Via de regra, um Supremo Tribunal Federal é uma instituição necessária para que haja sustendo para a democracia, pois ele tem o poder de exercer freios e contrapesos, que limitam os outros poderes a fim de que eles não extrapolem direitos, além de promover a ordem no país, pois essa é a instituição que dá a palavra final se alguém vai ou não ficar preso, se cometeu ou não o crime que está sendo acusado no processo. O STF exerce os freios e contrapesos dando a palavra final sobre a Constituição, e isso é um perigo para o Brasil, dado que a nossa Carta Magna é extensa, centralizadora e subjetiva, abrindo margem para o STF entender o que quiser, da maneira que quiser e quando quiser, como Gilmar Mendes e a prisão em segunda instância: o ministro votou a favor dela em 2016, quando a lava jato não estava batendo na porta dos seus aliados tucanos, mas já deixou claro que vai mudar o voto (o que caracteriza crime de responsabilidade do Ministro do STF, inclusive, justificando um impeachment) porque, segundo o ministro “o fato da prisão em segunda instância ser permitida não quer dizer que ela deva acontecer sempre”. Ora, se a prisão em segunda instância existe, por que raios não usa-la e esperar de 10 a 15 anos para o processo chegar no STF e, na maioria dos casos, prescrever? Como se observa no Brasil, o STF tupiniquim sofre com diversos problemas morais, começando com a indicação dos 11 ministros, que, feitas por presidentes corruptos, funcionaram como moeda de troca para manter uma relação de camaradagem entre os Ministros e os políticos do partido que indicou os e a melhor demonstração desse fato é a atuação de alguns ministros, que deixa isso bem claro, como Ricardo Livrandoviski e Dias Toffoli, que não pensam duas vezes em socorrer seus aliados através de decisões provisórias, mas quando se trata de uma pessoa comum, fazem vista grossa. Neste artigo, serão apresentadas uma decisão absurda dos Ministros mais polêmicos, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Será apresentada apenas uma, porque se fossem apresentadas todas, poderíamos escrever um livro.

1 – A ditadura judicial de Dias Toffoli:
Acontecimento um tanto quanto recente, Dias Toffoli foi ao Conselho Nacional do Ministério Público para pedir punição para o procurador Diogo Castor. O motivo? Castor falou o óbvio, que o STF estaria dando um golpe na Lava Jato caso permitisse que os processos que envolvessem crimes comuns, como corrupção, e crimes eleitorais, como Caixa 2, praticado à exaustão no Brasil, fossem julgados não mais pela Justiça Federal, mas sim pela Justiça Eleitoral, a qual tem estrutura e recursos absurdamente pífios em comparação com a Justiça Federal, o que fará com que os juízes e desembargadores eleitorais não deem conta de julgar os processos como os da Justiça Federal. Mas o mais absurdo dessa decisão é que ela abre brecha para que todos os processos já julgados que envolvam crimes comuns (como os de corrupção) junto com crimes eleitorais possam ser contestados, o que poderia gerar a nulidade deles, já que a Constituição diz que a lei penal que é alterada pró réu da a ele o direito de se beneficiar desse efeito, então se a condenação foi feita por um juiz que não fosse o natural daquele processo, logicamente aqueles que já foram condenados teriam o direito dado pela Constituição de pedir nulidade do processo e aguardar um novo julgamento. Os advogados de Eduardo Cunha, por exemplo, ficaram alegres com essa decisão e já trabalham para pedir liberdade ao ex-presidente da Câmara condenado a 24 anos de prisão. O pior de tudo isso é que, para Toffoli, não se pode nem criticar a decisão do tribunal, caracterizando uma ditadura em sentido estrito e bem pior, porque numa ditadura judiciária, ainda mais praticada pelo órgão de maior poder, não há a quem recorrer. Vamos torcer para que Toffoli não conheça o Vida Destra, pelo menos por enquanto.

