Prezado sr. Agripino:

Todo mundo tem a impressão que sua intenção, neste momento, é autopromoção, em cima de um palanque pouco ético (para usar um eufemismo), qual seja, uma pandemia.

Contudo, nesta época de informação em tempo real, e mais ainda, de arquivos permanentes e sempre disponíveis do que aconteceu no passado recente e nem tão recente assim, todos lembram também do uso não-autorizado que fez da imagem do atual Presidente da República, no afã de eleger-se Governador – o que aconteceu, por um fio.

Confesso que fui um de seus eleitores, atitude que foi tomada pela simples falta de opção melhor, mas com um laivo de esperança que o senhor mantivesse um conduta firme, nesta metanoia que estamos vivenciando. Esperança esta que morreu, diante de suas últimas atitudes e medidas. Se dessa forma insistir, nunca mais terá meu voto, bem como aconselharei amigos (tenho alguns) para que não votem no senhor.

Escorando-se em um Estado de Calamidade decretado pelo Executivo Federal e aprovado pelo Congresso, o senhor baixou normas aqui que violam direitos constitucionais básicos, que somente poderiam ser restringidos por ordem do Governo Federal, tais como direito de ir e vir, liberdade de exercício de profissões, direito de livre manifestação e por aí vai.

E não parou por aí.

Também realizou, de forma espetaculosa e com aparente intenção de vê-las divulgadas de forma sensacionalista pela imprensa, apreensão de bens privados, o que somente seria justificável em caso de extrema e óbvia necessidade, sob pena de, com isso, caracterizar arbitrariedade, ou abuso de Direito e autoridade, com excessos quiçá condenáveis. Nem alegue que tais condutas se justificam pela pandemia e pelo combate à doença que nos assola, porque ficou evidente que havia outros meios, e outras fontes, para obter os mesmos bens que foram objeto de requisição forçada.

Não sou nenhuma sumidade em matéria de Direito Administrativo, mas creio que a legalidade e a constitucionalidade de suas medidas e decretos deverão ser objeto de análise minuciosa pela Assembleia Legislativa do Estado e São Paulo, assim que encerrado o Estado de Calamidade, que tem que ser temporário, sob pena de tipificação de um arremedo de Ditadura, segundo bons livros de Direito Constitucional.

Nesse sentido, se houver a constatação de inconstitucionalidade e/ou ilegalidades de suas condutas, a teor da Lei 1.079/50, uma vez caracterizado o atentado contra direitos individuais (ir e vir é exemplo) e sociais (exercício de profissão, outro exemplo), poderá ser aberto procedimento de impeachment contra o senhor, naquela Casa Legislativa.

O ponto fundamental desse procedimento, como é de ciência geral, é a vontade política, que se escora, por sua vez, na vontade popular. O senhor, que foi eleito com estreita margem em relação a seu oponente, com certeza sabe que o apoio popular ao seu mandato não é tão amplo assim. Até posso dizer que seja frágil, porque das condutas políticas básicas e aceitáveis, uma firme e determinada com certo foco, e outra flexível, mutável ao sabor das circunstâncias, o senhor parece ter feito uso açodado da segunda. As pessoas, em geral, não gostam de quem morde a mão daqueles que a estendem em ajuda. Pois então, não seria demais supor que haja, neste momento, um considerável apoio a que esse processo de impeachment seja, oportunamente, aberto na ALESP.

O mal contra este país já foi feito, vindo para cá um vírus oriundo de uma potência estrangeira, com a qual o senhor parece ter mantido estreitos laços e entendimentos – o que, também, pode ser considerado como razão para abertura do referido processo. Espero que tudo tenha sido feito nos estritos limites republicanos, no interesse não somente do Estado que governa, mas de todo o país. Que a participação de capital dessa potência estrangeira não tenha excedido os limites legais e regulamentares, a ponto de conceder controle de uma emissora de rádio e TV nacional ao talante dessa potência estrangeira.

Ainda, há, entretanto, tempo hábil para correção de trajetórias e condutas. Espero, francamente, que o senhor o reconheça e retroceda de condutas e medidas que afrontem a vontade popular, a Constituição Federal, a Lei e os decretos regulamentadores ventilados e, agindo como homem público, comece desobstruindo a rua de sua residência, para ouvir o clamor daqueles que estão lutando pela vida, de várias formas, neste momento tão delicado da História do Brasil.

Atenciosamente,

Fábio Talhari