A promulgação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) [1] em 20 de dezembro de 1996 é considerada um marco nas políticas públicas de educação. Ela nasceu com o propósito de democratizar a escola brasileira, dando a ela um forte teor social. Os princípios desta lei, encontrados em seu artigo 3º são os seguintes:

“I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – Valorização do profissional da educação escolar;

VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX – Garantia de padrão de qualidade;

X – Valorização da experiência extra-escolar;

XI – Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII – Consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

XIII – Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018).”^[2]

Esses princípios podem parecer extremamente nobres para a educação, visto que, como todo discurso socialista, parece visar o bem-estar do cidadão e sua plena realização. Para os menos informados parece ser uma certidão de liberdade e igualdade.

A julgar pelo texto pode-se depreender que a LDB é a primeira carta legislativa com dedicação total ao projeto de comunização das escolas. Nota-se que a frouxidão dos princípios deixa margem para a montagem do aparato ideológico hoje consolidado nas escolas brasileiras, sob as bênçãos de Paulo Freire.

Vamos analisar os fatos na linha do tempo que comprovam que a LDB é a coroação das intenções dos comunistas no projeto de domínio cultural. Quando os militares entregaram o poder novamente nas mãos dos civis (1984/1985), a esquerda brasileira já era fortificada dentro das igrejas, dos movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos não formalizados. Ao assumirem o poder, em 1986, com José Sarney, a esquerda atingiu instância mais importante e fundamental para consolidar seu projeto de poder. Houve intenso movimento de criação de novos partidos políticos com ideais socialistas que, convenientemente, passaram todos os anos 1990 e até por volta de 2014 se revezando no poder. Estes, na verdade, são gêmeos siameses que foram separados, mas que são filhos da mesma mãe. Assim, é comum ouvirmos PT, PSDB e MDB, que passaram todo esse período se fingindo de rivais, porém com as mesmas intenções socialistas, falarem a mesma língua.

No que se refere à LDB, é natural desconfiar de um documento de ‘reforma’ na educação forjado por grupos partidários socialistas que, na ocasião, governavam o país. Me parece justo afirmar que a LDB 9.394/1996 é o principal instrumento de abertura do ensino brasileiro para as ideologias marxistas. O viés ideológico é predominante até mesmo naquilo que é posto como principal conquista da LDB, que é a chamada garantia de acesso e permanência. Veja o texto original do Artigo 2º da LDB e acompanhe meu raciocínio em seguida:

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (grifo meu) (Lei 9394/96)^[3]

Lei nº 12.796, de 4 de Abril de 2013: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade (…) (Grifo meu) (Lei nº 12.796)^[4]

Num país livre, o Estado não pode obrigar o cidadão a fazer absolutamente nada, no que diz respeito às suas escolhas pessoais. Quando a lei transforma um direito numa obrigação, ela tira o direito de liberdade e dá a obrigação de adequação. Experimente não mandar seus filhos para a escola. Logo baterão conselheiros tutelares em sua porta lhe cobrando sua reação ao direito-obrigação garantido pelo Estado. Ora, a lei 12.796, de 2013, tira o direito de escolha que os pais têm de escolher que tipo de educação querem para os filhos. Me oponho ferrenhamente à obrigatoriedade do ensino e me defendo no fato de que conheço as intenções e o viés ideológico intrínseco no currículo das escolas brasileiras, e não digo isso tão somente das escolas públicas. As particulares também vem sendo impregnadas com o socioconstrutivismo de Paulo Freire.

Em países como Estados Unidos e Japão, a prática do homeschooling^[5] é permitida. Mas no Brasil é proibida. Percebam que estamos construindo uma crítica à doutrinação marxista, portanto é natural que fiquemos desconfiados dessa obrigatoriedade. Ora, para uma classe política que usa a escola como máquina de propagação de sua doutrina, é vantajoso que os cidadãos sejam obrigados a frequentar suas escolas e consumirem sua ideologia. Pode parecer radicalismo, mas os pais que conhecem a verdade sobre o viés ideológico dos currículos escolares deveriam ter o direito de dar aos filhos a homeschooling, já que não possuem poder de reformar os currículos carregados de intenções político-ideológicas. Mas os legisladores comunistas que idealizaram e aprovaram a LDB sabiam disso, então impuseram, em 2013, a obrigatoriedade. É como se você não torcesse para determinado time e te obrigassem a vestir sua camisa e entrar no meio de sua torcida.

Sabe-se que tudo o que a escola ensina, desde a mais tenra infância, fica gravado no consciente e no subconsciente das pessoas. É muito difícil reconstruir bases que foram construídas pela escola ou pela família. Por isso, pretendo mostrar como o currículo escolar é desenvolvido para construir o que chamarei de consciência de esquerda.

