O Ministério da Defesa completa 20 anos neste mês. Foi criado para ser a ponte das relações entre as Forças Armadas (FFAA) e as outras áreas do Estado brasileiro. Assim sendo, uma das suas atribuições principais é estabelecer políticas relacionadas à defesa e à segurança do País. Também é responsável pela Estratégia Nacional de Defesa (END), que estabelece os caminhos de preparação e capacitação dos membros das FFAA; e reorganiza a indústria de defesa, para que tecnologias mais avançadas estejam sob domínio nacional. Serviço Militar, operações militares e cooperação internacional em defesa, do mesmo modo, fazem parte dessa Pasta. Fernando Azevedo e Silva, general do Exército, foi o escolhido pelo presidente Bolsonaro para ministro da Defesa.

Devido ao estado de insegurança pública vivida por todos os brasileiros nesses últimos anos, podemos começar pela tão falada Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Estas ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de pertubação da ordem, e são realizadas por ordem expressa da Presidência da República. Nesses casos, o militar atua com poder de polícia até que a normalidade seja restabelecida.

Vamos recordar alguns momentos em que foi necessário o emprego da GLO: operações de pacificação em diferentes comunidades do Rio de Janeiro; no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo, após paralisação dos policiais; durante a Conferência das Nações Unidas no Rio +20; na Copa das Confederações da FIFA; na Copa do Mundo 2014; nos Jogos Olímpicos Rio 2016. O curioso a se observar nesses dados é que os mesmos governos passados, de esquerda, que pregam penas mais brandas e outras facilidades aos criminosos, ao mesmo tempo, não querem saber de receber delegações estrangeiras em meio à violência e à criminalidade livre, leve e solta. Como entender essas cabecinhas geniais esquerdistas?

Ainda sobre a GLO, é bom lembrar que o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto, em complemento ao Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro, que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. Porém, deve-se observar que a exclusão de ilicitude prevista no Pacote Anticrime não permaneceu após a aprovação deste, nesta semana, foi retirada pelos parlamentares. Então o que ainda tramita nesse sentido no CN é esse projeto enviado posteriormente pelo Bolsonaro.

Agora, não devemos permitir que nos enganem. Muitos meios de comunicação e políticos tentam fazer com que a população acredite ser esse dispositivo uma “licença para matar”, como eu já havia explicado no meu artigo Apoio ao Pacote Anticrime (II), publicado no Vida Destra. Mas a verdade é que, principalmente nos casos de GLO, que são casos extremos, o ambiente para a atuação dos agentes não é de normalidade, nem chega perto disso. O que será justo? Será justo e sensato enviarmos soldados para uma verdadeira guerra e depois culpá-los por todos os seus atos de defesa, em situações de extrema periculosidade? Bom, eu não acho, e quem concorda com isso deve apoiar esse projeto do presidente Bolsonaro para que seja aprovado e continuar pressionando para que itens importantes que foram retirados do Pacote Anticrime continuem sendo debatidos e quem sabe, no futuro próximo, tornem-se leis.

Voltando ao Ministério da Defesa, outra função primordial por ele desenvolvida é a defesa de nossas fronteiras. As ações são conjuntas com outros órgãos federais e são de prevenção e combate aos crimes fronteiriços, como a entrada de drogas e de armas. Pode-se imaginar o tamanho da dificuldade desses trabalhos, levando-se em consideração a extensão territorial de nossas fronteiras. Além disso, essas atividades influenciam as relações com os outros países, que também fazem parte das atribuições dessa Pasta.

Nas relações internacionais, destacam-se as missões de paz; as parcerias com outros órgãos, no caso da política externa e Defesa; as cooperações internacionais; as participações em fóruns internacionais; e as parcerias e acordos bilaterais.

Nas missões de paz, o Brasil já vem ganhando notoriedade no mundo por suas atuações como a MINUSTAH, no Haiti, que enfrentou momentos de terror, mas conseguiu recuperar a estabilidade; e a UNIFIL, no Líbano, em que a Marinha do Brasil atua contra a entrada de armas ilegais e contrabando e contribui para o treinamento da Marinha libanesa, que está ainda em fase de desenvolvimento de procedimentos e doutrinas. Atualmente, nosso país mantém observadores militares e oficiais em missões no Chipre, na República Centro-Africana, no Saara Ocidental, na República Democrática do Congo, na Guiné-Bissau, no Sudão e no Sudão do Sul.

Para mudar um pouco o foco, vale mencionar que o Ministério da Defesa também se mantém atuante no processo de ensino e pesquisa, por meio da Escola Superior de Guerra, que apresenta excepcional qualidade em seus cursos, e onde funcionam o Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC) e o Instituto Pandiá Calógeras (IPC). Nas Forças Armadas, a educação é levada muito a sério, e isso se reflete, por exemplo, nas escolas militares.

Há ainda várias outras áreas de atuação desse ministério que não será possível detalhar neste artigo, como Ciência e Tecnologia, Programas Sociais, Indústria de Defesa, Serviço Militar, Esporte. Sobre este último, vale a pena lembrar que, há décadas, o desporto militar vem conquistando medalhas, recordes e marcas, ou seja, uma trajetória de vitórias. Proponho que nos espelhemos nesses atletas apaixonados pelo Brasil e pelo que fazem e continuemos firmes no propósito de construirmos nosso país, com força, com garra e com fé.

Gogol, para Vida Destra, 13/12/2019.

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