A adoção das pulseiras para pessoas contaminadas com o Coronavírus tem gerado muita polêmica, com posições pró e contra tal medida. Há aqueles que a defendem por acreditar que ela traz uma alegada proteção ao coletivo. Essas pessoas geralmente são as mesmas que justificam denunciar às autoridades aqueles que violarem essa nova medida.

Nesta polêmica eu me incluo entre aqueles que são contra por algumas razões básicas. Meu ponto de vista não se restringe a apontar se a medida ajuda ou não a diminuir o surto de contaminação. O objetivo é ir além e mostrar que a implementação do controle por meio de pulseiras, por mais benéfico que possa parecer no momento, a longo prazo pode contribuir para gerar, junto com outras medidas, precedentes perigosos de controle estatal. Minha preocupação maior é com princípios e não com medidas sanitárias.

Isto ficará claro à medida que você ler as linhas abaixo.

COMO TUDO COMEÇOU

Em 17 de maio, fiquei sabendo, por meio do jornal local da minha cidade, que o município de Pindorama iria adotar as polêmicas pulseiras para identificar pacientes com Covid. Mas Pindorama não foi a primeira e, pelo visto, tampouco será a última cidade a fascinar-se com a ideia das tais pulseiras.

Tudo começou em março do corrente ano, quando a Secretaria Municipal de Saúde da pequena cidade de Nova Granada, no interior do Estado de São Paulo, teve a “brilhante” ideia de criar uma pulseira para contaminados com Covid.

O objetivo era identificar publicamente quem estava infectado ou quem era apenas suspeito. Dependendo da cidade, o paciente saía da unidade de saúde com uma pulseira amarela na mão e ficava em isolamento até saber o resultado final do exame. Em caso positivo, ele recebia uma pulseira vermelha e só poderia sair com ordem do agente sanitário. Em Nova Granada duas pessoas foram multadas no valor de 300 reais cada uma por descumprirem a lei.

Fora Nova Granada e agora Pindorama, a ideia também foi adotada pelos municípios de Nhandeara (SP), Tabapuã (SP), Paulo de Faria (SP), e Apiacás no Mato Grosso.

A cidade de São José do Rio Preto, do prefeito Edinho Araújo, que há pouco tempo fez um severo lockdown, proibindo os cidadãos de circularem e até de abastecerem seus veículos em postos de combustíveis, também chegou a cogitar a utilização das pulseiras como meio de isolamento forçado.

A ESCALADA DO AUTORITARISMO PANDÊMICO

A adoção compulsiva de pulseiras é apenas mais um exemplo de como a pandemia está revelando a cada dia o lado sombrio e ditatorial dos nossos governantes.

Desde que começou esta pandemia estamos presenciando um aumento exponencial de autoritarismos e desmandos por parte da maioria dos prefeitos e governadores. Enquanto ministros do STF soltam presos, pessoas de bem estão sendo enviadas para a prisão e forçadas pelo Estado a cumprirem normas que a cada dia se mostram mais absurdas e inconstitucionais.

Ao arrepio da Constituição Federal, a população está tendo seus direitos violados, sua liberdade de expressão reprimida e suas crenças relativizadas continuamente.

Cabe ressaltar que só existem dois mecanismos que suspendem temporariamente direitos, garantias e liberdades individuais: o estado de defesa e o estado de sítio. Ambos só podem ser invocados exclusivamente pelo presidente da República com a autorização do Congresso Nacional.

Mas tudo mudou com a reinterpretação feita pelo STF da Constituição Federal, dando legalidade e liberdade para Estados e Municípios administrarem a pandemia ao seu bel-prazer. Essa liberdade administrativa fez com que toda a idiossincrasia dos políticos do baixo ao alto clero viesse à tona trazendo suas inevitáveis consequências: abuso de autoridade, incompetência e corrupção.

