O Presidente Bolsonaro disse, no dia 29 de junho de 2022, na CNI (Confederação Nacional da Indústria) que pretende recriar o MIC (Ministério da Indústria e Comércio) que, em 2019, foi absorvido pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, hoje Ministério da Economia —, colocando-o sob a batuta de um empresário que terá liberdade nas decisões como representante da Pasta, conforme notícia do jornal Brasil Sem Medo, de 30 de junho de 2022.

“Há 40 anos, os impostos baixam nas empresas no mundo inteiro. E há 40 anos, os impostos sobem no Brasil. A hora é agora. Já aprovamos a reforma tributária na Câmara dos Deputados, mas está travada no Senado…. É o que falta para o Brasil receber estes investimentos de fora”, conforme discurso de Paulo Guedes no Ministério da Economia em 09 de maio de 2022, quando foi lançado o Monitor de Investimentos, plataforma em parceria com BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e apoio do governo britânico.

Continua Paulo Guedes: “Já tivemos o aumento das receitas, então, baixamos os impostos do IPI. O Brasil tem todas as matérias-primas, mas não consegue dar o passo adiante, que é o valor adicionado. Ele tem a soja, mas traz o óleo de soja de fora. Ele tem o minério de ferro, mas traz o aço de fora. Nós podemos produzir tudo isto aqui dentro. Mas o IPI é imposto contra a indústria brasileira. Nós desindustrializamos o Brasil nestes 20 a 30 anos. Pela primeira vez, neste governo, estamos reduzindo o Imposto sobre a Produção Industrial. Na reforma tributária, ele acaba em favor do valor adicionado, que é a convergência, que nós queremos para o Sistema da OCDE”.

Recentemente, escrevi o artigo para Vida Destra intitulado “Juntando os Pontos: Como o Brasil vai ingressar de vez na OCDE”, mas parece que o Senado quer marcar gol contra o país, principalmente o presidente dessa casa legislativa, Rodrigo Pacheco, porque a reforma tributária é condição sine qua non para o Brasil ingressar na OCDE. Aliás, o Brasil sofre limitações de investimentos do exterior por conta desta questão, inclusive na B3 (Bolsa de Valores de SP). Por isto, vamos primeiro fazer uma recapitulação sobre o IPI e o efeito na indústria; e a reprimarização da nossa Balança Comercial.

Neste sentido, vou analisar dois TCCs (Término de Conclusão de Curso): o primeiro de Filippo Ghermandi, com o título “Imposto sobre Produtos Industrializados: Características e Distorções”, para conclusão do curso de Economia na PUC-RJ; e o segundo de Ana Paula Laura Garcia, com o título “As exportações brasileiras entre 1998 e 2018: Uma análise sobre a reprimarização”, também para conclusão do curso de Economia, na Universidade Federal de Uberlândia, ambos disponíveis na Internet.

Primeiramente, faz-se necessário trazer a competência e as características do IPI previstas no artigo 153 da Constituição Federal:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

IV produtos industrializados

§ 1o É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos imposto enumerado no inciso IV

§ 3o O imposto previsto no inciso IV:

I – será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II – será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

III – não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior

A consideração inicial de Filippo é de que o IPI é importante ferramenta extrafiscal, constantemente utilizada pelo governo como política macroeconômica, em situações de crise, uma vez que a alteração pode ser implementada antes do encerramento do ano fiscal, conforme princípio tributário, o da anterioridade.

O IPI pode ser utilizado como um imposto seletivo, através da redução de sua alíquota, quando há interesse em estimular o consumo, ou pela sua elevação, quando o objetivo é frear o consumo de um determinado produto.

No entanto, os governos anteriores utilizaram o IPI como ferramenta protecionista (grifo meu), no período de 1930–1990. Tal prática não foi bem vista pelos países membros da OMC (Organização Mundial do Comércio), pois feriu um dos princípios básicos, o da não discriminação. Considero tal medida equivocada, a exemplo da adotada pelo presidente francês Emmanuel Macron, que mantém subsídios aos agricultores, costume pernicioso no comércio mundial.

Nossa indústria foi desenvolvida com base no conceito de substituição das importações, que consistia na redução da dependência de produtos externos através de estímulos à indústria doméstica, via choques na demanda externa. Todavia, a postura protecionista cria barreiras para a entrada de produtos mais avançados tecnologicamente, que poderiam, inclusive, abastecer a própria indústria, em se tratando de bens intermediários.

