Diante da aprovação da MP do Voo Simples(*), transformada agora na Lei 14.368, de 14 de junho de 2022, aliada, é claro, às obras de construção de novos aeroportos no interior do Brasil e à recuperação de rodovias pelo Ministério da Infraestrutura, como o de Montes Claros (MG), bem como à redução do estado de emergência de pandemia para endemia, o setor de turismo do Governo Bolsonaro tende a crescer.

Inclusive estamos em plena época de festas juninas, como a Festa de São João que contou com a presença do Presidente Bolsonaro em Caruaru (PE), mas não entrarei no mérito de qual é a melhor festa entre as cidades de Caruaru e Campina Grande (PB). Você também pode curtir o São João em São Tomé das Letras (MG), São Luís (MA) ou Bananeiras (PB).

Atualmente, a travessia de Salvador para Itaparica (BA) é feita por ferryboat, porém, ouvi rumores de que o governador da Bahia, Rui Costa, estaria vendendo o estado, no sentido de instalação de resorts pelos chineses, para construção de uma ponte ligando a capital à ilha. Lembro que não existe a hipótese de secessão no estado brasileiro, conforme cláusula pétrea do inciso I do § 4o   do art. 60 da CF.

Agora, aliada à construção de aeroportos no interior, poderíamos ter a instalação de cassinos com resorts, caso o PL 442/91, Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, seja aprovado no Senado, o qual foi objeto de artigo para Vida Destra, que você encontra aqui. Entretanto, parece que este caroço não vai dar angu, porque os senadores constituíram, em abril de 2022, a Frente Parlamentar contra os Jogos de Azar.

Rememoro também que o, Presidente Bolsonaro disse, em live que havia a hipótese de investimento árabe em Angra dos Reis, no montante de R$ 1 bilhão que, no momento, esbarra em licenças ambientais junto ao IBAMA. A propósito, tem uma foto do Presidente Bolsonaro que supostamente registra a ocasião em que foi autuado em R$ 10 mil por pesca irregular na Estação Ecológica de Tamoios, área protegida de Angra dos Reis. Posteriormente, tal multa foi anulada.

No que tange à legislação ambiental, a Lei 9.985/200, que instituiu o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), há previsão, no art. 9 e § 2o, de que a Estação Ecológica tenha como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública. Fato que é punível pelo art. 34 da Lei 9.605/98 — dispõe sobre sanções penais e administrativas contra o meio ambiente —, com pena de detenção de 1 a 3 anos ou multa por pesca em lugares interditos por órgão competente. Ainda bem que o Presidente Bolsonaro veio pescar traíras aqui no Planalto Central!

O importante é que existem diversos locais no Brasil, como o Rio Araguaia ou a cidade de Bonito, em que a pesca, exceto na época da piracema, está liberada, incentivando o turismo. Melhor nem tocar no assunto da pesca no Rio Solimões, por parte de Dom Philips e Bruno Pereira.

O Presidente Bolsonaro esteve recentemente em Foz de Iguaçu para a inauguração de pátios do aeroporto, construção do viaduto no entroncamento das rodovias Cataratas e a Avenida Mercosul, parte da obra de implantação da rodovia de acesso à Ponte da Integração Brasil–Paraguai. Aliás, para esta ponte, faltam 100 metros para finalizar, obra realizada com recursos da Itaipu Binacional.

Já que mencionamos Foz de Iguaçu, não podemos deixar de comentar as visitas ao Parque, como as Cataratas, propulsores da economia em termos de turismo, desde que cumpram as regras ecológicas do local.

Outro fator alvissareiro é que a MP 1.101/2022 prorroga para 2023 o prazo para reembolso de reservas turísticas, shows e festivais e outros serviços culturais e turísticos cancelados pela pandemia do novo coronavírus, conforme notícia da Agência Câmara de Notícias, de 22 de fevereiro de 2022. No caso de uma reserva turística cancelada ano passado, com a mudança do status do estado de emergência, poderá ser usada em 2022, impulsionando sobremaneira o turismo.

Quanto à MP do Voo Livre, uma das importantes decisões foi a introdução do conceito de “Mercado Aberto” nos aeroportos, ou seja, se houver espaço no terminal, avião em condições de operar em segurança com aval da ANAC poderá voar para qualquer aeroporto, o que transforma o conceito de serviço de transporte público em atividade econômica, conforme notícia da Gazeta do Povo, de 16 de junho de 2022.

Entre os aeroportos que ingressaram no bloco de concessões, temos Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai, que receberá um aporte de R$ 200 milhões de investimentos privados, e Dourados (MS). Sem deixar de comentar que, em agosto de 2022, o aeroporto de Congonhas será privatizado.

Não posso esquecer da retomada da temporada de cruzeiros marítimos, os quais foram alvo de contingenciamento por conta das infestações da COVID-19, mas alerto para uma recomendação do advogado Dr. Paulo Farias, no Twitter, quanto às  exigências, em viagens aéreas ou marítimas, de máscaras faciais ou de passaporte sanitário, as quais devem ser combatidas com Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, por constrangimento ilegal (art. 146 CP) e Abuso de Autoridade (art. 9 da Lei 13.869/2019), uma vez que Decreto Governamental não é Lei, e a Lei 13.979/2020 já caducou.

O ex-ministro Gilson Machado, sanfoneiro, recomenda, como praias a serem visitadas, a praia de água doce de Barcelos (AM), um dos pontos turísticos a serem conhecidos no Amazonas. Mas seria quase um crime não indicar outros locais no Brasil, pois o turismo cria empregos, aumenta o comércio das localidades, coloca novamente a rede hoteleira em patamares de alto percentual de ocupação e incrementa o fluxo de viagens aéreas, portuárias e rodoviárias.

Recentemente, em 21 de junho de 2022, o atual ministro do Turismo, Carlos Brito, recebeu representantes da empresa sul-coreana Yanolja, uma das gigantes do setor de turismo naquele país, que pretende investir no Brasil, principalmente para solucionar um gargalo em termos tecnológicos, com o Sistema de Gerenciamento em Hotelaria para pequenos hotéis e pousadas.

Portanto, com o arrefecimento da inflação, temos tudo para impulsionar o turismo nacional, que ficou prejudicado com a pandemia, mas agora, com as medidas do Governo Bolsonaro e quiçá com os quesitos cumpridos do roteiro de acessão à OCDE, permitirá aporte de investimentos para o turismo, geração de emprego e renda, fazendo com que o Brasil entre na rota de crescimento das 10 maiores economias do mundo.

(*) Já foi objeto de artigo de minha autoria para o Vida Destra, que você encontra aqui.

 

 

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 29/06/2022.
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Rose Mary Carvalho Telles
Rose Mary Carvalho Telles
1 mês atrás

Parabéns ao articulista Luiz! Sempre atento e nos informando.