“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”.
Segundo a revista Oeste [1], esta foi a resposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre a decisão do juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, que atendeu a uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), no sentido de impedir a nomeação de Renan Calheiros para a relatoria da CPI da Covid.[2]
Resposta contraditória, que revela verdadeiras intenções.
A CPI da Covid foi gestada no Senado. Rodrigo Pacheco não levou-a adiante, pois o momento não era oportuno. Demonstrou isenção, nessa oportunidade. Porém, o senador Jorge Kajuru acionou o STF e Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática, determinou àquela casa a abertura da CPI, no que foi atendido prontamente, antes mesmo que o plenário do Supremo confirmasse a decisão.
Ou seja, Rodrigo Pacheco aceitou, sem qualquer reação, uma acintosa e inconstitucional determinação pela qual o STF invade competências do Senado. Porém, ao fazê-lo, ampliou o escopo da CPI para incluir prefeitos e governadores, dentre os quais já existem alguns sob investigações. Houve, também, demandas de parlamentares aliados ao Governo Federal nesse sentido.
Entretanto, as indicações para a composição da Comissão são feitas pelos partidos. E estes indicaram alguns parlamentares investigados por crimes contra a Administração Federal, inclusive na saúde, bem como parentes de governadores investigados. Com isso, investigações sigilosas conduzidas na esfera jurídica poderão ser conhecidas por investigados e seus parentes.
A ampliação para estados e municípios não foi vitória do Governo Federal – que assim parece ter entendido –, mas uma forma de possibilitar interferências nas investigações em curso, bem como ameaçar e condenar os investigadores. As raposas farejaram e aproveitaram essa excelente oportunidade para adentrarem ao galinheiro. As indicações dos partidos confirmam essa intenção.
Rodrigo Pacheco, a sua vez, mostra-se um lobo em pele de cordeiro. Sua resposta à decisão judicial, que impede a nomeação de Renan Calheiros para a relatoria da CPI da Covid, deveria ter sido dada ao STF quando este determinou a respectiva abertura. Aliás, se ele não tivesse acatado a decisão monocrática de Barroso, de imediato, provavelmente o plenário a anularia. Jogo combinado.
A CPI da Covid, desde seu início, foi idealizada para travar as reformas, transferir a responsabilidade das mortes causadas pela covid ao Governo Federal e, assim, viabilizar o impeachment contra Bolsonaro. Está coordenada entre Senado, STF e imprensa, que fará dela um BBB [3] político. Seu resultado já está definido, estão apenas montando a narrativa.
Numa só tacada, sua instauração criará condições para que o Senado desvie a atenção popular e exima de culpa executivos estaduais e municipais pela gestão incompetente e corrupta, bem como o STF que lhes permitiu isso, o que facilitará a destituição do Presidente. As articulações foram bem planejadas e coordenadas e tem tudo para abreviar o mandato de Bolsonaro, ainda este ano.
Porém, esse mesmo circo armado para sacrificar Bolsonaro e seus colaboradores mais próximos poderá ser por eles utilizado como uma oportunidade para reverter o jogo e acabar, de vez, com o golpe de estado que se desenvolve para anular as eleições de 2018 e a vontade popular. Esta oportunidade tem tudo para ser a última. Não pode ser desperdiçada.
O Brasil já passou da situação de crise institucional e vive uma disputa de poder sem limites, onde Constituição, leis e instituições nada mais significam. A única regra vigente é não haver regras. De um lado a cleptocracia, de outro o povo. Vencerá quem utilizar melhor seu poder, não aquele que seguir as regras. Os vencedores levarão tudo e os perdedores…
Notas:
[1] Disponível neste link
[2] Essa decisão, como de se esperar, foi cassada quando escrevia este artigo.
[3] Big Brother Brasil, o deplorável programa da Rede Globo.
Fábio Sahm Paggiaro, para Vida Destra, 29/04/2021. Sigam-me no Twitter! Vamos debater o tema! @FPaggiaro
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No primoroso art. de @FPaggiaro s/a CPI da COVID e a definição do jogo do poder, fico realmente embabascado c/a decisão de Rodrigo Pacheco determinar a junção dos dois temas, como sendo o FATO DETERMINADO a ser investigado na CPI, no entanto, o relator elenca da sua caraminhola 10 questionamentos a serem sanados. Com que autoridade, ele exorbita o parágrafo 3o. do art. 58 da CF. Aqui não, Justiça!
Entendo que Renan, pela sua competência em atuar no submundo da corrupção, foi “escalado” pelo Senado e STF para ser o condutor das maldades contra Bolsonaro.
Os últimos movimentos do STF e essa CPI, um esperando o outro acontecer primeiro e, principalmente, em se jogar os holofotes sobre as figuras mais asquerosas que este país já viu, evidencia muita coisa. Não existe acasos nesse jogo. Máscaras estão sendo forçadas a ser arrancadas, como a do Pachequinho. Se esses movimentos e os atores envolvidos e conduzindo esse circo causam um desgaste tremendo para a esquerda como um todo, por que foram levados a efeito? O livramento do cachaceiro, condenação de Deputado por crime inexistente, CPI de merda…. Aí eu lembro do que o Weintraub falou há poucos… Read more »
O jogo está muito mais pesado do que a maioria dos brasileiros quer acreditar, Gunter.