O conceito de substituição de importações foi abandonado com a abertura econômica implantada no governo Collor, no período de 1990–1994, e pelo início do processo de privatizações, que era tido como uma forma de modernizar o parque industrial brasileiro.

No trabalho de Filippo, demonstra-se que, durante a crise do subprime em 2008, o mundo sofreu com choques na demanda agregada — como ocorre atualmente com a guerra entre Ucrânia e Rússia —, fazendo com que, em épocas de crise, a redução do IPI estimulasse o consumo principalmente de produtos da linha “branca” de eletrodomésticos (geladeiras e fogões) e o setor automotivo como um todo, bem como a manutenção de empregos, gerando crescimento na indústria nacional.

No entanto, logo após a redução do IPI, ocorrida em dezembro de 2008, que motivou a produção da indústria automobilística, foram realizados reajustes no IPI, os quais eram repassados aos preços, provocando inflação, incentivando a importação de automóveis, dado o Real estar valorizado, não se traduzindo em um aumento da demanda de veículos domésticos.

Agora, no trabalho de Ana Paula, vamos analisar o estudo da nossa pauta exportadora brasileira no período de 1998–2018, para entender o termo reprimarização, decorrente da chamada doença holandesa — é uma falha no mercado estrutural que cria obstáculos à industrialização, que foi identificada nos Países Baixos nos anos de 1960 e pode ser definida como a crônica sobre-apreciação da taxa de câmbio de um país, causada pela exploração de recursos abundantes e baratos, que favorece a exportação desses bens — se aplica ao caso brasileiro.

A possível reprimarização pode ser vista por dois aspectos. O primeiro reflete a perda de competitividade internacional dos produtos manufaturados e o ganho nos produtos agrícolas exportados pelo Brasil. O segundo expressa a mudança da estrutura de exportações com a maior participação relativa dos produtos agrícolas e a menor participação dos manufaturados.

Segundo Ana Paula: “A reprimarização atende, em um primeiro momento, à desvalorização da moeda nacional, posterior à mudança do regime de câmbio fixo para flutuante, executada em janeiro de 1999; em um segundo momento, quando a moeda nacional se valoriza. Em linhas gerais, os maiores preços internacionais de commodities, ao compensar a valorização cambial, em especial de derivados da demanda chinesa e demais países emergentes, estimularam as exportações de produtos básicos, sendo que produtos com transformação industrial, independentemente do setor da economia, são mais sensíveis à valorização cambial, crescendo menos em termos de exportação”.

De forma a superar este problema da reprimarização no Brasil, enfrentamos alguns problemas, como: insuficiência de políticas industriais e tecnológicas, dificuldades de acesso e financiamento para investimentos, estratégias de empresas transnacionais – que preferem importar tecnologias, em vez de gerá-las, competindo assim, no mercado interno, com a produção nacional etc.

Afora os problemas da reprimarização, o Presidente Bolsonaro, na live na CNI, ainda comentou sobre a suspensão da redução da alíquota do IPI em 35% pela ADI 7153, provocada pelo Partido Solidariedade no STF, por abalo à competividade das empresas da Zona Franca de Manaus.

Também, o governo federal zerou, até o fim do ano, a tarifa de importação do etanol e de 6 alimentos — óleo de soja, café, margarina, macarrão, açúcar e queijo, de forma a atenuar a alta da inflação e dos combustíveis, conforme notícia do Poder 360, de 07 de março de 2022.

Conforme notícia do FazComex, de 17 de março de 2022, os principais produtos exportados pelo Brasil foram, na seguinte ordem: minério de ferro, soja, óleos brutos de petróleo, açúcar e melaços, carne bovina, farelo de soja, óleos combustíveis de petróleos, demais produtos da indústria de transformação (grifo meu), carnes de ave e celulose.

Segundo o Presidente Bolsonaro, o Brasil é rico em matéria-prima. O que não tem cabimento é levarem nossas riquezas naturais e recebermos uma canoa de laptops. Temos que agregar valor.

Enfim, até o urânio in natura exportamos para recebermos o enriquecido. O trabalho será árduo no segundo mandato do Presidente Bolsonaro, na priorização da indústria, mas não só quanto ao problema da reprimarização, mas também em políticas tecnológicas para o setor industrial. É imperiosa a redução do IPI para evitar a desindustrialização, sabedores de que a nossa indústria trabalha com matriz energética limpa, diferentemente da Europa.

O cúmulo é importar óleo de soja, café, açúcar e macarrão, que são produtos essenciais para o povo brasileiro.

 

 

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 06/07/2022.
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