Socialismo é um termo um tanto quanto polêmico, visto que seus defensores já mataram milhões em nome desta causa, que continua viva e defendida nos quatro cantos do mundo. Sempre que um governo socialista fracassa, ele coloca a culpa no capitalismo, ou em outra entidade qualquer que venha à sua cabeça, como os EUA: quem nunca ouviu que Cuba é pobre por causa do embargo americano, que proíbe, apenas na teoria, a ilha de negociar com os EUA, mas a autoriza negociar com qualquer outro país do mundo, que atire a primeira pedra. Tão polêmico quanto o socialismo é o intelectual Hans Hermann Hoppe, de posicionamento libertário, uma ideologia que tem como base a propriedade privada e a autonomia do indivíduo e, portanto, rejeita não só a ideia de socialismo em si, como a ideia de estado, algo que iremos entender o porquê neste texto, que irá trazer um pouco de seu pensamento e de suas provocações.

Ao falar em Hoppe, temos que entender o que é o socialismo em si na sua visão: no livro “Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo”, ele define uma série de conceitos para nos ajudar nesta tarefa, sendo o primeiro deles a propriedade, que é uma lei que emerge de forma natural para resolver os conflitos sociais que envolvem bens escassos. E esse último ponto, o da escassez, é muito importante, porque é a condição necessária para que o direito de propriedade surja, pois, perceba que se houvesse abundância de bens, isto é, se houvesse, por exemplo, comida, celulares, roupas, carros para todo mundo, não haveria a necessidade de haver a propriedade privada, visto que, se você perdesse seu carro, imediatamente você teria outro – algo que desestimularia até os criminosos de roubarem, dado que, se eles tivessem acesso a todos os bens do mundo, como carros, celulares, roupas de grife e tutti quanti, não haveria a necessidade de roubar. Ou seja, criminosos roubam bens (propriedades) que são escassos, isto é, que necessariamente envolvem um processo de aplicação da força de trabalho – outro bem escasso, dada as limitações do corpo humano – para se tornarem o que são. Por exemplo: para criar um carro, é necessária toda uma cadeia de trabalhadores dos diversos setores: o de produção de vidro, o de produção de metal, o de produção de plástico, os engenheiros elétricos que sabem fazer o motor funcionar, os programadores que dão vida ao sistema do veículo, etc. Veja que é um processo longo, que utiliza o meio do contrato, para gerar um bem escasso, isto é, que não tem para todos, mas apenas para os que, através da sua força de trabalho, o adquirirem.

O segundo conceito fundamental para entendermos é o de contrato, que é um meio legítimo de relacionamento entre dois proprietários, o que permite a troca de propriedades entre eles. Isto é, imagine que eu estou vendendo o meu carro (minha propriedade) por 50 mil reais e você deseja compra-lo por este preço. Assim, celebramos um contrato para reconhecer essa negociação. Tal contrato, como uma lei individual que se aplicará apenas para nós dois, irá efetivar essa troca: eu te dou o meu carro e você me dá os 50 mil, de modo que se nós dois assinamos o contrato, ambos temos o conhecimento de que a troca foi feita, algo que pode ser comprovado, inclusive, perante a justiça. O terceiro conceito é o de socialismo, finalmente definido como uma política institucionalizada de agressão contra a propriedade escassa, legitimada pelo contrato, e o objetivo do socialismo é a redistribuição de tal propriedade conquistada legitimamente – isto é, através de um contrato.

Por conseguinte, Hoppe desenvolve um raciocínio que envolve diversos tipos de socialismo, a exemplo do marxista tradicional, ou socialismo ao estilo russo, que era o defendido por Marx com a alcunha de “científico”. Nesta modalidade de socialismo, os meios de produção, ou seja, os recursos escassos usados para produzir bens de consumo, que são as empresas, são “nacionalizados” ou “socializados” na figura do Estado, que toma para si a gestão de todas essas empresas com o objetivo de garantir o “bem comum” – mesmo que tal gestão seja impossível na prática devido ao problema do conhecimento, o qual falaremos de novo em outra oportunidade.

Segundo Hoppe, há alguns problemas neste tipo de socialismo, que são os seguintes: veja que, se as empresas são estatizadas para pertencerem ao “povo”, no fundo elas não pertencem a ninguém, logo, nenhuma pessoa “do povo” pode comprar ou vender essas empresas para melhor geri-las ou administra-las, de acordo com o melhor negócio, suas receitas privadas. Veja também que é impossível que as pessoas supostas donas de uma empresa socializada, tomem a iniciativa de se envolver em investimentos de risco, que culminariam ou não no crescimento dessa empresa – a saber, o lucro, que é um sinal de que todos os membros da organização, do estagiário ao diretor, tomaram decisões corretas acerca da alocação de recursos escassos, o que permitiu a empresa atender a uma grande demanda de consumidores, o que lhe rendeu o lucro.

Além disso, socializar (ou estatizar) uma empresa resolve o problema da pobreza apenas de forma nominal, não real, visto que, com a estatização, torna-se impossível saber quem de fato é o controlador da companhia, tornando impossível decidir o que será feito com seus recursos, algo que em uma economia capitalista seria decidido pelo conjunto de diretores, que entendem daquele mercado, e executado pelos gerentes, técnicos e operários que, se não demonstrarem aptidão para a tarefa, seriam desligados da empresa para não destruir seu capital.

