Obscurantismo:
1 — estado de quem se encontra na escuridão, de quem está privado de luz.
2 — falta de instrução; ignorância.
Diz-se do obscurantismo, por exemplo, as pessoas que não desejam que a instrução penetre na massa do povo; doutrina contrária ao progresso intelectual e material.
Porém, vivemos hoje no país, um tipo diferente de obscurantismo: o da realidade!
Nos séculos XVII e XVIII, nas revoluções que provocaram mudanças na organização política das sociedades inglesa e francesa ao acabar com o absolutismo — forma de governo onde a lei era feita por um monarca, rei ou imperador — e implantar o parlamentarismo — deputados, senadores e Poder Legislativo, em geral, surgiu o Estado de Direito.
A partir do século XX, baseado na teoria do keynesianismo, começou a nascer o movimento — popularização da política propriamente dita — social-democrata.
A social-democracia baseia-se na premissa de que, para que a vida das pessoas funcione adequadamente, o Estado deve atender a uma série de normas que visem a melhorar a vida geral da população e manter o bem-estar social, ou seja, o Estado Social, que mais tarde ficou conhecido no meio jurídico como Estado Democrático de Direito.
E foram esses mesmos sociais-democratas que redigiram nossa constituição, que logo no seu artigo 1º está escrito:
“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único: todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. (Grifei)
Pois bem, esses mesmos sociais-democratas que escreveram nossa constituição, que adoram repetir ad nauseam “Estado Democrático de Direito”, são os mesmos que negam o tal poder que emana do povo!
Sejam eles do parlamento, onde fazem o que bem entendem — como disse Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, durante a discussão sobre o Pacote Anticorrupção:
“Nós não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados se transforme num cartório carimbador de opiniões de parte da sociedade, que são democráticas, que são respeitadas, mas que a Câmara de Deputados tem toda a legitimidade para ratificar, para modificar ou até para rejeitar.” (Grifei)
Ou o que faz o STF ou o TSE quando legislam em causa própria, ou a seu bel-prazer, ou de seus membros, usurpando prerrogativas de outros poderes, passando por cima do MPF ou da PGR e abrindo processos ou punindo fora da Lei quem discorda de seus pensamentos.
A maior prova desse obscurantismo da realidade foi dita por um dos ministros do STF e atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a PEC do voto impresso:
“Se o Congresso decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso.” (Grifei)
Validar?
Porém, a maior prova de obscurantismo que o STF produz, é mudar entendimento sobre a constituição toda vez que se muda um membro — como se a Lei ou a constituição tivesse sido alterados, como fizeram com a prisão após decisão de segunda instância, que mudou em 2009, 2016 e 2020.
A Lei está lá, não foi mudada, não é o entendimento que a muda!
O que falar então dos 27 Subprocuradores-gerais da República, que fizeram manifestação ao Procurador-geral sobre falas do presidente sobre eleição e voto impresso, mas não se incomodam com o STF usurpando seus poderes e abrindo inquéritos — alguns até ilegais?
Onde está o Senado, um dos poderes representativos do povo, que ignora vários abaixo-assinados com milhões de assinaturas pedindo impeachment de ministros do STF?
Ou a Câmara dos Deputados, casa do povo, que ignora o direito, o maior ato democrático, que é o direito às eleições limpas, transparentes e com a certeza de que o eleito foi o mais votado!
Parafraseando o ministro Marco Aurélio: “Vivemos tempos obscuros”!
Adilson Veiga, para Vida Destra, 10/08/2021.
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