2 – Marco Aurélio e a canetada que quase soltou 170 mil presos
Quem acompanhou o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal observou uma coisa: Marco Aurélio, ao lado de Lewandowski, estava com muita energia e disposição para que o Habeas Corpus fosse concedido sob o argumento da prisão em segunda instância (esse Ministro, aliás, é um forte militante contra a prisão em segunda instância) e para isso valeu-se dos mais infelizes comentários travestidos de ironia, sem contar as interrupções com esses comentários desrespeitosos que ele fez durante os votos das Ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber. Óbvio que nenhuma feminista abriu o bico para falar de “maninterrupting”, que é quando um homem interrompe uma mulher, como fizeram no caso da Manuella D’avilla, no Roda Viva, que foi interrompida diversas vezes por não responder as perguntas dos entrevistadores e ficar enrolando. Quem acompanhou as delações do Palocci sabe de outra coisa: o ex ministro da Fazenda do governo Lula prometeu entregar o nome de dois ministros de tribunais superiores. Não se sabe quem são os ministros, mas é possível ter uma ideia, dado que, em dezembro de 2018, um dia antes do recesso do STF, Marco Aurélio suspendeu monocraticamente os efeitos da prisão em segunda instância, o que poderia soltar 170 mil condenados por corrupção, homicídio, latrocínio, roubo, etc. A  decisão foi suspendida por Toffoli, pois fere o princípio do colegiado do STF (não que ele tenha sido muito respeitado, mas uma decisão monocrática desse nível tem muito peso), e poderia beneficiar Palocci no futuro. Mas de qualquer forma, a prisão após segunda instância já tem data para acabar: dia 19 de abril. É esperado que todos os ministros mantenham seus votos, exceto Gilmar Mendes, que antes votou a favor e agora já deixou claro que vai votar contra, porém há duas possibilidades de que ela não acabe: a primeira é o julgamento ser adiado.

3 – Ricardo Lewandowski e a ameaça de prisão arbitrária
Já dizia a lei de Murphy: nada é tão ruim que não possa piorar. Fazendo uma alusão à realidade brasileira: nenhum ministro do STF é tão ruim a ponto de não poder piorar. Em dezembro de 2018, em um avião pousado, um passageiro se sentou perto de Ricardo Lewandowski, abriu sua Câmera e disse: “Ministro Lewandowski, eu tenho vergonha do STF”. O Ministro respondeu: “Vem cá, você quer ser preso?” e virou para o comissário e falou: “chame a Polícia Federal”. Pelo pouco de sanidade que ainda resta no judiciário brasileiro, o rapaz não foi preso, apenas respondeu umas perguntas na Delegacia e foi liberado, mas o fato dele não ter sido preso não assusta, porque é o normal, o que realmente assusta é o fato desse tipo de coisa acontecer e de ninguém ali no voo ter se manifestado a favor do cidadão e contra o Ministro. Os brasileiros precisam aprender a arte de humilhar agentes públicos que envergonham as instituições com os italianos, que uma vez, em 93, fizeram uma chuva de moedas sobre o ex primeiro ministro, Betino Craxi, acusado e condenado por corrupção. O curioso é que Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski são da USP, como professor licenciado e ex-aluno, o que dá a entender que nessa faculdade ensinam algum tipo de ditadura judiciária, porque este também é um caso semelhante ao do Toffoli.

