Decreto com a decisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
Por Sander Souza
Twitter: @srsjoejp
O presidente Jair Bolsonaro anunciou no fim da tarde de hoje (21), através de vídeo divulgado em suas redes sociais, a assinatura de um decreto concedendo graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado ontem pela maioria do plenário do STF a oito anos e nove meses de reclusão, no âmbito da Ação Penal 1044.
Este decreto, utilizado pela primeira vez por um presidente da República, anula a condenação e todas as sanções previstas na decisão do Supremo Tribunal Federal.
O decreto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje e pode ser lido na íntegra aqui.
– DECRETO PRESIDENCIAL: Graça (“indulto”) ao Deputado Federal Daniel Silveira. pic.twitter.com/B28qZE7Rmf
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 21, 2022
*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento
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