Neste 20 de setembro de 2.020, Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, publicou a matéria “Ex-chanceleres vivos apoiam Rodrigo Maia e condenam ‘utilização espúria de solo nacional’ pelos EUA”[1]

Seis ex-chanceleres brasileiros assinaram nota de apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em que também repudiam a visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, na fronteira com a Venezuela.

Os signatários do documento foram os ex-chanceleres Fernando Henrique Cardoso (Governo Itamar Franco), Francisco Rezek (governo Collor), Celso Lafer (governos Collor e FHC), Celso Amorim (governos Itamar Franco e Lula), José Serra e Aloysio Nunes Ferreira (governo Temer). Também endossam o documento o ex-Ministro da Fazenda de FHC, Rubens Ricupero, diplomata e ex-embaixador em Washington, bem como Hussein Kallout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos no governo de Michel Temer.

Analisemos a nota. Comecemos pelo título: “Ex-chanceleres vivos apoiam Rodrigo Maia e condenam ‘utilização espúria de solo nacional’ pelos EUA”.

Para começo de conversa, se algum ex-chanceler morto tivesse assinado, eu acharia estranho, mas não me espantaria, pois estamos tratando da Mônica Bergamo e da Folha de São Paulo.

Mas, vamos a questões concretas: qual foi a utilização espúria? Qual fato a comprova? Qual a credibilidade desses ex-chanceleres? FHC mudou a Constituição para se reeleger e hoje se diz contrário a esse instrumento. José Serra e Aluísio Nunes são investigados pela Lava-Jato. Rubens Ricupero foi pego com microfone aberto dizendo que o que é bom a gente fatura e o que é ruim a gente esconde, pelo quê foi destituído do cargo de Ministro da Fazenda por FHC.

A intenção da jornalista é se utilizar de um argumento de autoridade para vender uma ideia: se os ex-chanceleres falaram, então deve ser verdade, pois eles são especialistas no assunto. Essa técnica é velha e muito utilizada para forjar falácias quando não há argumentos e fatos concretos.

E a falácia é reforçada no subtítulo, quando se destaca que “FHC encabeça a lista de ex-comandantes do Itamaraty que repudiam visita de secretário de Estado norte-americano a Roraima” (grifo nosso).

Adicionalmente, Mônica Bergamo trata os signatários por ex-comandantes. Por acaso o Itamaraty é uma organização revolucionária? Chanceler é comandante? A articulista os confunde com líderes guerrilheiros latino-americanos? É matéria feita para a militância esquerdista.

Passando, agora, à nota em si, em seu primeiro parágrafo, os ex-chanceleres, já se auto intitulam como responsáveis pelas relações internacionais do Brasil em todos os governos democráticos desde o fim da ditadura militar, e se congratulam com Rodrigo Maia pela nota de repúdio à visita do Secretário de Estado dos EUA às instalações da Operação Acolhida, em Roraima.

Quando responsáveis por nossas relações internacionais, os signatários da nota conduziram o Brasil a uma postura antiocidental e anticapitalista, em prol de países comunistas e de ditaduras falidas. Tentaram, por intermédio do BRICS, forjar uma grande aliança para encurralar os EUA e a Europa Ocidental, como se houvesse excedente de poder para isso. Incentivaram a politização do Mercosul e criaram a UNASUL para ser um embrião da URSAL (União das Repúblicas Socialista da América Latina) – esta última negam de pé juntos. Criaram e patrocinaram o Foro de São Paulo e, em seu bojo, apoiaram as FARC, grupo narcoterrorista que atua contra o governo democrático da Colômbia, além de nunca se posicionarem contra outros grupos terroristas ao redor do mundo.

Quanto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não consta de suas competências manifestar-se a respeito de política externa. Mas ele, pela necessidade de visibilidade política, que por incompetência e vinculação às velhas práticas não consegue obter, frequentemente se manifesta sobre temas polêmicos para ser lembrado, assumindo postura de primeiro-ministro. Certamente, suas declarações e a dos ex-chanceleres foi combinada. Sabe-se lá a troco de que. Logo descobriremos.

No segundo parágrafo, os autores da nota procuram desqualificar o Presidente da República, atribuindo a Maia a condição de Presidente do órgão supremo da vontade popular e intérprete dos sentimentos do povo brasileiro, como se o Chefe do Executivo nada significasse e não tivesse sido eleito pela maioria dos brasileiros. O deputado, ao contrário, foi elevado à condição de Presidente da Câmara por maioria simples entre 513 colegas. Na sequência, colocam a visita do Secretário norte-americano como uma prática diplomática inadequada e submissa que afrontaria as tradições de altivez de nossa política externa.

Quem governa o Brasil, por competência definida na Constituição, é o Presidente da República, não o Presidente da Câmara. A altivez e as tradições de nossa política externa foram, sim, aviltadas. Mas não agora. Foram aviltadas quando os governos esquerdistas passaram a apoiar ou não condenar ditaduras e regimes comunistas; a não condenar grupos terroristas; a subordinar nossas posturas aos ditames do Foro de São Paulo e, por consequência, de Fidel Castro, quem realmente mandava em nossas relações internacionais por intermédio de Marco Aurélio Garcia. Nossos chanceleres, principalmente nos governos do PT, somente cumpriam ordens de Cuba.

