SERÁ QUE VÃO IMPLANTAR A CENSURA DAS REDES SOCIAIS NO BRASIL?
Está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na 3ª. Feira, dia 02.05.2023, o PL 2630/2020, comumente denominado PL das Fake News ou para os mais esnobes, Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que…
STF COMEÇOU A ANALISAR A UTILIZAÇÃO DA TR COMO INDEXADOR INFLACIONÁRIO DAS CONTAS DO FGTS
Começou, no dia 20 de abril de 2023, o julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5094, ajuizada pelo Partido Solidariedade em 2014, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) como correção monetária dos saldos das…
Tarcísio de Freitas será o novo Salvador da Pátria? – Parte II
Dando continuidade ao artigo sobre a entrevista concedida pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Programa Direto ao Ponto da Jovem Pan, em 20 de março de 2023, em que você encontra a primeira parte aqui, o professor…
Tarcísio de Freitas será o novo Salvador da Pátria? – Parte I
O programa Direto ao Ponto da Jovem Pan, de 20 de março de 2023, disponível no YouTube (assista aqui), agora sob o comando do jornalista Adalberto Piotto, recebeu para entrevista o novo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de…
Como não cair em golpes cibernéticos no celular
Apresento a preocupação que o professor em Direito Digital e presidente nacional da Comissão Nacional de Crimes Cibernéticos da ABRACRIM — Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Dr. Luiz Augusto D’Urso, expôs no Programa Pânico, da Jovem Pan, de 9 de…
TRIBUTARISTAS, O STF DEU O SEGUINTE RECADO: A COISA JULGADA NÃO É BEM ASSIM!
Na ‘bucha’, isto quer dizer que, se um contribuinte for autorizado pela Justiça a deixar de pagar um tributo, mas depois, o STF entender que a cobrança é devida, ele perderá o direito e deverá fazer o pagamento. A segurança…
A regulamentação da IA no Congresso daria um basta a algoritmos maliciosos nas redes sociais?
Foi entregue, em 6 de dezembro de 2022, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relatório final com mais de 900 páginas, elaborado pela Comissão de Juristas encarregada da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, conforme notícia da Agência…
Com o andar da carruagem, o Marco Legal do Câmbio vai para as cucuias!
Entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022, o novo Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), que estabelece novas regras para o mercado de câmbio brasileiro e para a circulação de capital estrangeiro no país, conforme notícia do Migalhas…
Bioinsumos: uma esperança de fortalecer a segurança alimentar é adiada
Com o relatório do deputado federal Diego Garcia – PL do Republicanos-PR –, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de dezembro de 2022, o PL 658/2021, de autoria do deputado federal Zé…
Lobby, uma atividade regulamentada que não beneficia o bem comum e a sociedade
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1202/2007, de autoria do Deputado Federal Carlos Zaranttini (PT-SP), na forma do substitutivo do Deputado Federal Lafayette de Andrada (Republicanos–MG), que trata da regulamentação das atividades de lobby junto aos agentes públicos dos…