A ideia de sistema de governo, isto é, como o poder político soberano será exercido, sempre esteve em debate desde a formação do Estado moderno, que começa com a Inglaterra inaugurando o regime monárquico-parlamentar com o objetivo de reduzir o poder arbitrário do Rei, o que inspirou outros países da Europa a fazer o mesmo posteriormente. No Brasil, há a Proposta de Emenda à Constituição 178/2019, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), cujo objetivo é instituir no Brasil um sistema mais voltado ao parlamentarismo, palavra que causa pânico na maioria dos brasileiros. Neste artigo vamos entender um pouco sobre as diferenças, vantagens e desvantagens de cada um dos sistemas de governo e ver se de fato faz sentido temer o regime parlamentar.

Para discutirmos sobre parlamentarismo e presidencialismo, é necessário, antes, entendermos as diferenças entre os três sistemas eleitorais existentes. O primeiro deles é o sistema proporcional, adotado no Brasil, na França e na Finlândia, em que os deputados são eleitos com a seguinte regra: soma-se todos os votos válidos dados em candidatos e nos partidos; depois, os votos válidos são divididos pelo total de cadeiras disponíveis para aquele cargo, sendo o resultado deste cálculo o coeficiente eleitoral, que vai definir quantos votos são necessários para que um partido obtenha uma vaga. Se o total de votos de um partido for, por exemplo, de três vezes o coeficiente eleitoral, os 3 candidatos mais bem votados terão direito a 3 cadeiras no parlamento, instituindo o famoso sistema em que o candidato mais bem votado do partido “puxa” os outros. Exemplo considerando o partido PSL: o candidato A pode ter tido 1000 mil votos e os candidatos B e C, se tiverem 100 votos cada um e atingirem 10% do coeficiente eleitoral, entrarão também, gerando uma forte distorção na democracia.

O segundo sistema eleitoral é o do voto distrital: nele, os estados são divididos em distritos, que poderiam compreender zonas, regiões metropolitanas ou apenas uma cidade, dependendo do tamanho. Assim, os candidatos disputariam os votos de cada distrito, exemplo: imagine que o estado de SP seja dividido em 70 distritos e a cidade de Campinas seja um deles. Desta forma, 1 candidato de cada partido, por exemplo, do PT, PSL, Novo e outros, disputariam em Campinas, sendo eleito o que tivesse maior votação. A vantagem do sistema distrital é que ele aproxima mais o parlamentar dos seus eleitores, que podem demiti-lo na próxima eleição se ele não mantiver uma boa relação e se não atender às demandas do povo. A desvantagem do sistema distrital, no entanto, é que um partido pode obter muitos votos do país, mas ter baixa representação no parlamento, exemplo: imagine que no Brasil vigore o voto distrital e o partido Republicanos elegeu apenas 10 deputados: um em São Paulo, com 5 milhões de votos, outro no RJ, com 2 milhões de votos, um em Brasília, um em Salvador, um em Fortaleza e um em Belo Horizonte, ambos com 1 milhão de votos, além de um em Manaus, um em Curitiba, um em Recife, um em Goiânia, ambos com 600 mil votos. No total, o partido Republicanos teria obtido aproximadamente 13,4 milhões de votos válidos que elegeram seus representantes, o que significa aproximadamente 10% do eleitorado, no entanto, teria apenas 10 cadeiras num parlamento com mais de 500, causando uma desproporção.

Para corrigir esse problema do voto distrital, alguns países, como a Alemanha, criaram o sistema eleitoral misto, em que metade dos deputados são eleitos pelo voto proporcional e a outra metade pelo voto distrital, procurando aproveitar o que os dois sistemas têm de melhor.

Agora que já entendemos os sistemas eleitorais que elegem cada parlamentar, podemos começar a falar de parlamentarismo, o regime que separa os poderes de forma mais flexível, fazendo com que os poderes do Estado tenham que trabalhar em conjunto para assegurar uma estabilidade ao governo, sendo de preponderância do Poder Legislativo, e culminando na separação entre a chefia de Estado, exercida pelo Presidente da República ou pelo Monarca, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro ou apenas premier.