Produzir um cérebro de esquerda só é possível se a ideologia for implantada ao longo do tempo. Não existem militantes que se converteram ao marxismo depois de ter formado consciência crítica (oposição a consciência de esquerda).

O propósito de teóricos como Herbert Marcuse e Gramsci passa pela destruição da cultura, da religião cristã e valores éticos. Para isso, eles seguem a receita que Marx já havia dado no passado quando dizia que a família tradicional e as religiões deveriam ser destruídas para dar lugar a uma nova sociedade, pautada por novos valores, padrões morais e éticos. Em seu livro Manifesto Comunista, Marx e Engels despejam seu ódio sobre a família tradicional: “Abolição da família! Até os mais radicais ficam indignados diante desse desígnio infame dos comunistas. Sobre que fundamento repousa a família atual, a família burguesa? No capital, no ganho individual. A família, na sua plenitude, só existe para a burguesia, mas encontra seu complemento na supressão forçada da família para o proletário e na prostituição pública. A família burguesa desvanece-se naturalmente com o desvanecer de seu complemento. E uma e outra desaparecerão com o desaparecimento do capital.” ^[6]

A divisão da sociedade em grupos antagônicos já era projeto antigo dos marxistas. Lenin chegou a afirmar que “os capitalistas chamam ‘liberdade’ à liberdade dos ricos de enriquecer e à dos operários para morrer de fome. Os capitalistas chamam liberdade de imprensa à compra dela pelos ricos, servindo-se da riqueza para fabricar e falsificar a opinião pública.^[7]

Percebam a intenção de dividir patrões e empregados. Assim fizeram com ricos e pobres, pretos e brancos, nordestinos e sulistas, gays e heterossexuais, mulheres e homens. Não existe melhor forma de dominar do que dividir.

Repare que o surgimento recente de grupos comandados por filiados e apadrinhados dos partidos de esquerda têm vociferado pelo Brasil sob a bandeira da defesa dos negros, índios, LGBT’s, quilombolas, feministas e outros tantos. Além disso, o investimento estatal em ONG’s de direitos humanos e etno-raciais nunca teve cifras tão grandes. A sociedade está tomada pelos propagadores do discurso do politicamente correto.

O público, em geral, não percebe nenhum tipo de problema, ou maldade, inserido dentro de projetos que se sustentam no respeito, na igualdade, na tolerância e em valores supostamente tradicionais. Acontece que, assim como um cavalo de Troia, o problema não está fora, mas sim, por dentro. Veja que, para falar em respeito, os marxistas inserem luta de grupos nesses projetos. Perceba o princípio da Consideração com a diversidade étnico-racial, incluído pela Lei nº 12.796, de 2013 que é uma embalagem linda que esconde o projeto socialista das cotas e bolsas destinadas aos negros, indígenas e quilombolas, com objetivos político-ideológicos, ainda reforçados pelo princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância e da vinculação entre educação escolar, trabalho e as práticas sociais.

Por isso, a LDB deve ser compreendida como a certidão jurídica do crime ideológico e deve ser combatida como tal, pois assim como centenas de dispositivos legais do Brasil, seu texto é vago e permite uma vasta gama de interpretações que levam a seu uso para fins político-ideológicos.

Não é possível falar em reforma na educação ou mesmo em Escola sem Partido, sem antes extinguir este dispositivo ideológico travestido em lei. Sabemos que os princípios das leis regem os seus dispositivos. É impossível criar um artigo, parágrafo ou alínea em uma lei, se qualquer destes estiver em discordância com os princípios. Por isso, para se criar uma nova certidão legislativa para reger a educação brasileira, isenta de dispositivos que favoreçam ideologias partidárias, é preciso formular princípios que façam o trabalho de impedir disseminação ideológica em meio aos estudantes. Para isso, o primeiro passo é sepultar o socioconstrutivismo de Paulo Freire.

NOTAS:

[1] LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

^[2] BRASIL. Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Leia mais aqui.

^[3] BRASIL. Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Leia mais aqui.

^[4] BRASIL. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Saiba mais aqui.

^[5] No homeschooling, o estudante não frequenta escolas formais: todo o aprendizado se dá em casa, sob orientação e supervisão dos pais ou de professores particulares, geralmente a partir de um currículo preestabelecido e semelhante ao adotado nas escolas, além de cronograma específico. Não há professores, colegas – a não ser irmãos, por exemplo –, chamada ou recreio. São as próprias famílias as responsáveis por definir em que ritmo e com quais conteúdos será feita a formação do estudante.

^[6] MARX, K. e ENGELS, F. Manifesto Comunista. São Paulo: Global Editora, 1986, p. 32

^[7] LENIN, Vladmir Ilʹich. Democracy and Revolution. 2000, p. 129.

Davidson Oliveira, para Vida Destra, 03/06/2021.
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