TSE, nossa jabuticaba, ou nem tanto.

Devido ao protagonismo adquirido ultimamente, inclusive com juízes membros e até seu atual presidente legislando, ao ponto de intimar redes sociais a desmonetizar canais conservadores, o TSE começou a receber criticas da população a ponto de pedirem sua extinção com o argumento que é uma jabuticaba — só encontrada por aqui.

Acontece que no caso do TSE, não é bem verdade!

Um estudo feito em agosto de 2020 a pedido do senador Roberto Requião e produzido pelos consultores Gilberto Guerzoni Filho e Paulo Henrique Soares, mostram que alguns países, possuem Corte Eleitoral, mas os que possuem, só julgam casos em segunda instância.

A nossa jabuticaba mesmo — ou não, já que podemos encontrar (jabuticaba) agora em vários países da América do Sul — é o uso que se faz dela, seus membros e o seu custo.

Quanto ao uso:

Diferentemente dos outros países que possuem uma Justiça Eleitoral, como descrito anteriormente, e que não possuem nenhuma outra finalidade a não ser julgar casos em segunda instância, a nossa, é responsável por cadastrar eleitores e partidos, organizar e realizar eleições, julgar partidos e candidatados, além de distribuir o fundo eleitoral.

Além do fato de julgar pareceres, sem a devida investigação!

Exemplo:

Ao julgar gasto de campanha, o TSE só se atem aos documentos e planilhas de arrecadação e gastos entregues pelos partidos, sem nenhuma investigação policial, tanto que, ao julgar casos relativos ao pleito eleitoral de 2016, o TSE pediu compartilhamento de provas adquiridas pela Lava Jato, sendo que em outras eleições, provavelmente basearam o julgamento em vozes das próprias cabeças.

Seus membros:

Devido a todas essas atribuições, o TSE e os TREs, são ativos o ano todo, todos os anos, e não somente em anos de eleições!

Além de todo um pessoal especializado — até em puxar cadeiras e colocar togas — seus membros jurídicos, assim como os membros dos TREs, são oriundos de outros tribunais, o que causa certos desfalques e atrasos processuais em seus tribunais de origem.

No caso do TSE (instância máxima da Justiça Eleitoral, responsável julgar e processar candidatos à Presidência e Vice-presidência, e julgar recursos apresentados contra as decisões do TRE), possui como membros:

_ Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

_ Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);

_ Dois ministros dentre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

Já os TREs (primeira instância instalados nas capitais e Distrito Federal), possui como membros:

_ Dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do respectivo estado;

_ Dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ;

_ Um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF);

_ Dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Quanto ao gasto:

Toda essa estrutura, custou aos cofres públicos — pagadores de impostos — em 2020 R$ 9,8 bilhões de reais, sendo que desse total, 64% só de pessoal (funcionários, encargos trabalhistas e pensões), e já há uma proposta orçamentária para 2022 estipulada em mais de R$ 10 bilhões, sendo desse valor, mais de R$ 7 bilhões gastos com pessoal e despesas operacionais, e somente R$ 1,4 bilhões com a eleição, o seja, se tivéssemos uma estrutura responsável somente pela eleição, o custo seria baixíssimo em relação ao que temos hoje.

Como podem ver, nossa jabuticaba, não consiste em ter um TSE, e sim ao uso que se faz dele!

Sem contar o fato, de ser imoral ele mesmo elaborar, organizar e julgar qualquer coisa em relação ao pleito eleitoral!

Adilson Veiga, para Vida Destra, 14/09/2021.
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