O chefe de Estado tem o objetivo de unificar a nação, cuidar das relações diplomáticas e de políticas voltadas ao Estado em si, como nomeação de diretores de autarquias e empresas públicas, a sanção de leis aprovadas pelo parlamento, a nomeação de ministros para a Suprema Corte e demais tribunais que, embora ainda teriam de ser aprovados pelo Senado, teriam uma nomeação mais tranquila, visto que o chefe de Estado, por não cuidar de questões do governo, não fica refém daquela casa.

Já o chefe de governo tem a função de conduzir a política de governo em si, mas o que seria isso? Antes das eleições, os candidatos a primeiro-ministro, que são os líderes dos partidos, propõem um programa de governo, sobre o que eles pretendem fazer na saúde, na educação e principalmente na economia. Será eleito primeiro-ministro o deputado eleito que for o líder do partido que obtiver a maioria das cadeiras da Câmara dos Deputados e é aí que o voto distrital entra, pois o parlamentarismo não faz sentido sem esse sistema, cujo objetivo é de fato assegurar a maioria das cadeiras para o programa de governo que se sair vencedor nas urnas, levando a democracia às suas últimas consequências.

A estabilidade política está assegurada no parlamentarismo através da efetivação da democracia e do reconhecimento do premier como um poder e do próprio parlamento como outro. Exemplo: neste sistema, há um instrumento chamado engajamento da responsabilidade política do primeiro-ministro, que basicamente permite a ele passar leis sem a aprovação do parlamento devido à sua política de governo vencedora. É claro que o parlamento em si pode reagir contra esse engajamento do primeiro-ministro: se 2/3 (dois terços) da Câmara, incluindo membros do partido do próprio premier, aprovar uma moção de censura, o engajamento político do chefe de governo acaba e ele é obrigado a se demitir, dando o lugar a outro membro do partido que detém a maioria das cadeiras, que no caso é o seu próprio. Mas ele também pode reagir contra a moção de censura propondo a dissolução do parlamento, que na maioria dos regimes parlamentaristas deve ser aprovado pelo chefe de Estado, isto é, Presidente da República ou Rei. Como nem o primeiro-ministro nem os parlamentares desejam perder seus cargos, presume-se que eles irão, ao invés de utilizar esses mecanismos como regra, preferir entrar em um acordo para gerir as demandas, e como o chefe de governo não tem o poder de indicar ministros e dar cargos, aumenta-se ainda mais a colaboração interna no próprio parlamento.

Além disso, diferente do que ocorre no presidencialismo, o primeiro-ministro pode ocupar esse cargo durante anos, dependendo unicamente da vontade do povo. O fato de não haver alternância no poder de governo permite instituir uma política de governo pensando no longo prazo, freando os efeitos devastadores causados pela democracia, que destrói a preferência temporal, conforme já abordamos aqui, ainda mais em regimes que possuem alternância de poder, como o presidencialismo. Veja que, no Brasil, não tivemos ainda um presidente que apresentou um plano para nos inserir no primeiro mundo, porque todos eles estão preocupados em resolver crises causadas pelos seus antecessores, as quais vão aumentando cada vez mais e causando recessão econômica, miséria e dilapidação de direitos individuais básicos.

Mas nem tudo são flores, pois o regime parlamentarista tem seus defeitos: há casos, como na Itália, em que o primeiro-ministro não precisa ser eleito pelo povo. Esse é um ponto grave que perverte completamente a ideia do parlamentarismo tradicional, pois, se o chefe de governo não foi eleito pelo povo, mas sim nomeado pelo parlamento e aprovado pelo  presidente, há um lapso grande na democracia e no programa de governo, que pode trazer sérios problemas para ela. A título de exemplo, na Itália temos o premier Mário Draghi, que não foi eleito pelo povo, e na prática é um fantoche da União Europeia nas terras onde nasceu o Império Romano, logo, vemos que um parlamentarismo pervertido pode trazer problemas como o globalismo, algo pior do que os problemas encontrados no presidencialismo.

