Medidas do governo Lula custarão até R$ 3 tri em 10 anos, alerta IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI) — órgão de monitoramento das contas públicas, ligado ao Senado Federal — alerta que medidas adotadas durante a transição e no primeiro ano do governo Lula terão um custo estimado entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões ao longo de dez anos, farão com que o pacote de controle de gastos a ser anunciado pelo governo seja insuficiente para manutenção do arcabouço fiscal médio prazo.

A avaliação consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado na quinta-feira (21). Segundo a IFI, quatro medidas estruturais de aumento de despesas ameaçam a viabilidade do arcabouço fiscal. A primeira foi a manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família nos valores observados durante a pandemia de covid-19 (R$ 600 ao mês), em tese, o benefício foi aprovado por meio da PEC da Transição e a crise sanitária. O programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou novo desenho, com agregação de outros benefícios ao programa, o que já faz o benefício médio do Bolsa Família estar em R$ 678,46. Segundo a IFI, o impacto fiscal de médio prazo (dez anos) da ampliação permanente do Bolsa Família é R$ 598 bilhões. A instituição alerta que essa despesa obrigatória foi ampliada sem que fossem “apresentadas medidas concretas de corte de gastos ou aumento permanente de receitas que garantam a redução permanente de despesas do Orçamento”. A segunda medida foi a aprovação do aumento da vinculação de gastos da saúde e educação para 70% da receita extra gerada pelo fundo soberano e pelo fundo de estabilização, o que equivale a R$ 459 bilhões a R$ 574 bilhões, a depender dos parâmetros (base ou otimista) utilizados para crescimento da receita.

Já o retorno da política de valorização do salário mínimo tem impacto de R$ 1,2 trilhão no cenário-base e R$ 1,4 trilhão no otimista. No cenário pessimista, o impacto seria de R$ 835 bilhões. Esse impacto acontece porque o salário mínimo é a base para reajuste de 50% das despesas primárias do governo, o que inclui todos os benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.

Por fim, o aumento do orçamento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) foi outra medida citada pela IFI. Tais fundos foram criados com recursos oriundos da redução do consumo com subsídios federais de combustíveis, fertilizantes e energia, e a IFI calcula um impacto adicional de R$ 336 bilhões. “Se somarmos os impactos das quatro medidas tomadas no período para os próximos dez anos (entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023), pode variar entre R$ 2,6 trilhões, R$ 3 trilhões e R$ 2,3 trilhões, nos cenários-base, otimista e pessimista, respectivamente, ter que essas estimativas não consideram o crescimento das despesas com emendas parlamentares”, escreve o órgão.

Ele também critica a magnitude da expansão fiscal dessas medidas e ressalta que o novo arcabouço fiscal não possui a rigidez do teto de gastos e, por isso, cria uma série de exceções que “mitigam” o caráter normativo do arcabouço.

“Constantemente são alterados limites das revisões de contas públicas e são, ao mesmo tempo, seguidas por novas emendas. Por isso, precisamos lembrar que o desenho do arcabouço não é suficiente para conter o crescimento das despesas obrigatórias”, completa Nogueira.

*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento

*Fonte: Valor Econômico

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