Na live semanal do Presidente Bolsonaro do dia 21 de julho de 2022, disponível na Internet, o ministro da Educação Victor Godoy Veiga esclareceu que o Governo lançou, através do Decreto n^o 11.079/2022, em 23 de maio de 2022, a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, em regime de colaboração com estados, o Distrito Federal e municípios, de modo a combater a evasão e o abandono escolar na educação básica, bem como a recuperação das aprendizagens.

A priori, faz se necessário dizer que, conforme a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (Lei n^o   9.349/96), é dever do Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, conforme o artigo 4 da Lei supracitada. Já a educação infantil é gratuita até os 5 anos de idade.

Diante do fato de que a pandemia proporcionou o fechamento das escolas por 2 anos, fazendo com que houvesse  um estrago na educação de nossas crianças, alicerçado aos resultados internacionais do PISA (Programa Internacional para Avaliação de Estudantes), aplicado aos estudantes de 15 anos — em 2018, o país obteve a 63^a posição, empatado com o Peru nas últimas colocações da América do Sul, conforme documentário Pátria Educadora, do Brasil Paralelo, disponível no YouTube —  era necessário desenvolver uma política para recuperar o conhecimento dos alunos.

Além do PISA, outro exame também há muito tempo reclamado passará a ser aplicado aos estudantes de Exatas, do ensino fundamental, a partir de 2023, de forma a medir o conhecimento de estudantes do 4^o e do 8^o ano em provas do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMM, sigla em inglês). O Brasil se junta a outros 60 países e os resultados servirão para comparar a evolução dos estudantes e compreender melhor a educação no Brasil frente aos outros países, principalmente na recuperação das aprendizagens perdidas durante o processo da pandemia, dando feedback para o Governo, escolas e professores, conforme notícia do JornalVs, de 03 de junho de 2022.

Conforme Godoy, essa política está sendo reconhecida no mundo inteiro, colocando o Brasil em posição de destaque, a ponto de o Banco Mundial estar apoiando o projeto com um financiamento de US$ 250 milhões, que permitirá ao MEC alocar parte dos recursos como necessidade suplementar para escolas do Norte e Nordeste do Brasil, regiões mais pobres e que sofreram impactos ainda mais fortes durante a pandemia, pela dificuldade em ofertar o ensino remoto de maneira adequada, conforme notícia da Gazeta do Povo de 04 de junho de 2022.

Pior que a deputada federal ‘Tablet do Mal’, relatora do PL 3477/2020, transformado na Lei  14.172/2020, fez com que a União disponibilizasse R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da educação básica pública, fato que não foi possível socorrer as escolas do Norte e Nordeste.

Ingressando na Política Nacional de Recuperação da Educação Básica, temos as seguintes metas: elevar a frequência escolar e reduzir índices de evasão e de abandono escolar; desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para  o avanço do desempenho e da promoção escolar; diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar; promover a coordenação de ações para o enfrentamento do abandono escolar e recuperação das aprendizagens; e aumentar a resiliência dos sistemas de ensino por meio da implementação de ações e programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de crise, conforme notícia da Agência Brasil de 24 de maio de 2022.

Entre os meios para evitar a evasão escolar, o MEC contará com o apoio da comunidade no uso do Disque 100, Brasil na Escola, que é um canal de denúncia para identificar crianças e adolescentes que estejam fora do sistema de ensino ou que estejam enfrentando violações de direitos humanos. O país utilizará ferramentas internacionais reconhecidas para identificar, através de questionários, esta possibilidade de risco.

No que tange à distorção idade-série, o MEC pretende acelerar o aprendizado, de maneira que as redes sejam orientadas a agrupar os alunos com dificuldades de aprendizado semelhantes, a fim de trabalhar o conteúdo necessário. Diante das variedades regionais, as redes são livres para definir se as aulas de reforço ocorrerão no contraturno ou no próprio turno escolar, dando prioridade para fazer no turno.

Também estão entre os objetivos principais contribuir para a consecução de metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, municipais e distrital; e fortalecer a formação dos profissionais do magistério no que diz respeito ao diagnóstico de lacunas nos processos de ensino e aprendizagem.

Basicamente, Godoy explica que todas as escolas públicas e privadas do Brasil terão, de maneira gratuita, uma Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas, em que o aluno faz testes de Matemática, Português, Ciências e Língua Inglesa. Estas avaliações estão alinhadas com a  BNCC (Base Nacional Curricular Comum). O sistema proporciona o feedback ao professor, o que o aluno deveria saber e não sabe. Do diagnóstico do professor parte-se para o uso de cadernos pedagógicos com material personalizado, para sanar aquela dificuldade de aprendizagem específica.

Com isto, o MEC pretende promover “intervenções eficazes e tempestivas no âmbito da atenção individualizada aos discentes [alunos], além de incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais”.

Além de combater a doutrinação tanto em livros didáticos como via professores, existe o PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), já aprovado no Senado e em análise no Plenário da Câmara dos Deputados, colocando uma pá de cal nas políticas educacionais traçadas pelo MEC; liberando, a critério de gestores municipais, o regime de aulas não presenciais; criando um super sindicato a ser sustentado pelo Governo Federal e, limitando a capacidade do Presidente da República de nomear os membros do Conselho Nacional de Educação, conforme tuíte de Rafael Lougon, de 18 de março de 2022.

É alvissareiro o Projeto de Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, já que o Brasil foi um dos únicos países a manter a criança longe da sala de aula, fator que, segundo estudo do FMI, seria responsável pela queda de 9,1% do rendimento médio desta geração na vida adulta, caso nada fosse feito.

Por fim, temos que reeleger o Presidente Bolsonaro e contar com a possibilidade de que a educação básica dê um salto, retornando às posições de destaque nos exames internacionais.

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 03/08/2022.
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