À revelia da lei e em nome de uma suposta segurança que alegadamente traria um “bem maior” para todos, muitos prefeitos e governadores estão implantando uma verdadeira ditadura “branca” em suas cidades: prendendo pessoas, restringindo diretos fundamentais como o de ir e vir e perseguindo aqueles que criticam suas políticas. A insanidade chegou a tal ponto que até desapropriação de propriedade privada está ocorrendo no Estado do Piauí, e tudo isso com a anuência do STF.

Durante muito tempo o indivíduo que ousasse frequentar uma praia deserta ou até mesmo se reunir com a família em um despretensioso piquenique em área rural estava passível de prisão de acordo com as novas regras. Outros estavam sendo multados e até presos por não usarem máscaras ao fazerem exercícios físicos.

Há rumores também de que na Polícia Militar do Estado de São Paulo e de Minas Gerais, policiais estão sendo ameaçados com a perda de direitos e garantias, caso não tomem a vacina milagrosa.

Temo que prefeitos e governadores estão confundindo estado de calamidade com estado de sítio.

É lamentável e assustador perceber que em um passado recente medidas segregacionistas e preconceituosas como essa (das pulseiras) são agora consideradas normais, necessárias e até aplaudidas pela população.

Até que ponto esta prática é eticamente aceitável? Os supostos benefícios que ela traz são capazes de superar seus perigos inerentes e suas possíveis consequências desastrosas a longo prazo? A política das pulseiras destrói o direito de liberdade das pessoas?

NÃO HÁ NADA DE NOVO DEBAIXO DO SOL

O sábio rei Salomão já previa que a nossa realidade histórica possui diversos déjà-vus.

Neste sentido, o grande “dilema” da humanidade se repete: O que é melhor para uma pessoa: ter liberdade ou segurança?

Para muitos não adianta ter liberdade se não houver segurança; outros, porém, acreditam que a segurança sem liberdade não é só ilusória, mas até impossível. Penso que o dilema em escolher entre liberdade e segurança nunca foi um dilema de verdade.

É atribuído a Benjamin Franklin o seguinte pensamento: “Qualquer sociedade que renuncie um pouco da sua liberdade para ter um pouco mais de segurança não merece nem uma, nem outra, e acabará por perder ambas.”

As experiências político-sociais implementadas pelo Comunismo, Nazismo e Fascismo, e outros regimes totalitários, é prova incontestável de que Franklin continua com razão.

E por falar em sistemas totalitários, pense por um instante na Alemanha nazista.

Na Alemanha de Hitler, como agora, havia alguns elementos comuns: um perigo iminente sobre a nação – a guerra; inimigos comuns – os aliados e todos aqueles que discordassem da política nazista, e, por fim, o sentimento de medo. O terror funcionava como combustível ideal para aumentar o controle sobre as massas, impondo a vontade do Estado por meio de medidas xenofóbicas, preconceituosas e déspotas.

Mas existia um álibi poderoso que apelava à sensibilidade patriótica dos alemães: o bem coletivo.

Foi com esse discurso protecionista de que “era para o seu bem” que Adolf Hitler conseguiu implantar as políticas nazistas de controle sobre a população alemã sem maiores dificuldades.

Antes de Hitler isolar os judeus, identificá-los e posteriormente assassiná-los, sua insanidade se escondia em algo aparentemente bom do ponto de vista psicossocial. Levantar o moral da nação alemã, unindo-a por meio de uma suposta depuração biológica era algo libertador. Mas ninguém previa os desdobramentos e as consequências dessas ideias a médio e longo prazo.

Essa aspiração aparentemente boa, de uma nação pura (arianismo), estava amparada pela “ciência” do darwinismo social e da eugenia que propunha o expurgo dos mais fracos, tais como doentes mentais e deficientes físicos para a criação de uma raça geneticamente pura.

E por fim, a ideia foi ampliada para que “raças” impuras, portanto inferiores, tais como os judeus, que eram identificados por dois triângulos roxos, fossem confinadas e exterminadas.

Primeiro o isolamento, a identificação, e por fim o extermínio.

