Moraes determina que Telegram apague mensagem contra PL das Fake News sob pena de suspensão por 72 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira que o Telegram apague a mensagem enviada a usuários na véspera em que tece críticas ao chamado Projeto de Lei das Fake News, sob pena de suspender o funcionamento do aplicativo por 72 horas no país em caso de descumprimento.

Direcionada a usuários do aplicativo no Brasil, a mensagem do Telegram impulsionada na terça-feira afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão” e que daria “ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.

O prazo dado por Moraes para o cumprimento da decisão é de uma hora a contar da intimação por vias eletrônicas do representante legal do Telegram.

Além disso, o ministro determinou que a empresa envie uma nova mensagem aos mesmos destinatários, a qual, entre outros pontos, diz: “A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”

Caso as medidas não sejam cumpridas, Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens no país por 72 horas e multa de 500 mil reais por hora.

A divulgação da mensagem pelo Telegram ocorre cerca de uma semana após outras empresas usarem suas plataformas para publicar conteúdo contrário ao projeto, provocando reações contrárias do governo, do Judiciário e de parlamentares. O PL teve sua votação adiada pela Câmara dos Deputados na última semana.

Paralelamente à iniciativa do Legislativo, a presidente do STF, Rosa Weber, marcou para 17 de maio o julgamento no plenário da corte de uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, o que também pode resultar em uma nova regulamentação para o setor.

Procurado, o Telegram não respondeu de imediato a pedido de comentário

*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento

*Com informações da Investing e Reuters

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