Todo mundo quer uma coisa básica de seus governos: que eles funcionem. Não é questão de ser de esquerda ou de direita, é questão de bem-estar, de viabilizar as vidas individuais. A grande maioria das pessoas está preocupada no curto prazo: conseguir um emprego ou uma fonte de renda, pagar suas dívidas, consumir, ter segurança financeira, tentar ser feliz.
Para que isso ocorra, o ponto fundamental de toda administração da coisa pública é a Economia. Porque, se bem gerida, se houver geração de empregos e renda, se houver liberdade de mercado e criação de empresas, o bem-estar social cresce.
Nesse sentido, foi a fala de James Carville, em 1992, cunhou o “slogan” da campanha vitoriosa de Bill Clinton à Presidência dos EUA: “É A ECONOMIA, ESTÚPIDO!”. Ele queria dizer que, uma vez bem administrada, a Economia é o ponto de suporte fundamental de qualquer governo.
Assim estava sendo com o Governo Bolsonaro. Em 2019, praticamente todos os indicadores econômicos estavam apontando um cenário positivo para 2020. Essa era a grande dor-de-cabeça da esquerda derrotada (e rancorosa), até surgir a maldita pandemia. Nesse pormenor, como já apontei em artigos anteriores e postagens nas redes sociais, eles consideraram “ainda bem que surgiu esse vírus”, chinês! Só por isso, já merecem o repúdio da maioria da população, porque ficou evidente que não pretendem que as pessoas progridam e sintam bem-estar, mas querem manter uma situação de caos e desespero, afim de manter a sociedade sob os grilhões do Estado, “único salvador”, na nefasta visão ideológica que professam.
Por conta dessa pandemia, as projeções para o PIB brasileiro deste ano apontam uma queda, na casa de -3,34% (Boletim Focus, do Banco Central) e este é o pior dos indicadores para uma Economia, já que significa perda de empresas, perda de renda, perda de empregos e perda de bem-estar social, em última análise.
Nesse cenário “ladeira abaixo” da Economia, para surpresa de analistas econômicos sérios, o Congresso Nacional tratou de enfiar a picareta no orçamento da União, como vimos, com o “pacotão” de ajuda a Estados e Municípios. Uma vez que a atividade econômica está em queda, a receita desses entes públicos cai, também. A principal preocupação dos governadores e prefeitos é, então, a queda de receita, que já está se materializando. Com isso, a dívida pública federal, que já era alta, apontou um viés para cima.
No relatório publicado me outubro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN, do Ministério da Economia) e o Banco Central do Brasil (BCB) traçaram o seguinte cenário da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP):
Ou seja, a dívida bruta do Governo chegaria a 81,8% do PIB em 2022, e começaria a declinar depois disso, caindo para 73,5% do PIB em 2028. Explique-se para os leigos em Economia que a “régua” de uma dívida pública é o PIB porque este indica a solvência, a capacidade de pagamento de um país – ninguém pode gastar mais do que ganha, e isso vale tanto para as pessoas como para empresas e países.
Contudo, temos dois homens públicos e competentes na administração da Economia, por suas duas vertentes, setores real e financeiro, respectivamente, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto. Cortando gastos e otimizando receitas, a dívida pública bruta havia retraído para 75,9% do PIB, mas em março deste ano chegou a 78,4%. Ainda abaixo dos 81,7% previstos para o ano de 2020, contudo, o que já era um indicativo da excelência dos administradores econômicos citados. Nesse cenário, gente do próprio governo apresentou índices alarmistas, chegando a dizer que a dívida pública bruta poderia ficar em 90% do PIB.
Todo bom administrador sabe que uma crise, além de representar um problema, requerendo esforços hercúleos em sua solução, também traz, em seu bojo, oportunidades. O ideograma oriental para “crise” é a conjunção de outros dois, quais sejam, “perigo” e “oportunidade”. Bela leitura do que é!
