“Parece que perdemos o capítulo em que eles se tornaram deuses”, indaguei outro dia ao amigo Guillermo @PiacesiRamos, quando falávamos sobre a escalada judicial que estamos vivendo.

Ora, entre outras coisas, o Art. 5º da Constituição diz: 

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. 

Contundentes proclamações resumem o artigo: “Ninguém está acima da lei”! 

A frase sintetiza uma característica fundamental da Democracia: justamente uma das únicas igualdades possíveis de se alcançar – o direito e o dever de todos serem submetidos à Lei. Tal expressão advém do Império da Lei, princípio jurídico em que a Lei governa a nação. Infelizmente a frase tem sido usada por muitas pessoas, nem todas idôneas.

Nestes dias, vimos mais uma rodada de investidas censuriais, ainda sem explicação: Roberto Jefferson fez vários tweets comentando a visita policial na pequena cidade onde mora Bernardo Kuster, entre outros, tiveram suas contas no Facebook e no Twitter bloqueadas. Sabemos apenas que foi “ordem judicial”. Mas quando não há transparência, caminhamos para a Inquisição.

A partir de minha indagação anterior comecei a investigar, mas não cheguei a uma resposta. Até que um dia, em mais uma dialética, desta vez com o amigo Reynaldo @ReyFigueiredo, veio à lembrança que Al Capone foi pego pelo fisco americano. E foi aí que a luz vermelha acendeu. Parece que encontramos o start.

Em minha humilde opinião, a subida ao Olimpo dos deuses, ocorreu em 01/08/2019 quando um ministro decidiu – no âmbito do mal-afamado INQ 4781 (Notícias Falsas) – proibir “investigações da Receita Federal (RF)” sobre servidores (incluindo ministros do supremo e esposas). 

A RF negou que o procedimento fosse uma “investigação”, pois os alvos não foram escolhidos pontualmente, mas filtrados por critérios técnicos. Algo semelhante ao que ocorreu quando um telefone monitorado pela Lava Jato captou uma presidente falando com o então investigado  (lembra do “tchau, querida”?). Um acidente, por assim dizer. Mas com critérios que não objetivava captar, especificamente, a então presidente.

Alguns poderão alegar que o momento seria aquela “jogada” durante o impeachment da citada presidente que, apesar de afastada, teve seus direitos políticos mantidos para concorrer à eleição, num claro afastamento da Constituição, como nunca tínhamos visto e isto é um fato inegável. Inventaram de fatiar o que era indivisível, segundo muitos juristas.

Argumento que, apesar disso e durante o governo Temer, não vimos maiores investidas judiciais acontecerem. Pelo menos, nada parecido com o que temos vivido.

Hoje, olhando para trás, aquilo que parecia até “bobo” (impedir que fossem investigados) toma novas proporções. Parece-me agora que ao proibir a investigação, os membros da corte suprema colocaram a si mesmos “fora da Constituição” – ou, se preferir, se tornaram supra legem, “acima da Lei” em latim. Intocáveis. Inatingíveis.

Completo que, como ninguém se opôs, é razoável presumir a concordância dos demais com a decisão. Nem entro na discussão, já levantada por especialistas, do risco de excluir pessoas da Constituição – poderiam praticar ou se associarem a praticantes de ilícitos sem serem incomodados? 

Lembro apenas que, à época, a então PGR Raquel Dodge havia recorrido afirmando: “Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores” já que “além de exercer o papel processual de investigador e julgador, o ministro relator é potencial vítima dos fatos investigados”. E, tal como Dodge, não vejo conexão entre o inquérito das notícias falsas (INQ 4781, fake news) e a ação da Receita Federal.

Isto me parece muito perigoso já que o fundamento da Democracia é justamente impedir que uma pessoa, ou um grupo de pessoas, se adonem do poder – especialmente sem serem eleitas pela maioria – e tomem decisões sem representatividade popular. É impedir que ajam ao sabor de suas próprias vontades e princípios, como os reis, os imperadores e os déspotas do passado. A História já mostrou que o povo não queria mais estar sob o jugo e os caprichos de uma pessoa, mas de eleitos que representassem suas expectativas e preservassem seus valores. 

Este fato, aliás, foi discorrido (a partir de 22:58 min do link) por um ministro quando votou um dos tantos Habeas Corpus do ex-presidente. Lembrou a todos que até decisões judiciais deveriam estar de acordo com as expectativas da população, a chamada “legitimidade democrática judicial”.

Está claro que o lento processo gramscista de décadas ocupando espaços produziu deuses. Mas, deuses feitos por mãos humanas são de barro. E – mais dia, menos dia, podem se quebrar.

Talvez você pergunte qual a importância disso, de saber quando ou qual ato foi o “gatilho” para a escalada do poder judicial. Ocorre que, tendo isto em mente, poderemos rever, analisar e prevenir que se repita no futuro. E, principalmente, abastecer com informações (o fato de impedir a investigação da RF) parlamentares e autoridades que venham a debater este evento.

E também, entendemos que fica claríssima a frase do petista Zé Dirceu quando disse: “vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”. Tudo aponta para o desenvolvimento pleno da estratégia esquerdista. É flagrante a tendência para culpar uns e tolerar outros.

Neste momento quem pode fazer algo é o Senado Federal. Ainda não cabe ao Presidente fazer nada, por mais que alguns tentem lhe apontar tal responsabilidade.

Além do que, a Guerra Cultural deve ser travada por nós, pessoas comuns que falam, conversam,  escrevem, fazem vídeos. Não será vencida por decreto ou lei. Porque precisa de lastro cultural, testemunhos, posições pessoais frente à uma enorme gama de proposições que querem destruir nossos valores. É aqui que temos uma falha estrutural na proposta do Escola Sem Partido, cuja ideia parece boa, mas sem efeito real. Precisamos de muitas pessoas preparadas para enfrentar esta Guerra, debatendo, exercendo a dialética, buscando convencer pela palavra.

Nenhuma censura que tentem impor poderá vingar, ainda mais com os recursos tecnológicos disponíveis atualmente. Eu mesmo já alertei que esta proposta pode se voltar contra os que hoje aplaudem a censura.

Cada qual tem a sua tarefa. 

E se o Senado não defender o povo que o elegeu? Vamos continuar anotando, classificando e guardando todas as informações que poderão ser usadas em momento apropriado à Democracia. Nas urnas ou em uma ocasião especial. 

Talvez até nos tribunais diante daqueles que, como se fossem deuses, se colocaram acima da Lei.

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P.S. – Até a publicação deste Artigo, o Presidente apresentou ação no Supremo (ADI) que, independente do resultado, trará consequências. Veja artigo do amigo Guillermo e tweet que explica a jogada genial.

Angelo, para Vida Destra, 27/7/2020.
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