No terceiro parágrafo, os ex-ministros se sentem no dever de reafirmar o disposto no Artigo 4º da Constituição Federal, o qual estabelece que nossas relações internacionais se guiam pelos seguintes princípios: (I)Independência nacional; (III) Autodeterminação dos povos; (IV) Não-intervenção e (V)Defesa da Paz.

E assim é.

Entretanto, como a visita do Secretário de Estado dos EUA afrontou algum desses artigos? Como foram afetadas nossa independência nacional, nossa autodeterminação e a paz? Como o citado Secretário interveio nos negócios brasileiros?

Puro jogo de palavras de quem não tem fatos que corroborem seus argumentos.

Mas não foi apenas essa a intenção deles. Elas não podem ser explicitadas. Querem passar a mensagem subliminar de que o Brasil e EUA estão ameaçando a independência nacional da Venezuela, afetando sua paz, lá intervindo e interferindo em sua autodeterminação. Quem fez tudo isso foram eles, quando apoiaram Hugo Chávez e Maduro a lá implantar o comunismo e o decorrente caos econômico e social, além do fim da democracia.

A julgar pela nota, pode-se inferir que, na concepção de nossos ex-chanceleres, o Brasil deveria apoiar o regime de Maduro em nome de todos aqueles princípios constitucionais. Afinal, a escolha pela ditadura comunista e pela fome é uma autodeterminação do povo venezuelano contra o capitalismo opressor! Por eles, deveríamos estar mandando comida e remédios para ajudar Nicolás Maduro a consolidar sua ditadura, pois seria uma opção do povo venezuelano.

Já no quarto parágrafo, afirmam que têm a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa.  Até onde me lembro, esses senhores além de apoiar a implantação da ditadura na Venezuela, também apoiaram, disfarçadamente, as FARC, que, inclusive, atacaram e mataram soldados brasileiros no posto de fronteira do Exército em Vila Bitencourt (1991); condenaram, sistematicamente, as ações colombianas de combate à citada facção guerrilheira; apoiaram a tomada da refinaria da Petrobrás na Bolívia (2007); apoiaram e financiaram ditaduras corruptas na América Central e África, entre outras. Onde estavam os princípios do Art. 4º de nossa Constituição quando tudo isso acontecia? Onde estava a preocupação com a paz e os direitos humanos?

No quinto parágrafo, encontramos citações quanto a prejuízos causados às populações fronteiriças por ações extremas do Itamaraty em relação à Venezuela, algumas das quais objetos de suspensão pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Novamente, ninguém aponta fatos. O ministro Barroso, por sua vez, suspendeu a remoção de diplomatas venezuelanos determinada pelo governo brasileiro em função da retirada de nossos diplomatas daquele país. A alegação para a suspenção nada teve a ver com situações na fronteira, pois os diplomatas estão em Brasília, mas com os direitos humanos, em função da pandemia.

E, no sexto e último parágrafo, os ex-chanceleres terminam a nota conclamando o Senado, a Câmara dos Deputados e o STF, como guardiões da Constituição, a exercer com plenitude as atribuições constitucionais de velar para que a política internacional do Brasil obedeça rigorosamente, no espírito e na letra, aos princípios estatuídos no Artigo 4º da Constituição Federal.

A quem pensam que vão enganar?

Acham que possuem autoridade moral para influenciar ou julgar alguém?

Deveriam estar dando respostas aos casos de corrupção que os envolvem ou a seus partidos e governos, à crise humanitária que se instalou na Venezuela, ao invés de se colocarem como sábios divinos que apontam erros de mortais ignorantes.

Nossos ex-chanceleres brincam com fogo. Criam uma falácia, sem qualquer embasamento fático, para conclamar os Poderes Legislativo e Judiciário a interferirem nas competências do Executivo. Invocam a Constituição para descumpri-la. Promovem a instabilidade institucional. E certamente já se coordenaram com integrantes dos citados Poderes, além da imprensa, para fazerem ecoar sua nota e quiçá iniciar mais uma investigação infundada contra o Governo Bolsonaro.

É muita irresponsabilidade para um ex-presidente e ex-diplomatas que deveriam primar pelo comedimento, bom senso e pela racionalidade. Mas a ideologia fala mais alto que os interesses nacionais e eles se comportam, não como especialistas em relações internacionais, mas como militantes esquerdistas.

Pura falácia. Pura intriga. Pura hipocrisia.

Ao emitir essa “nota”, nossos ex-chanceleres vivos, como os classificou a jornalista, se comportaram como mortos vivos que insistem em sair de seus sarcófagos para assombrar a população brasileira que tanto prejudicaram em vida, enquanto estiveram no poder.

Fábio Sahm Paggiaro para Vida Destra, 21/9/2.020.

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[1] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/09/ex-chanceleres-vivos-apoiam-rodrigo-maia-e-condenam-utilizacao-espuria-de-solo-nacional-pelos-eua.shtml