Vou explicar tim-tim por tim-tim.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia, isto é, um órgão da administração pública indireta, que é dotado de autonomia patrimonial e da própria gestão. O Presidente do Banco Central pode ser considerado como um “Ministro da Moeda”. Dentre as atribuições do BCB, está o câmbio, que a autarquia administra das seguintes formas:
- Permitindo que a taxa de câmbio da moeda estrangeira (taxa de câmbio = “preço” da moeda estrangeira) flutue de acordo com as condições de oferta e procura do mercado. O “preço do dólar” subindo, é bom para a exportação mas ruim para inflação, e pelo contrário, se estiver descendo, é bom para a inflação e ruim para a exportação – e isso é normal em Economia, nada é totalmente ruim ou bom;
- Quando a taxa de câmbio varia de forma muito repentina, isso é pior do que a subida ou queda gradativa do preço, porque torna imprevisível o mercado de câmbio e inviável a realização de vários contratos que estejam atrelados ao dólar ou ao euro, por exemplo. Para conter essas variações violentas, o BCB usa dois instrumentos:
a) Contratos de “swap”: “Swap”, em inglês significa “troca”, ou “permuta”. E o contrato de “swap” é justamente isso: permuta de índices econômicos. O BCB “vende” o índice do dólar no mercado, e depois de um prazo (que costuma ser de 60 dias) “recompra” a moeda, pelo valor que ela apresenta ao final desse prazo. O detalhe é que os contratos de swap são iniciados e liquidados em reais, isto é, não se usa a moeda estrangeira em si, só seu “preço”.
b) Venda com compromisso de recompra: nesse caso, o BCB vende mesmo os dólares de que dispõe das Reservas Internacionais, e depois de um prazo (que costuma ser de 180 dias) recompra a moeda.
Pois bem.
Simplificando: percebam os leitores que se a moeda estrangeira (o dólar) for vendido a uma taxa de câmbio de R$ 6,00, em certo momento, e depois recomprado a R$ 4,00, o Banco Central consegue um lucro nessa transação do exemplo, de R$ 2,00. A lógica é: se no prazo dos contratos de swap ou dos de venda e recompra do dólar a taxa de câmbio cair, o Banco Central obtém um lucro contábil das operações.
Em tempos idos, o lucro contábil dessas operações era usado na recomposição das reservas internacionais. Hoje em dia, esse lucro contábil é direcionado ao abatimento da dívida pública.
A dívida pública é criada através da emissão de títulos por uma das secretarias do Ministério da Economia, qual seja, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Podem considerar que o Secretário do Tesouro Nacional é o homem que detém a senha da conta corrente do Governo Federal, o Tesoureiro, mesmo, quem tem a “chave do cofre”, quem administra o Erário.
Daí veio a genialidade e competência de Paulo Guedes (Ministério da Economia), Roberto Campos Neto (Banco Central) e Mansueto Almeida (Secretário do Tesouro Nacional). Em situações de riscos econômico, social ou jurídico, o dólar, que é considerado um “ativo seguro”, é intensamente comprado, e isso faz seu preço subir bastante, por força da lei da oferta e da procura. Mas, pelo simples fato do Banco Central fazer aumentar a oferta desses dólares no mercado, por um dos dois instrumentos que expliquei acima, isso faz a taxa de câmbio cair. Esse entendimento da lei da oferta e da procura, aliado a outros indicativos sociais e econômicos (como, por exemplo, uma dívida pública sob controle), fez com que o preço do dólar caísse mais do que os agentes econômicos (compradores da moeda, que buscavam “proteção”, “hedgers”) previam. Daí que o Banco Central teve um lucro contábil excepcional, no 1º semestre, com essas operações, chegando à casa dos R$ 500 bilhões.
Ora, a dívida pública bruta do Governo Federal está na casa de R$ 4 trilhões e representa cerca de 80% do PIB, agora. Se a Secretaria do Tesouro Nacional usar esses R$ 500 bilhões para liquidar (resgatar) títulos públicos mais caros e antigos (o abatimento da dívida), conseguirá, no 2º semestre, fazer a dívida pública recuar para algo em torno de 65% do PIB. Esse “colchão de liquidez” nas mãos do Governo significa que a STN poderá emitir novos títulos de dívida pública, com prazos mais longos (o que chamamos de “alongar perfil de dívida”) e sob uma taxa de juros Selic (em torno da qual costuma-se remunerar esses títulos) mais baixa hoje (3% a.a.) do que estava ao fim do último governo (6,5%). Ou seja, o chamado “estoque da dívida pública” seria mais barato e com mais prazo para pagar. Isso daria ao Governo capacidade de pagamento (liquidez e solvência) para suportar o “pacotão” de ajuda a Estados e Municípios, e ainda ter dinheiro para fazer investimentos, o que propiciaria uma “arrancada” muito mais forte do que a projetada até um mês atrás, na retomada das atividades econômica.