Em oposição ao parlamentarismo, temos o presidencialismo, regime de governo que surgiu com a influência da Constituição americana de 1787, cujo objetivo principal era frear a atividade arbitrária do Estado, algo que fez tão bem que está viva até hoje, sendo a experiência constitucional mais bem-sucedida no mundo com seus 234 anos. A vantagem do presidencialismo é ao mesmo tempo a sua maior desvantagem: o Presidente da República sempre será escolhido pelo povo como o candidato que obteve mais votos, despejando sobre ele a carga política da chefia de estado e a de governo, que pode gerar certos conflitos.

Se no parlamentarismo com voto proporcional tínhamos o primeiro-ministro e seu partido como os representantes maiores da política de governo, no presidencialismo de voto proporcional temos apenas o presidente da República como esse representante, pois o objetivo do sistema proporcional, diferente do distrital, é justamente garantir que nenhum partido possua a maioria das cadeiras no Congresso Nacional, o que irá fazer o presidente ficar refém de uma política de alianças chamada “presidencialismo de coalizão”, que é o famoso “comprar o apoio do centrão”, que qualquer presidente, da direita à esquerda, terá que fazer se quiser governar. Certos governos foram além e compraram o apoio direto dos parlamentares, algo que é crime, pois ao perverter o parlamento com dinheiro desviado, perverte-se a democracia, como ocorreu no escândalo do “Mensalão”, no governo Lula.

Algumas experiências presidencialistas, entretanto, são extremamente bem-sucedidas, como o caso da norte-americana, em que apenas dois partidos dominam o Congresso, sendo um partido governista e o outro de oposição, o que permite o presidente impor sua política sobre o parlamento americano e aprovar diversas pautas enquanto tem maioria, pois é comum que quando um presidente novo entre nos Estados Unidos ele venha com a maioria na Câmara e no Senado por uma diferença de poucos parlamentares. Quando o ex-presidente Donald Trump venceu em 2016, os republicanos levaram, além da Casa Branca, a maioria da Câmara e a maioria do Senado americano. No entanto, dois anos depois, em 2018, houve eleições legislativas e os democratas conseguiram obter a maioria na Câmara, impondo certos controles e freios à política do presidente Trump. O mesmo aconteceu com o ex-presidente Barack Obama e o mesmo tende a ocorrer com o atual presidente, Joe Biden, do partido Democrata, que detém a maioria nas duas casas legislativas, mas que tende a perdê-la nas eleições legislativas de 2022, devido à mentalidade do próprio eleitor norte-americano.

O presidencialismo possui por si só uma contradição: nele, o poder Executivo tem a preponderância da condução do governo, mas a teoria de separação dos poderes de Montesquieu, que inspirou os dois sistemas, dizia que quem realmente deve governar é o Legislativo, através da aprovação de leis, permitindo que seja posta em prática uma política de governo. Portanto, governar significa “aprovar leis”, mas há um problema no regime presidencialista: o presidente não aprova leis, ele depende do Congresso para isso. Desta forma, o presidente, para governar, não precisa fazer a vontade do povo, mas sim a vontade do Congresso que, devido ao sistema proporcional, não reflete nem de longe a vontade do povo. Essa contradição do presidencialismo é a grande responsável pelas crises brasileiras, pois, se o presidente não faz a vontade do parlamento, ele irá arrumar muito para a cabeça, pois como no presidencialismo o presidente não possui a iniciativa exclusiva do processo legislativo, o presidente da Câmara ou do Senado poderão pautar as chamadas “pautas-bombas”, que são leis que irão desestabilizar o governo economicamente e podem culminar num processo de impeachment, ainda mais se envolver orçamento. Uma vez que o governo seja desgastado economicamente, ele perderá o apoio popular, visto que serão geradas crises econômicas e consequentemente o presidente não conseguirá exercer sua política de governo, resultando em crises políticas. Veja que o Brasil está em crise política desde 2014, com a ex-presidente Dilma Rousseff fazendo uma política econômica desastrosa e não conseguindo um diálogo com o parlamento, por questões principalmente políticas.

