O QUE É UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

  Conforme o art. 2º da Constituição Federal, os 3 Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. O Supremo Tribunal Federal, que tanto se faz presente nas páginas dos noticiários, é composto por 11 Ministros, dentre cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos (quando de sua nomeação), com notável saber jurídico e reputação ilibada. Compete ao STF a guarda da Constituição, por isso, nos meios jurídicos, diz-se que o STF é a Instância Constitucional. Todos os assuntos,…

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ANÁLISE DA ECONOMIA BRASILEIRA (2002/2018)

  Analisar a Economia Brasileira é tarefa para os fortes. Ainda mais quando, através dos dados compilados neste artigo, veremos que houve muitas barbeiragens cometidas ao longo dos últimos anos. Inicialmente, vamos analisar a Economia pelo ponto de vista da população, ou melhor, pelo tanto que influencia no bem-estar social. Desses indicativos econômicos, o primeiro é a inflação. Muitos dirão: “mas eu não sinto essa inflação, eu sinto mais!”, e estarão corretos. O índice de inflação é o IPCA, que é calculado e divulgado pelo IBGE. Essa média leva em…

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O DECRETO DA POSSE DE ARMA NÃO FOI TÍMIDO!

              A questão da posse e do porte de arma no Brasil, no período compreendido entre 1941-1997, estava no âmbito da Lei de Contravenções Penais, Decreto 3.668/1941, assinado por Getúlio Vargas, especificamente em seu artigo 19: “Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade: Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente.” A contravenção pode ser entendida como um “delito…

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A LEGÍTIMA DEFESA E O PROJETO ANTI-CRIME DE MORO

  Ontem, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou o Projeto Anto-Crime. Claro, causou vastas repercussões. Em breve resumo, há que se dizer que o Projeto é excelente. Nas palavras do próprio Sérgio Moro, trata-se de medidas contra o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção. Ampliando essa análise, Deltan Dalagnol destaca os três eixos principais do Projeto, quais sejam: Promoção da efetividade da Justiça, o que decorre da execução da pena já a partir da segunda instância; Endurecimento das penas par quem participa de organizações criminosas; Ampla melhoria…

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O HERÓI, O VILÃO E O PALHAÇO

  Davi Alcolumbre, nascido em 19 de junho de 1977, é Senador pelo Estado do Amapá, desde 1º de fevereiro de 2015. Está, portanto, na metade de seu mandato de oito anos. Detalhe importante para nossa história: em 1º de fevereiro de 2017, quando Eunício Oliveira foi eleito para Presidente do Senado, Alcolumbre foi eleito suplente de 3º Secretário da Mesa Diretora do Senado. Guardem essa informação, que logo mais será importante. Renan Calheiros, nascido em 16 de setembro de 1955, é Senador desde 01º de fevereiro de 1995. Nesta…

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O HOMEM BESTIAL DA VENEZUELA

  A situação na Venezuela descambou para a barbárie completa. Conforme meus artigos anteriores, já tínhamos visto que a violência por parte das forças de Nicolás Maduro contra a população estava chegando a um nível aterrador. Segundo meu contato em Caracas, os confrontos acontecem principalmente à noite, mas também se dão durante o dia. As forças de Maduro incluem a Guarda Nacional Bolivariana, os “colectivos”, parte do Exército que não desertou, parte da Polícia, bem como ELNs e FARCs, provenientes da Colômbia, cubanos e até russos. Veja-se meu artigo “Podre…

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Apresento-lhes a Lei da Oferta e da Procura!

  A melhor definição de Economia foi dada por Paul Samuelson: “A Economia é o estudo de como as pessoas decidem empregar recursos escassos, que poderiam ter utilizações alternativas, para produzir bens variados e para os distribuir para consumo, agora ou no futuro, entre as várias pessoas ou grupos da sociedade”. Esses recursos, justamente por serem escassos, devem ter um preço. Como produzir, o quê produzir e para quem produzir são as indagações básicas da Economia, comuns a todas as ideias e teorias, desde Marx até Friedman. Premissas comuns, ainda,…

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“O HOMEM CORDIAL” x ESQUERDOPATIA E DEMAIS EXTREMISTAS

  Sempre digo aos meus alunos que há três livros que considero pontos de partida para qualquer discussão para o Brasil. A pessoa pode gostar, concordar ou não, compactuar ou não com as teses, mas são fundamentais para o começo de qualquer discussão sobre nosso país: “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Hollanda, sobre o “Homem Cordial”. “Casagrande & Senzala”, Gilberto Freyre, sobre o “melting pot”. “Formação Econômica do Brasil”, de Celso Furtado, uma análise keynesiana da História Econômica Brasileira (pela minha ótica). A turma da esquerda vai preferir,…

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BRUMADINHO: CATÁSTROFE E A TRAGÉDIA DAS PESSOAS

  Estamos consternados com a catástrofe humana e ambiental ocorrida em Brumadinho – MG. Eu estou exatamente nessa ordem, me perdoem os “ecochatos” de plantão, porque sou um humanista, por vocação e formação. Ainda temos muito fresco na memória os mesmos acontecimentos, referentes a Mariana, no mesmo local e com a mesma vilã. Aliás, sobre esse ponto, pretendo começar este artigo. A empresa Companhia do Vale do Rio Doce (CRVD) foi criada como sociedade anônima de capital misto, sob controle do Governo Federal, em 1942, durante o Estado Novo de…

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O MOSQUITO, TROTSKY e a “GENS DU ROI”

  Alguns amigos vieram me perguntar por que eu intitulei minha coluna como “O Mosquito”. Garanto a todos que não é por causa do “Aedes Aegipty” (que veio da África nos navios negreiros, a partir do século XVI). Mas talvez eu possa ser considerado como o “Haemagogus” (mosquito autócne destes país). Na verdade, é por conta de Cândido Aragonez de Faria (12/08/1849☼ – 17/12191† ), ou simplestente, Faria. Foi um grande jornalista, professor, caricaturista e ilustrador brasileiro, fundou no Rio de Janeiro o periódico “O Mosquito”, que é descrito nos…

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