Bastou que a população se manifestasse contra os descalabros golpistas de alguns Congressistas, com o indisfarçável apoio de vários Ministros do STF, fato que tanto tem dificultado a governabilidade da Presidência da República, quanto prejudicado legítimos interesses do país, para que estes viessem a público expressar sua indignação em relação ao ato, classificando-o de “gravíssimo ataque à Democracia”.

A extrema imprensa, pelo óbvio, não poderia ficar omissa e tratou de fazer reverberar as impetuosas opiniões de alguns congressistas e Ministros do Judiciário. Sempre pautando suas matérias por visões unilaterais, essa imprensa tratou de dar destaque à participação do Presidente em um dos atos realizados em Brasília, numa tentativa de colocá-lo, senão como mentor, ao menos como estimulador desse “gravíssimo ataque à Democracia”. E quando Bolsonaro negou que tivesse atacado as instituições, essa imprensa calhorda falou em “recuo” da parte dele. Eu qualifiquei essa imprensa de calhorda? Pois deveria ter dito que também é abjeta.

Logo a seguir, surge uma personagem que andava um tanto distante do cenário político – falo de Roberto Jefferson, do PTB, notabilizado pelas denúncias feitas no rumoroso Mensalão – e volta a denunciar, fazendo uma grave acusação contra o Presidente da Câmara dos Deputados, afirmando que ele, juntamente com outras figuras do mundo político e jurídico, está articulando não apenas a ingovernabilidade da Presidência da República, mas a sua queda, através de um orquestrado impeachment, com base sabe-se lá em quê. Qual a novidade? Nenhuma, pois sabemos dessa articulação golpista há muito tempo. Faltava apenas quem dissesse isso com todas as letras, nominando os conspiradores e mostrando que se há um ataque à Democracia, não está sendo maquinado no Palácio do Planalto.

Além de Jefferson, há alguém mais se manifestando contra o golpismo que ataca um dos Poderes da República? Não, ninguém. Talvez apenas os filhos do Presidente e Marcel van Hattem, para ser justo. Há um silêncio quase sepulcral em relação a isso. Aparentemente a preocupação maior é em manter vivo o pânico da população em relação à pandemia chinesa que assola o mundo, pois isso tem dado aos governadores e prefeitos a oportunidade de ações de exceção que lhes permite acesso a vultosas verbas que podem ser despendidas sem concorrências públicas e licitações, esse mecanismo legal por eles amaldiçoado e que tanto dificulta a costumeira corrupção, agora cerceada por um Presidente que não rouba e não deixar roubar. Afinal, se a pandemia permitir, este será um ano eleitoral. O silêncio é compreensível, não?

A manifestação que foi considerada por Alexandre de Moraes um “gravíssimo ataque à Democracia” aconteceu no último domingo, dia 19 de Abril. Mobilizou parte das Redes Sociais de Internet e, de mais evidente, contou com algumas carreatas em algumas capitais contra a forçada quarentena imposta por governadores, além de um relativamente modesto número de pessoas clamando por uma improvável intervenção militar e uma impossível reedição de um AI-5, em Brasília. Pronto! Foi o que bastou para que o Ministro Barroso qualificasse o ato como preocupante, Gilmar Mendes e Toffoli fizessem declarações cobrando apurações e punições e Alexandre de Moraes qualificasse o ato como sendo “gravíssimo”.

Muito estranha essa reação. Afinal, foi um ato de pequena monta, ainda que o Presidente dele tenha participado muito mais como um reconhecimento pelo apoio que lhe era prestado por populares do que uma conclamação contra qualquer outro Poder da República, como ficou evidente no discurso que fez na ocasião.

Em muitos artigos para o Vida Destra, tenho afirmado que a paciência da população está chegando ao fim. Ao elegermos Bolsonaro, deixamos claro, evidente mesmo, que estávamos cansados da velha forma de fazer política, tão acostumada com a corrupção institucionalizada e transformada em forma de governo ao longo de mais de duas décadas de esquerdismo, especialmente durante o lulopetismo. Num artigo publicado em outubro de 2019, fiz alusão a isso e faço questão de transcrever um trecho:

“O famoso Senador e orador da antiga Roma, Marco Túlio Cícero, efetuou um pungente discurso advertindo o também Senador Lucius Sergius Catilina, militar que tentou derrubar a República, nos seguintes termos:

Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda hás de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se hás de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste e que deliberações foram as tuas?

Enfim, os Ministros que se consideram inatingíveis e supremos já passaram dos limites. Até quando abusarão de nossa paciência? Está chegando a hora em que a população vai exigir providências para que esta situação tenha fim”.

Pois é, caros leitores, aparentemente pela primeira vez o recado da população foi ouvido por políticos e pelos Ministros do STF. Bastou uma pequena demonstração de que a paciência da população dá sinais de estar no limite para que o temor grassasse entre eles, fazendo-os revelar sinais de açodada preocupação, dizendo – como na fala de Dias Toffoli – que “(…) Quando você ataca as Instituições, você ataca a Democracia”. Tal fala foi prontamente refutada por Phillipp de Orleans e Bragança que sabiamente corrigiu: “Errado, Instituições não são a Democracia. Instituições representam o Estado de Direito. A Democracia é a vontade popular. Atacar a vontade popular é atacar a Democracia. E quem tem atacado tanto o Estado de Direito quanto a vontade popular é o STF”. Certíssimo.

A Constituição Federal de 88 garante, em seu artigo 5º, o Direito inalienável de Expressão, assim como garante o livre Direito de Manifestação, ainda que seja para pedir uma intervenção militar ou a reedição de um AI-5. Portanto, amigos leitores, gravíssimo é que um Ministro do STF, cuja principal atribuição deveria ser garantir o estrito cumprimento dos dispositivos da Carta Magna, afirme que uma manifestação popular é um ataque à Democracia. Não é. Ataque à Democracia é compactuar com o golpismo contra um Presidente democraticamente eleito e querer reprimir a voz de uma população cuja paciência já chegou ao limite. Agir assim só pode revelar que o recado foi ouvido e que causou medo. E, com medo, as pessoas são capazes dos maiores disparates. Espero que eles tenham o bom senso de recusarem o exercício da Ditadura do Judiciário, pois, contra essa, os únicos recursos cabíveis não são bons para ninguém.

Laerte A. Ferraz para Vida Destra, 23/04/2020.

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Gogol
2 anos atrás

Excelente como sempre, amigo Laerte! E o que nós estamos vendo em relação ao nosso povo é que não haverá recuo por parte dele. Se esses personagens perdidos do STF, do Congresso e de outros cargos públicos dos 3 Podres nos 3 Entes da Federação tivessem uma visão mínima da atual realidade, já teriam mudado de atitude, já teriam percebido que agora a Inês é morta, a velha política já está enterrada; e, ao contrário da Inês de Castro, não será desenterrada, muito menos homenageada.

julianna
julianna
2 anos atrás

Brasileiros como o Sr é que precisamos no momento