Para os que não gostam nem do parlamentarismo nem do presidencialismo, foi criado o “semipresidencialismo”, utilizado na França, com a promessa de “trazer o melhor dos dois sistemas”, quando na verdade o que é trazido é o pior. No semipresidencialismo, o presidente é eleito pelo povo e o Congresso indica para ele nomear o primeiro-ministro, que não precisa, necessariamente, ter sido eleito, algo semelhante ao que ocorre no modelo italiano. Além disso, o premier fica subordinado a uma política de governo do presidente da República, sendo o seu representante no parlamento e podendo ser demitido pelo presidente. Com isso, enquanto temos uma separação da chefia de Estado e de governo no parlamentarismo e uma união dessas funções no presidencialismo, no semipresidencialismo o que temos de fato é uma confusão dessas duas funções, porque embora o presidente nomeie o primeiro-ministro, este não existe de fato, é apenas um representante do presidente no parlamento para conduzir a pauta. Logo, nada impede que o presidencialismo de coalizão continue acontecendo, começando que o próprio parlamento e presidente precisam negociar para escolher quem vai ser o primeiro-ministro, e não o povo.

O semipresidencialismo apareceu pela primeira vez na Constituição francesa de 1958, mas não se mostrou suficiente para garantir estabilidade ao governo na França, basta ver as convulsões políticas que o país tem vivido, principalmente nos últimos anos com o presidente Emmanuel Macron. Tanto é verdade que os franceses já pensam em fazer uma nova Constituição para diminuir a influência que o Executivo tem na política de governo do parlamento.

Dadas as definições e vantagens e desvantagens de cada sistema, fica a pergunta: qual seria o melhor regime de governo para o Brasil? O parlamentarismo é sedutor ao apresentar seus mecanismos de controle externo, mas deve funcionar sob o regime eleitoral de voto distrital, pois, se não for assim, sequer faz sentido sua existência, uma vez que esse sistema visa assegurar uma maioria de cadeiras no parlamento para o partido que defenda a política de governo X ou Y. Antes de responder à pergunta inicial, temos que responder uma outra: o Brasil possui uma cultura parlamentarista ou presidencialista? A esta, podemos dizer que possuímos as duas culturas: a parlamentarista porque o Brasil possui hoje o parlamento extremamente forte e o parlamentarismo vigorou durante 67 anos no Brasil durante o Império – mesmo não sendo um parlamentarismo inglês -, sendo o momento de maior estabilidade política até então. E a presidencialista porque no Brasil há uma forte conexão do povo com o chefe do Executivo, a saber, presidente da República, herança também do período monárquico, em que o Imperador tinha meios para se impor sobre os outros poderes, com contribuições do período varguista e do Regime Militar.

Independentemente do regime de governo que o Brasil optar, uma coisa é fato: é necessário acabar com a anarquia partidária que há no país, com mil e um partidos cuja maioria não representa de fato o povo (os chamados “partidos do centrão”), instituir o modelo de voto distrital ou misto, para aproximar de fato o parlamentar do eleitor, e fazer valer a ideia tradicional de Constituição, cujo objetivo é frear os poderes do Estado. Esses institutos foram adotados por países parlamentaristas e presidencialistas que deram certo, logo, o Brasil deveria se espelhar neles para conseguir instituir um sistema estável de governo. Contudo, o Vida Destra quer saber qual é a sua opinião: o Brasil deveria ser um país parlamentarista ou presidencialista? Deixe seu comentário e contribua com o debate que pode estabilizar de vez a política do Brasil!

 

 

Vinicius Mariano, para Vida Destra, 01/11/2021.
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Crédito da Imagem: Luiz Jacoby @LuizJacoby

 

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