas necessidades. Com isso a União também repassa aos estados e municípios a total responsabilidade por todos os seus gastos e pelos resultados de uma boa ou má gestão. A União deixa de carregar o fardo pesado de salvar aquele estado que não cumpriu com suas obrigações e foi para o atoleiro. Ela só entra em cena para ajudar em caso de calamidade pública. Isso não é muito mais sensato do que todos pagarem pelos erros de alguns?

  1. Reforma Tributária

A reforma tributária segue essa linha de simplificação e descentralização, “mais Brasil e menos Brasília”. A equipe de Guedes está trabalhando para apresentar uma proposta de tributação que venha descomplicar e melhorar a vida do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica. Os estados e municípios poderão aderir ao modelo federal. Na fala do ministro, o que se pode esperar deste governo é que os impostos não aumentarão. Depois das mudanças, o que pode acontecer é que quem sonegava impostos fique sem saída e comece a pagar; agora, nós, que sempre honramos nossas contas, não vamos pagar mais e, talvez, venhamos até a pagar menos.

  1. Reforma administrativa

A reforma administrativa visa a simplificar as carreiras dentro do serviço público. Aqui vale uma nota, a equipe econômica, da mesma forma que descobriu uma fábrica de privilégios na previdência social, deparou-se com uma fábrica de privilégios na administração pública, em relação a salários, excesso de assessores, uma infinidade de carreiras diferentes, e outros milhares de penduricalhos que oneram em demasia os gastos públicos. Nossa! Já vejo o cortejo das viúvas: “Estão tirando o pouquinho que nos resta! Logo de nós, os desvalidos, os miseráveis, os órfãos e oprimidos!”. Não sem muita emoção, podemos responder que não nos parece muito coitadinho o servidor de uma estatal, por exemplo, que ganha o trocadinho de 30 mil reais, por mês, mais regalias.

Isso é muito sério. O serviço público carece de um olhar simplificador e sensato. Não dá mais para o contribuinte observar calado tantos gastos desnecessários e sem sentido. Por exemplo, qual a lógica em se contratar empresas ou pessoas físicas para ministrarem cursos e palestras que não ensinam nada a ninguém? Treinamento de pessoal implica em aprendizado real, não em fingimento, em resultado zero, e ainda com o agravante de se perder tempo e dinheiro público. Sinceramente, onde foi parar o zelo pela coisa pública?

Bem, novamente este é o resumo do resumo, porque há muito mais para se contar. Com este governo, o Brasil começa a ver como funciona a liberdade econômica, que traz máximas como “descomplicar em vez de complicar” a vida dos cidadãos, dos empreendedores, de todos que estão dispostos a trabalhar para construir um país melhor e, finalmente, usufruir dos bons resultados dessas ações.

A chave para o sucesso é ter uma boa regulamentação estatal, que reconheça a importância do investimento privado; criar um bom ambiente de negócios com juros baixos, inflação baixa, impostos em queda, etc. Enfim, fazer as coisas certas, não voltar ao excesso de estatização, que somente afunda os países que o adotam. Temos que ter em mente que o nosso Brasil é uma economia continental, com dinâmica própria de crescimento, mas também temos que fazer a nossa parte. E, nas palavras do brilhante Paulo Guedes, “é muito importante que o Brasil, os brasileiros entendam o seguinte: quem faz o nosso destino somos nós”.

Gogol, para Vida Destra, 4/10/2019.

Gogol

Últimos posts por Gogol (exibir todos)

6 Comentários

  1. Uau! Você deixou esta questão muito mais clara trazendo para uma linguagem simples, um assunto tão complexo.
    Parabéns, Gogol!

  2. Perfeito Gogol! Vc sempre passando as informações com clareza e deixando bem fácil a compreensão desse verdadeiro quebra cabeça que é a economia brasileira. Parabéns!

  3. Valeu, Lucina, tento fazer o meu melhor, porque acredito neste governo e no povo brasileiro. Acredito que, com o bom entendimento entre esses dois fatores, muito coisa boa sairá desse “casamento”, parafraseando o nosso presidente.

Sua participação é muito importante para nós do Vida Destra. Participe, comente e interaja!