Isso, em um cenário que sustenta mais redução da taxa básica de juros (Selic, agora em 3% a.a.), para algo em torno de 2,75%a.a. ou até 2,5% a.a., porque a inflação (IPCA) acumulada em 12 meses está em 2,4% e a previsão para este ano é de 2% – ou seja, há “espaço”. A baixa da taxa Selic tem efeitos bastante benéficos à Economia: além de tornar o crédito mais barato (os juros são o “preço” do dinheiro) para as atividades produtivas e de prestação de serviços, também torna a dívida pública mais “barata”. Ou seja, esses indicadores, mesmo em tempos de crise econômica por força da famigerada pandemia, indicam o início de um ciclo virtuoso na Economia: assim que nos livrarmos dos grilhões dessa pandemia, o Brasil pode disparar a crescer, porque haverá financiamento!
Mas, tem ainda mais: durante um período de crises sanitária, econômica e social, o Brasil dá um recado fortíssimo ao mundo, qual seja, “fizemos a lição de casa, com louvor”! Melhorando o custo e alongando o prazo da dívida pública, chegando a diminuir sua relação com o PIB, isso fará o risco-Brasil despencar, também, e facilitar projetos como a recuperação do grau de investimento perante as grandes agências avaliadoras de risco internacional, bem como o projeto de entrar na OCDE.
Mas estamos no Brasil-zil-zil…
Não pensem que o Congresso Nacional, por meio de seus mais “ferozes” membros, iriam deixar de tentar impedir tudo isso. Um deputado da oposição apresentou um Projeto de Lei, pelo qual esses recursos, provenientes do lucro contábil do Banco Central, seriam transferidos mensalmente ao Tesouro Nacional e “deverão ser empregados, por meio da abertura de crédito extraordinário, no esforço de combate à pandemia do coronavírus, ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde, da Seguridade Social, à preservação da renda do trabalhador formal e informal, à manutenção das micro e pequenas empresas, ao financiamento da pesquisa científica, ao desenvolvimento da indústria estratégica de defesa nacional, e ao financiamento dos entes subnacionais”. Veja-se que não dá o parcelamento de cada uma dessas destinações, deixando isso para um regulamento posterior.
Em outras palavras: o projeto de lei, tão “bonzinho” e “politicamente correto”, pretende retirar esses recursos da administração e ações de financiamento do Governo, meter uma “picareta” no dinheiro, a critério dos “nobres parlamentares” que, eventualmente, apoiem a iniciativa.As razões desse projeto fundam-se no “combate à pandemia”, a desculpa universal de todos os atuais sabotadores de plantão contra o Executivo. É cabível a suposição, inclusive, que havendo acesso ao dinheiro do contribuinte sob esse mote, o “estado de pandemia” será prolongado a bel prazer desses parlamentares. Com isso, pretende-se o quê? Será impedir que a dívida pública caia, ou que o Governo Federal não consiga realizar investimentos livremente? É o que parece! Esse malfadado Projeto de Lei 2184/2020, de autoria de Paulo Teixeira (PT), tem que ser fortemente resistido!
São nesses pormenores que a Direita, que está ainda se formando e organizando neste país, tem que começar a agir mais proativamente e não só reativamente. Antes que um projeto de lei nefasto como esse ganhe apoio da esquerda rancorosa, votemos, na enquete aberta da Câmara dos Deputados, “discordo totalmente“!
Conclamo todos os leitores a votar, desde já! Já o fiz!
Fábio Talhari, para Vida Destra, 7/6/2020.
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Parabéns, Prof. Talhari! Que AULA! Que aula…
Graças a Deus, temos Guedes e companhia!
O Brasil não é mais o mesmo. Venceremos aqueles que querem nos manter eternamente no atraso, para benefício próprio e do socialismo.
PS – Também já votei.
Boa tarde, Angelo! Muitíssimo obrigado, meu amigo!