SEMELHANTE ÀS PEÇAS DE UM QUEBRA-CABEÇA

Em cenários conturbados, as consequências de muitas decisões nunca são aparentes à primeira vista. É como montar um quebra-cabeça: uma peça isolada não representa quase nada. Nem mesmo duas ou três. Elas isoladamente não refletem o objetivo final. Só farão sentido lá na frente, quando se passou muito tempo no jogo, onde as peças ao serem reunidas darão a noção do quadro completo. O problema é que muitos não conseguem enxergar ainda esse horizonte à sua frente a partir das poucas peças que possuem.  Na Alemanha nazista as peças foram colocadas aos poucos. O quebra-cabeça só ficou nítido alguns anos depois, mas aí, já era tarde demais.

Precisamos entender que a política de supressão de direitos e garantias constitucionais, nessa pandemia, está abrindo precedentes perigosos para ações ditatoriais bem mais duras num futuro próximo.  Insisto, é preciso antecipar e enxergar o cenário completo a partir das peças isoladas que temos à disposição no momento. A lei das pulseiras é apenas um exemplo dessas peças.

A INSANIDADE HUMANA É IMPREVISÍVEL

Quando a sociedade pós-diluviana começou a construir a Torre de Babel, Deus fez uma afirmação velada sobre a natureza daquela sociedade que se aplica a toda a humanidade até os dias de hoje: “Eis que o povo é um, e todos têm uma mesma língua; e isto é o que começam a fazer; e agora, não haverá restrição para tudo o que eles intentarem fazer.” (Gênesis 11:6). Em verdade, Deus quis chamar a atenção para o fato de que as possibilidades para o mal criativo e a consequente insanidade humana são imprevisíveis.

Aos olhos da sociedade pós-diluviana, construir uma torre era algo bom, moralmente correto e até desejável. Ora, que mal há em buscar proteção ao construir um abrigo para livrá-los de um possível futuro dilúvio? Deus, porém, conhecedor da natureza humana caída, previa os desdobramentos e aonde todo aquele controle iria levar.

Semelhantemente, como já foi explicado, identificar pessoas com pulseiras é uma ação aparentemente benéfica do ponto de vista sanitário, mas precisamos pensar nos seus desdobramentos e consequências. Por exemplo, quem não quiser tomar vacina será identificado também? Qual será o próximo passo: restringir a liberdade dessas pessoas, controlar o seu consumo ou dizer com quem ela poderá se relacionar? Os exemplos pululam ao nosso redor. É só lembrar a evolução pela qual passou o conceito do que é ou não essencial nessa pandemia. Primeiro eles impuseram arbitrariamente quais eram ou não serviços essenciais, depois evoluíram para produtos essenciais, e quem pode garantir que esse conceito não se aplicará às pessoas em um futuro próximo? Se eu não me vacinar, por exemplo, poderei ser considerado ainda como essencial para o mercado de trabalho? 

POR QUE A POLÍTICA DAS PULSEIRAS NÃO FUNCIONA

Primeiro, porque ela fere a dignidade da pessoa humana resvalando no que é mais caro aos Direitos Humanos.

É polêmica do ponto de vista jurídico, pois se a não submissão do cidadão à ditadura das pulseiras for considerada “crime”, esse “crime” só pode ser tipificado dependendo do dolo da pessoa contaminada. É muito subjetivo.

É complicada da perspectiva científica, pois os testes rápidos e de PCR não são confiáveis. Uma pessoa que testasse falso positivo seria injustamente forçada a usar uma pulseira e ficar em quarentena.

Falta coerência, pois a mesma medida teria que ser igualmente aplicada a pacientes de outras doenças contagiosas tais como a meningite.

E por fim, medidas assim, aparentemente legítimas, podem escapar ao controle e evoluir para outras formas de controles tirânicos que nem ao menos imaginamos. A Alemanha nazista é um ótimo exemplo.

Paulo Cristiano da Silva, para Vida Destra, 26/05/2021.
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