Mas não é apenas o socialismo ao estilo russo que existe, uma vez que Hoppe traz vários outros modelos, como o socialismo ao estilo socialdemocrata que, diferente do russo, admite um certo grau de propriedade privada dos meios de produção, isto é, permite que haja empresas privadas, no entanto, nesta modalidade de socialismo, o Estado irá tributá-las pesadamente, controla-las através das “agências reguladoras”, como ANATEL e ANAC, e também irá restringir certos mercados, como o de educação, justamente para perpetuar a ideologia do socialismo.

Veja que hoje, no Brasil, embora haja escolas privadas, é o MEC e as secretarias de educação, órgãos aparelhados por socialistas, que definem o que será ensinado nelas, com o objetivo de perpetuar a ideologia socialista – aliás, é por este motivo que uma grande parte dos professores são socialistas. Além deste, segundo Hoppe, há também o socialismo de engenharia social, que foi o grande salvador desta ideia, visto que esse tipo de socialismo parte do princípio de colocar na cabeça das pessoas que “o verdadeiro socialismo nunca foi implementado”, o que é um tanto quanto óbvio para quem tem o mínimo de entendimento, visto que as ideias de socialismo, por violarem a propriedade privada e o mecanismo natural de oferta e demanda, é algo impossível de ser realizado como prometido, e há formas apriorísticas de perceber isso, a saber, com a análise do problema do conhecimento e do cálculo econômico, já explicados neste outro artigo.

Desta forma, Hoppe vai analisar um elemento que todas essas modalidades de socialismo têm em comum: a figura do Estado, cuja aceitação pela totalidade do povo é questionada, afinal, quem de nós contratou, por exemplo, os ministros do STF? Quem de nós gostaríamos de viver no ano que vem sob a tutela de um eventual governo Lula? Quem de nós votamos para ter um fundo eleitoral, seja de 2, 4 ou 6 bilhões? Ademais, veja que você não pode, mesmo discordando das decisões do Congresso e do STF, separar a sua casa do Estado e viver com base nas suas próprias leis. Pelo contrário, se você tentar fazer isso, mesmo sem agredir a propriedade de ninguém que vive e concorda com as leis do Estado, o próprio ente irá mandar a polícia para te prender, alegando que você cometeu alguma violação por ele definida e que você não concordou necessariamente. Portanto, tendo esses fatos em vista, junto com a teoria de socialismo do autor – isto é, uma política institucionalizada de agressão à propriedade privada –, vamos perceber que o Estado é uma instituição que necessariamente viola a propriedade, logo, ele é a instituição que impõe o socialismo e à medida que houver Estado, haverá algum nível de socialismo, inclusive nos governos conservadores, visto que, embora haja um presidente conservador, há deputados, juízes, diplomatas e funcionários públicos de esquerda, dispostos a utilizar o Estado como um meio para atingir o fim do socialismo.

Sob esta ótica, perceba que a mesma teoria que fomenta a existência do Estado também fomenta a existência do socialismo na visão hoppeana. Assim, Hoppe vai dizer que o Estado, por ser a instituição que legitima a violação da propriedade, vai fornecer os fundamentos sócio-psicológicos para a existência do socialismo, visto que a existência do referido ente é condição necessária para haver o socialismo, que não existe sem ele.

Se o autor está certo ou errado iremos discutir em uma próxima oportunidade, mas a ideia deste texto é justamente refletirmos sobre um posicionamento polêmico para conseguirmos avançar intelectualmente, seja concordando com o Hans, seja discordando dele e mostrando o porquê dele estar errado. Por isso, deixe um comentário do que você acha sobre esta tese que, embora possa não estar correta em sua totalidade, serve para pelo menos mostrar os pontos em que o socialismo no estilo marxista tradicional, adotado pela esquerda brasileira, está errado.

 

 

Vinicius Mariano, para Vida Destra, 09/08/2021.
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Crédito da Imagem: Luiz Jacoby @LuizJacoby

 

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Claudio
Claudio
2 meses atrás

Concordo em parte. Acredito na existência do Estado mínimo, mais voltado para pôr ordem na sociedade, dirimindo conflitos esporádicos, deixando o mercado e as relações mais livres.
Óbvio que faz-se necessário um certo controle para não ter abusos, pois somente com uma sociedade madura nos conceitos éticos e morais é que poderíamos imaginar as relações sem um estado por trás para fazer o controle/ordem.

Amilcar Silva Centeno
Amilcar Silva Centeno
2 meses atrás

Como você vê a posição do socialismo chinês nessa abordagem?

Welton Reis
2 meses atrás

Se o estado for moderador da economia e suas relações teríamos como perfeito para o capitalismo, mas os socialistas julgam ser esse poder ultrapassado e injusto. Quando o socialismo prega a igualdade econômica na realidade temos o estado totalitário e opressor. O caminho do meio é prática no Brasil e daí as incongruências. Como diminuir o poder estatal após 50 anos de estatismo?