O pacote é o seguinte: Lula roubou; inúmeros tribunais chegaram a essa conclusão; provas aos montes foram postas; delações e confissões forem colhidas; dinheiro de roubo foi devolvido. Por outro lado, Bolsonaro não comprou uma vacina, não assinou contrato irregular, não cometeu crime de prevaricação e os doutores da justiça e da Lei, os baluartes da moralidade e da ética, Radolfes, Renans e Omares já condenaram o presidente numa clara manobra desesperada para achar algum crime escondido, talvez lá nos anos 90, quando era deputado ou ainda alguma notinha de padaria que ele deixou de pagar, talvez uma pedra que jogou na testa de um amiguinho de escola.

O Brasil não é para seres humanos! O Brasil é uma colônia de seres de outro mundo!

A CPI do Circo, que custa ao seu bolso o salário de senadores que não trabalham em absolutamente nada mais além dela, o custo de funcionamento diário do Senado Federal, com todas as regalias que os Senadores podem ter, funcionários, energia elétrica, água, internet, telefone, TV Senado com seus funcionários, segurança e mais um monte de outras despesas, não chegará a lugar algum pelo simples fato de não haver nada que possa facilitar os objetivos dos senadores notoriamente inimigos políticos de Bolsonaro.

Quero convidar o leitor da Revista Vida Destra a olhar a CPI da seguinte forma: se ela existe para investigar a atuação do Governo (ou dos governos) na pandemia, ela deveria começar com a leitura da decisão do STF que interferiu na atribuição do Governo Federal de liderar políticas públicas para o combate à covid 19. Segundo o site Jus Brasil:

No dia 15 de abril de 2020 o Supremo Tribunal Federal de forma unânime defendeu que a atribuição para decretar medidas de interesses locais cabe a estados e municípios.

O julgamento se deu após a redação da Medida Provisória 926 que concentrava no governo federal o poder de decisão quanto a isolamento, quarentena, restrição de locomoção (por rodovias, porto e aeroportos) e interdições de atividades e serviços essenciais. A medida foi defendida pela Advocacia-Geral da União, onde alegou que prefeitos e governadores não poderiam afetar serviços considerados essenciais pelo governo federal”.

https://jus.com.br/artigos/90932/a-responsabilidade-concorrente-no-enfrentemento-da-pandemia-causada-pelo-sars-cov-2

Quando o STF interfere numa medida provisória que não tem nada de inconstitucional, logo em seguida dá a governadores e prefeitos o poder de decretar até mesmo medidas inconstitucionais, estamos diante de um flagrante desrespeito à Carta Magna e às atribuições do Poder Executivo. Portanto, se existisse qualquer resquício de coragem e dignidade ao acovardado Senado Federal, o pedido de, no mínimo, investigação de atos dos ministros do STF já estaria sendo analisado.

Àqueles que acreditam que não houve extrapolação por parte da Corte Maior, apresento a justificativa daqueles que votaram contra o conteúdo da MP 926:

“O presidente delegou poderes a si próprio, sem delimitar formas de controle” […] deve ser respeitada a “possibilidade de governadores e prefeitos, também mediante decreto e no âmbito das respectivas competências, disciplinarem no sentido de que A ou B sejam ou não atividades essenciais.”

https://jus.com.br/artigos/90932/a-responsabilidade-concorrente-no-enfrentemento-da-pandemia-causada-pelo-sars-cov-2

Portanto, qual é o real objeto da CPI? O que ela investiga? Qual é o motivo do medo de nomes como Carlos Gabas ou de qualquer governador? Ou ainda, podemos depreender que algo está muito errado quando ministros da Suprema Corte fazem ativismo político com deputados de oposição ao governo para tentar garantir que o projeto de lei do voto impresso auditável não passe pelas casas legisladoras.

Aos patrulheiros da moralidade e defensores da ciência e da democracia, sinto muito, mas abaixo devo listar os crimes cometidos por governadores e prefeitos quando receberam poderes inexistentes, dados pelo STF que de guardião passou a intérprete da Constituição Federal de 1988.

 

Toque de recolher e lockdown, proibidos pela Constituição:

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV – e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”

 

Dizer a você o que é ou não é serviço essencial fere seu direito de escolha e de trabalho:

 

“Lei n.º 8.078/90 englobou no inc. I, do art. 6.º, tanto a informação e a educação para o consumo, quanto o asseguramento da liberdade de escolha e igualdade nas contratações. Nesta circunstância, estamparam-se vários direitos contemplados simultaneamente em num mesmo dispositivo, de modo a envolver todo um complexo de relações“.

Confira aqui!

Essa lei protege, entre outros direitos, os interesses dos consumidores.

 

Te obrigar a tomar a vacina

 

Art. 5º, inciso II, da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

A população não pode deixar a trupe da ditadura do politicamente correto ou a turminha da lacração dizer o que deve ou não fazer. Não é coerente que uma corte constitucional se assuma como maior poder da nação, produzindo um absolutismo onde a Carta Magna possui 11 interpretações.

O voto auditável é clausula “sine qua non” para a sobrevivência da democracia brasileira. Ou ele se consolida para 2022 ou está tudo perdido, com o Brasil sendo novamente entregue aos saqueadores. Por isso, seja o primeiro a se manifestar e se posicionar contra a CPI do Circo e, sobretudo, a favor do voto impresso auditável.

 

 

Davidson Oliveira, para Vida Destra, 08/07/2021.
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RUY CARNEIRO GIRALDES NETO
RUY CARNEIRO GIRALDES NETO
4 meses atrás

Muito bom!