Excelente artigo de Fabio Talhari. Uma visão técnica que mostra que o Governo brasileiro está fazendo a coisa certa e tem tudo para transformar as ameaças da crise econômica em oportunidades. Mas também mostra as armadilhas em gestação no Congresso.
Boa tarde, Paggiaro! Muitíssimo obrigado, meu amigo, pelo comentário gentil e solidário!
Parabéns. Bom seria se TDS lessem. Deus o abençoe.
Boa tarde, Graziela! Muito obrigado, minha amiga, por sua solidariedade e apoio constantes!
Parabéns Fábio! Verdadeira aula!
Boa tarde, Sander! Muito obrigado, meu amigo!
O artigo é excelente!
Obrigada por essa excelente matéria!
Boa tarde, Marines! Muito obrigado!
Parabens!
Nunca me interessei por politica, nao sabia nada que acontecia, agora estou ligada 24 hras quero saber detalhes por detalhes o que esta acontecendo no meu país, obrigado por nos deixar informados assim não seremos massa de manobra.
Parabéns pelo excelente trabalho.
Boa tarde, Andrea! Se a ajudei a se interessar, e se consegui esclarecer um ou outro ponto sobre a administração do câmbio e da dívida pública, fico muitíssimo gratificado!
Excelente artigo! Didático e altamente instrutivo. O professor Talhari deve jogar duro nas mídias e denunciar a sabotagem do Congresso contra o projeto de recuperação nacional. Tem todo o nosso apoio!
Boa tarde, Milton! Muito obrigado, meu amigo, pela solidariedade e apoio!
Nossa sou um simples ambulante daqui do Rio de Janeiro e cada vez mais me convenço de que falta uma disciplina na grade curricular de ensino que seria a “Educação Financeira”, hoje aos 60 anos vejo que falta que faz na minha vida.
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Boa tarde, Rogério! Estou preparando um material sobre isso, em .ppt. Como tem bastante imagens, está dando mais trabalho do que eu pensava, mas vou começar a gravar vídeos tipo “tutorial” sobre o assunto. Espero que fiquem como referência para quem se interesse pelo assunto! Muito obrigado pelo incentivo, meu amigo!
Os cara querem reduzir o presidente a um figurante. Sequestram o orçamento de recursos que fouram poupados/criados por atos da União. É muita sacanagem. E o proponente do projeto é do PT, é bem provável que o Maia, com sua assanha anti-governo paute essa bosta com a conversa de investimento no “social”
Boa tarde, Júnior! Na verdade, como coloquei no artigo, os recursos das reservas internacionais são uma “poupança” feita pelo Banco Central, que é uma autarquia, ou seja, órgão da administração pública indireta dotado de independência patrimonial. Por isso, inclusive, seria interessante uma proposta de emenda constitucional para que o Banco Central se tornasse independente, de verdade, com mandato fixo de 4 anos para o presidente da autarquia (como acontece nos países desenvolvidos). As reservas internacionais são um “colchão de liquidez” que possibilita ao Banco Central realizar o controle do mercado de câmbio no Brasil. Sua transferência para o Erário coloca… Read more »
Como sempre, seu brilhantismo nas explicações sobre questões deveras complexas, mas, que ficam simples em suas explanações! Meus sinceros PARABÉNS!!
Boa tarde, Adão! Muito obrigado, estou preparando um material em .ppt, para dar algumas “aulas rápidas” sobre os temas mais comuns em Economia, para que mais pessoas entendam como funciona o dinheiro, a dívida pública, a administração do Erário, etc.
Excelente artigo que todos devem ler e compartilhar. A situação no nosso país somente é verdadeiramente exposta pela mídia independente e nas redes sociais dos Governos e Ministros. A grande mídia está contaminada.
Boa tarde, Nunes! Não vi uma única explicação ou descrição verdadeira, na mídia (moribunda) deste Brasil.
Parabéns pela bela explicação
Muito bom!
Descobri o site por meio de um artigo compartilhado, e a qualidade dos artigos e postagens é um atrativo a mais nesse mundo de informação virtual.
Só achei a área de comentários lenta para processar o comentário,mas o site está de parabéns.
Já estamos verificando com o suporte do Plugin de Comentários, o motivo da demora. Agradecido pela leitura dos artigos e participação.