4 – Gilmar Mendes e as 46 ligações a Aécio Neves
Não foi fácil escolher a decisão absurda de Gilmar, dada a quantidade. Para se ter ideia, só em 2018, Gilmar abriu caminho para o STF proibir a condução coercitiva, soltou Jacob Barata, o “rei do ônibus”, empresário corrupto do Rio, 3 vezes, mandou soltar Paulo Preto, acusado de ser operador de propinas do PSDB, duas vezes, sendo que na última Paulo nem precisou pedir Habeas Corpus, pois o Ministro concedeu de ofício, concedeu prisão domiciliar para a esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, estava sendo investigado pela Receita por lavagem de dinheiro e tráfico de influência, suspendeu inquérito contra Beto Richa, ex governador do Paraná. Porém, algo que chamou a atenção no ministro é que apenas entre março e maio de 2018, ele e Aécio Neves se falaram ao menos 46 vezes por telefone, informação revelada em outubro do ano passado. Imagine quantas ligações um fez para o outro durante o julgamento da liminar em que o STF se proibiu de afastar parlamentares do cargo sem o aval do Congresso, o que garantiu, em 2017, o retorno de Aécio, afastado por decisão da primeira turma, ao cargo de Senador . A grande questão é: o que tanto conversam um Ministro de um Tribunal Superior com um político que está sempre nos holofotes da corrupção e crimes contra a administração pública? Sabe se que Gilmar manda arquivar todo e qualquer inquérito contra Aécio, o que da a impressão que o ex governador faz a oração “no vale da sombra da investigação na lava jato não temerei, pois Gilmar Mendes está comigo”.

5 – Celso de Melo e a advocacia pró “homofobia”
Se você não sentia vergonha do STF, com certeza passou a sentir depois da lacração que Celso de Mello promoveu no julgamento que iria decidir se crimes de homofobia deveriam ou não ser julgados como crimes de racismo, o que caracteriza um desrespeito com negros, principalmente, que são as maiores vítimas dessa conduta, porque o racismo é um crime inafiançável e imprescritível e essas características são justas pelo fato de que negros foram escravizados durante muito tempo na história recente e essa escravidão gerou certas marcas na sociedade, sendo o racismo uma delas. Citando muitas frases de efeito relacionadas a ideologia de gênero, dando indiretas para a Ministra Damares, usando estatísticas fakes do grupo gay da Bahia, falando que não se nasce mulher, mas torna-se, frase de Simone de Beauvoir, que quer dizer que os papéis de gênero da mulher são adquiridos ao longo do tempo e não nascem com a ela e não que se você cortar seu pinto você vai virar uma, e usando pouca argumentação jurídica, o voto do ministro, que demorou 3 dias para ser concluído, foi aplaudido por “intelectuais” de esquerda e pela militância gay. O problema do showzinho travestido de voto feito por um ministro da alta corte que é, sobretudo, um intelectual (ou tenta ser), é a influência gerada, influência essa capaz de fazer com que as pessoas realmente acreditem que o Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo, ou que realmente “ser mulher” depende da sua vontade de momento. Fora que tal medida nada mais é do que uma censura travestida de direito, porque “homofobia” é um termo subjetivo e aberto, que hoje pode significar tanto fazer uma piadinha politicamente incorreta com homossexuais até matar um, distorcendo totalmente o senso de proporções que uma lei deve se pautar (aliás, matar homossexuais por eles serem homossexuais já é crime e a pena é a máxima: 30 anos, conforme explicamos neste artigo). Mas isso não é nada, a militância gay quer que a homofobia seja algo “que a vítima define”, ignorando que a justiça é algo apriorístico.

Diante de todas essas mazelas, o Tribunal se esquece do seu papel fundamental, que é promover a ordem e a democracia e julgar os processos de sua competência com a venda da estátua que representa a justiça, localizada na frente do Supremo. Ignorar esses pontos, principalmente os processos de corrupção, coloca o STF como um dos culpados pelos males brasileiros, pois como bem lembrou o Ministro Luiz Roberto Barroso, “a corrupção não mata diretamente, mas mata indiretamente, pois impede o investimento em políticas que vão beneficiar a população”. Não se promove a ordem e a democracia decisões desse nível, ignorando a função natural de juiz, deixando processos prescreverem e usurpando as competências do parlamento de legislar. Diante de todas essas decisões, chegamos à conclusão de que José Dirceu estava certo: temos que tirar todos os poderes do STF.

Vinicius Mariano
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